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normativos visando a uni car não somente as estruturas físicas da Receita Federal com a da Receita Previdenciária, mas também os procedimentos legais que normatizam os tributos federais. Entre o nal do ano 2006 até julho de 2007 foram editados diversos decretos que alteraram o Regulamento da Previdência Social. Nesta singela obra, trataremos das alterações mais importantes e que, a nosso juízo, terá grande peso nos próximos certames. Aproveitamos para fazer uma revisão acurada das…

assinatura do contabilista e do responsável pela empresa. TERMO DE ABERTURA E ENCERRAMENTO De acordo com os artigos 6º e 7º do Decreto 64.567, de 22 de maio de 1969[->10], o livro “Diário” deverá conter, respectivamente, na primeira e na última páginas, tipograficamente numeradas, os termos de abertura e de encerramento. Do termo de abertura constará a finalidade a que se destina o livro, o número de ordem, o número de folhas, a firma individual ou o nome da sociedade a que…

decidir ser jornalista, empregou-se no Wall Street Journal como ta- quígrafo, sem nenhum conhecimento de economia. Entretanto, rapi- damente se inteirou do assunto. Em 1946, escreveu uma crítica popular sobre a intervenção do go- verno na vida econômica das pessoas. Tornou-se editor literário do New York Sun, em 1925, de The Nation, em 1930, e editor de The Ame- rican Mercury, em 1933. Entre 1934 e 1946, escreveu a maioria dos editoriais econômicos para The New York Times…

terceiro setor (as organizações sociais e as OSCIPS). RESPONSÁVEL: MANOEL PEDRO. Administração Pública como função do Estado. Estado, Governo e Administração são termos que andam juntos e muitas vezes confundidos, embora expressem conceitos diversos nos vários aspectos em que se apresentam. ESTADO é a nação politicamente organizada detentor de SOBERANIA. O ESTADO DE DIREITO é o estado politicamente organizado, que obedece às suas próprias leis. Elementos do Estado: - POVO…

em danos à saúde humana, ou que provoque a mortandade de animais ou significativa da flora: Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa". A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988 Considerações iniciais: Malgrada a existência de normas relativas à preservação do meio ambiente ser antiga, havendo previsão de sanção para o corte de árvore, por exemplo, desde as Ordenações Filipinas (Livro 5o, Título LXXV), jamais, antes da Constituição…

CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL Celso Ribeiro Bastos Advogado. Professor de Pós-GraduaçãO de Direito Constitucional e de Direito das Relações Econômicas InternacionaiS da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Diretor-Geral do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional - IBDC. Ex-Procurador do Estado de São Paulo. EDITORA Saraiva Curso de direito constitucional / Celso Ribeiro Bastos. - 20. ed. atual. - São Paulo Saraiva, 1999. Bibliografia. 1. …

da sociedade civil. Além do aspecto participativo da elaboração das diretrizes para consulta pública e conselhos, orientador de uma nova forma de fazer gestão de políticas ambientais, a oficina contribuiu para a convergência de orientações dos diversos entes que atuam na área ambiental, sejam do Estado, sejam da sociedade civil. Cabe ainda destacar o papel central desempenhado pelo poder público e o espírito de cooperação e solidariedade entre os parceiros, presentes em todos os…

trazida para o Brasil no final da década de 60, sendo considerada como uma forma de resistência à educação pública tradicional que pouco se pronuncia às necessidades específicas do campo. Numa breve incursão sobre a bibliografia acadêmica existente, diversos estudos, como Amaral (2002); Araújo (2005); Baptista (2003); Begnami (2003); Cavalcante (2007) e Nosella (1977) têm ressaltado o potencial emancipador dessa Pedagogia, de fazer uma educação para a autonomia do jovem campesino,…

Temático › Case-Study › Nota Técnica › Reportagem › Publi-Reportagem › Entrevista › Informação Técnico-Comercial › Bibliografia › Produtos e Tecnologias › Calendário de Eventos › Publicidade ESPAÇO PUBLICITÁRIO A Publicidade organiza-se por espaços de páginas e frações, encartes e PubliReportagens. A Tabela de Publicidade é válida para o espaço económico europeu. A percentagem de Espaço Publicitário não poderá exceder 1/3 da paginação. A direção da revista poderá recusar Publicidade cuja…

Conforme definem a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e o IBRACON (Instituto Brasileiro de Contadores), “A Contabilidade é, objetivamente, um Sistema de Informação e Avaliação destinado a prover seus usuários com demonstrações e análises de natureza econômica, financeira, física e de produtividade, com relação à entidade objeto de contabilização. Os objetivos da Contabilidade, pois, devem ser aderentes, de alguma forma explicita ou implícita, àquilo que o usuário considera como…