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crédito. Segue o procedimento comum (art. 271 do Código de Processo Civil), quando a lei não prescreve rito especial. Entretanto, para numerosas hipóteses, prevê a lei que a cobrança seja feita pela forma executiva (Código de Processo Civil, art. 585), aluguéis vencidos, cobrança de dívidas decorrentes de condomínio imobiliário etc.” Temos também que “é ação de caráter executivo ou ordinário, conforme o título, que o credor propõe para haver seu crédito (CPC art. 859, I, 1154 ), in…

incorporados, os valores de impostos passam a pertencer a toda comunidade. A Gestão Pública é uma combinação de diversos elementos:  Ferramentas de Administração;  Legislação;  Política; e  Desejos Sociais. Estudaremos, dentro da proposta do curso e limitações de grade horária, o máximo possível de cada temática. A complexidade do desafio se mostra mais latente na próxima página, onde apresentamos um mapeamento2 do fluxo das ações administrativas que envolvem a…

Direito Privado na Escola Paulista de Direito (EPD, São Paulo). Professor da Rede de Ensino LFG. Advogado e Consultor Jurídico em São Paulo. APRESENTAÇÃO COMO USAR ESTE LIVRO A presente obra tem como finalidade auxiliar o operador do Direito em diversos contextos: o advogado, na sua postulação em juízo, na área cível, e o estudante, tanto na graduação (na disciplina de prática forense) quanto na preparação para a 2.ª fase do Exame de Ordem e concursos públicos – quando exigida a…

1782 0900 APARELHAMENTO DAS UNIDADES OPERACIONAIS DA F EMPAER - REGIAO IX - CENTRO OESTE 44905100 100 Não NO 64.043,00 PROCESSO : 1991 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 17501 - Companhia Matogrossense de Mineração PROGRAMA DE TRABALHO Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 9.298, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$ 27.469.031,75, para atender as…

Direito Privado na Escola Paulista de Direito (EPD, São Paulo). Professor da Rede de Ensino LFG. Advogado e Consultor Jurídico em São Paulo. APRESENTAÇÃO COMO USAR ESTE LIVRO A presente obra tem como finalidade auxiliar o operador do Direito em diversos contextos: o advogado, na sua postulação em juízo, na área cível, e o estudante, tanto na graduação (na disciplina de prática forense) quanto na preparação para a 2.ª fase do Exame de Ordem e concursos públicos – quando exigida a…

| www.editorametodo.com.br ■ O titular cuja obra seja fraudulentamente reproduzida, divulgada ou de qualquer forma utilizada poderá requerer a apreensão dos exemplares reproduzidos ou a suspensão da divulgação, sem prejuízo da indenização cabível (art. 102 da Lei n. 9.610, de 19.02.1998). Quem vender, expuser à venda, ocultar, adquirir, distribuir, tiver em depósito ou utilizar obra ou fonograma reproduzidos com fraude, com a finalidade de vender, obter ganho, vantagem, proveito, lucro

de Trânsito (SNT) tem como objetivo estabelecer as diretrizes da Política Nacional de Trânsito, e é formado por órgãos e entidades da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. É competência do SNT a segurança, o fluxo, o conforto, a defesa ambiental, a educação para o trânsito e a fiscalização. É ele também que estabelece: Figura 1 – Sistema Nacional de Trânsito (SNT) A seguir, você confere os órgãos e entidades que compõem o SNT. Órgãos Normativos e Consultivos Os…

automação do Judiciário SAJ/PG........................142 - Relação dos incidentes processuais existentes no Sistema de Automação do Judiciário SAJ/PG...164 - Relação dos recursos existentes no sistema de Automação do Judiciário SAJ/PG.....................165 ANEXO III - Relações de classes por ordem numérica....................................................................................166 - Relação das classes existentes no Sistema de Automação do Judiciário…

- MIRIAM DE SOUSA GONÇALVES ! ! !∀#∃∀%&∋(&)∗%∀%+,∀&)−.∋/0∋12!31∋ 4#&56∋789∀−∋(−#&.∀)−∋0∋4#&5:∋;∀,−#9& <−.∃∋ ! AULA 02 – DIREITO CONSTITUCIONAL SUMÁRIO 1- Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Parte II) 2 - Lista de questões e gabarito PÁGINA 1 - 108 109 - 130 Olá, amigos do Estratégia Concursos, tudo bem? Na aula anterior, nós demos início ao estudo dos direitos e deveres individuais e coletivos. Hoje, continuaremos a tratar desse tema que, como já dissemos, é um dos mais…

ALMEIDA DN: cn=IZAAC DA SILVA ALMEIDA, o, ou, email=izaacalmeida@hotmail.com, c=BR Date: 2014.06.03 22:35:51 -05'00' ASSINATURA DIGITAL Quarta-feira, 04 de junho de 2014 DiárioOficial www.diario.ac.gov.br Ano XLVII - nº 11.320 149 Páginas SUMÁRIO GOVERNADORIA DO ESTADO ��������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������� 1 ÓRGÃOS…