Quadro Comparativo Constituição

TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL: UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE AQUIRAZ E MARACANAÚ RESUMO A Transparência e o Controle Social têm ganhado maior destaque no setor público nas últimas décadas. Dessa forma, a lei complementar nº. 101/ 2000, conhecida como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que trouxe normas de finanças públicas, voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, determina que União, Estados, Distrito Federal e Municípios disponibilizem…

um processo de amostragem aleatório em múltiplos estágios. O número de entrevistas realizadas por região geográfica, assim como a margem de erro para as estimativas de proporção para cada região, com uma confiança de 95% é apresentado no quadro a seguir: QUADRO 1.1 - Tamanho de amostra e precisão estatística por região geográfica e Brasil Precisão Região Amostra Estatística (%) * 640 3,9 Norte 1.215 2,9 Nordeste 1.670 2,4 Sudeste 835 3,4 Sul 640 3,9 Centro-oeste 5.000 1,4 Nacional…

livremente eleitos. As principais características observáveis no regime democrático são: • Eleições livres • Alternância de poder (mudam os partidos políticos que estão no governo) • Voto universal (para todos) • Governo submetido à lei (Constituição) • Oposição com papel importante • Organização da sociedade civil (sindicatos, organizações não organizações e poder efetivos não governamentais, associações, grupos de pressão e outros) • Liberdade de imprensa • Liberdade…

ônus repassado aos empregadores. A cidade conta com a maior parcela da população trabalhando em setores terciários que não tem como arcar com o custo de uma doméstica, a não ser abrindo mão de itens necessários a sua sobrevivência. A seguir um quadro comparativo com as principais diferenças entre a PEC antes e depois: Antes da PEC Depois da PEC Horas extras X Horas noturnas X FGTS Facultativo X 40% FGTS X Avanços em pontos como a…

3. O que representou para o Brasil o período de Domínio Espanhol (1580-1640)? Ocorreu expansão territorial além da linha do tratado de Tordesilhas, e também ocorreram invasões estrangeiras (franceses e holandeses no nordeste). 4. Faça um quadro comparativo entre as principais cidade-estado grega (Atenas e Esparta). Atenas Esparta Educação Educação fisíca e intelectual, estado exigia que os pais instuíssem seus filhos. Os mesmos eram treinados para os Jogos Olímpicos muito…

Gustavo da Luz fez um panorama do atual diploma processual penal brasileiro, caracterizando-o como um código autoritário, em descompasso com o tão almejado sistema acusatório, instituído pela Constituição de 1988, pois teve inspiração ditatorial e foi promulgado em 1941, sob a égide da outorgada Constituição Polaca de 1937, a qual tentava dar respaldo ao "Estado Novo" de Getúlio Vargas. Em seguida, o autor trata da importância que os juristas que elaboraram o PLS 156/09 deram ao sistema…

para o desenvolvimento econômico do país e para novas tecnologias. Discorre sobre o conceito de microempresas e de empresas de pequeno porte no Brasil, e demonstra a legislação federal existente hoje para esse tipo de empresa tendo como base a Constituição Federal e as Leis 9.317/96 e 9.841/99. Uma análise mais completa é realizada sobre esses dispositivos legais que respectivamente criaram o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de…

de três maneiras. A saber: 1- Sua origem, onde abordaremos como ele surgiu, quem o antecedeu, além da sua base legal. 2-Suas características principais, quais incentivos ele oferece a indústria. 3- Sua finalidade. Nesse tópico usando do método comparativo iremos mostrar sua eficiência e eficácia para a politica econômica de Pernambuco comparando o presente estado com o resto do país. Por fim, será exposto a conclusão. Diante do que foi apresentado o que dá para se falar de aspectos…

democrático ao ditatorial, as constituições em sua eximia magnificência regeram a história do Brasil com maestria; Desde os tempos áureos de 1824, onde iniciávamos por meio de uma carta outorgada de cunho liberalista, passando por reformas inspiradas na constituição norte americana em 1891 onde iniciávamos um caminhar mais prospero a democracia; E apesar de um governo autoritário em 1937 e suas regências ditatoriais em 1967, o Brasil conseguiu, enfim, se findar com um estado democrático…

análise dos sistemas políticos e do comportamento político. 4) Explique os objetivos e o método de investigação da ciência política? Na Grécia Antiga, para Aristóteles a política deveria estudar a pólis e as suas estruturas e instituições (a sua constituição e conduta). É considerado o pai da ciência política, porque considerou a política a ciência “maior”, ou mais importante do seu tempo. Criou, ainda, um método de observação que permitiu uma sistematização e explicação dos…