Público Privado Na Saúde

INTERVENÇÃO ESTATAL NO MERCADO DE SAÚDE Márcio Vasconcelos de Mendonça1 Petrúcia da Costa P. Souto2 RESUMO Dentro do elenco de direitos sociais, apresenta-se a saúde como, quiçá, o mais importante desse grupo, em razão de sua inerente relação com o direito à vida, pré-requisito à existência e exercício de todos os demais direitos, assim ser inconcebível a realização do bem-estar da pessoa humana sem

crescendo consideravelmente nos últimos anos. Abrange o primeiro setor, que é o governo, o segundo setor, que é o privado e, por fim, o terceiro setor, que é o social. O Estado não tem oferecido soluções tão ágeis e eficazes aos problemas sociais. Nesse contexto, a sociedade civil vem organizando-se para garantir o bem-estar da população. Tradicionalmente a responsabilidade do setor privado limitava-se na busca da maximização dos lucros e minimização de custos. A tomada de decisões não…

APOSTILA DE SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) PARA CONCURSOS PÚBLICOS Conteúdo: 1. Lei n.° 8.080/90 e Lei n.° 8.142/90 (Sistema Único de Saúde), com respectivas alterações; 2. Constituição Brasileira: art. 196 ao 200; 3. Política Nacional de Saúde. ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SUS O Sistema Único de Saúde - SUS - foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentando pelas Leis nº 8080/90 (Lei Orgânica da Saúde) e nº 8142/90, com a finalidade de alterar a situação de…

Operacionais”, even so faraway to take effect the constitutional principles, shows important progresses in this direction. Key words Equity; Health Legislation; Health Policies; Public and Private Health Sector; Health Reform 1 Departamento de Saúde Coletiva, Faculdade de Medicina de Petrópolis e Curso de Nutrição da Faculdade Arthur Sá Earp Neto, rua Machado Fagundes 326, Cascatinha, 25716-000, Petrópolis, RJ. rabelais@zaz.com.br Resumo Este artigo procura delinear a…

SUS Sistema Único de Saúde Conteúdo: - Organização e Funcionamento do SUS - Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 - Lei n° 8.142, de 28 de Dezembro de 1990 - Artigos 196 a 200 da Constituição Federal - Exercícios Material disponível em: ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SUS O Sistema Único de Saúde - SUS - foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentando pelas Leis nº 8080/90 (Lei Orgânica da Saúde) e nº 8142/90, com a finalidade de alterar a situação de…

2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO....................................................4 1. Instituição do Direito publico e Privado............5 2.1 Direito Publico.............................................5 2.2 Direito Privado.............................................6 2.3 Direito Publico e Privado............................7 2. Direito e Outras Ciências....................................8 1.1 Filosofia........................

Saúde no Brasil 6 Condições de saúde e inovações nas políticas de saúde no Brasil: o caminho a percorrer O Brasil é um país grande e complexo que vem passando por diversas transformações econômicas, sociais e ambientais. Evidenciam-se melhorias importantes nas condições de saúde e na expectativa de vida da população. Nesta Série de artigos, mostra-se que, a despeito dessas profundas diferenças, a saúde dos brasileiros tem melhorado. O Brasil se destaca no controle de doenças…

Saúde coletiva Resumo hoje em dia e muito crucial o sus para os hospitais por que atreveis de programa estamos muito avançado em relações com outros pais mais desenvolvidos ,mais temo muito que melhora ainda como atendimento mais Hoje o sus o incluiu no sistema público de saúde metade da população antes excluída, mas estes obstáculos mantêm a cobertura da atenção básica focalizada abaixo da linha de pobreza e com baixa resolutividade

Ministério da Saúde, órgãos de controle, doutrinadores e juristas - iniciou uma série de estudos com o objetivo de propor ajustes na gestão pública. Sempre balizados pelas regras do direito nacional, esses estudos visavam encontrar instrumentos que dotassem a administração pública da eficácia e agilidade necessárias à ação no campo social. Nesse contexto surge o modelo da Fundação Estatal de Direito Privado, cuja essência é “aperfeiçoar a gestão dos serviços públicos e…

Entidades Paraestatais (Direito Administrativo) Entidades Paraestatais São entes privados que não integram a administração direta ou indireta, mas que exercem atividades de interesse público sem finalidade lucrativa. Integram o chamado 3º setor. * Paraestatal significa ao lado do Estado, paralelo ao Estado. Entidades paraestatais, portanto, seriam aquelas pessoas jurídicas que atuam ao lado do Estado, sem com ele se confundirem (Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, 2010). Setores…