Publico Não Estatal Na Reforma Do Estado

às leis, aos valores éticos, às pessoas, à comunidade e ao meio ambiente. 2. Qual a diferença entre Administração Pública e serviço público? R: Administração Pública: é o conjunto das atividades diretamente destinadas à execução concreta das tarefas ou incumbências consideradas de interesse público, numa coletividade ou organização estatal. Serviço público: está subordinado ao interesse coletivo, isto é, um interesse maior que o interesse individual de cada cidadão. São aqueles…

Reforma do Estado, Reorganização das Relações Intergovernamentais e Educação Autoria: Jean Mário Araújo Costa, Rosemeire Baraúna Meira de Araújo, Vera Lúcia Peixoto Santos Mendes Resumo O artigo discute as transformações jurídico-administrativas do Estado brasileiro no contexto da reestruturação mundial da economia e focaliza as relações intergovernamentais e alguns de seus efeitos para os investimentos públicos em educação. Trata-se de uma abordagem sustentada em análise…

SOCIAIS PÚBLICAS: o enfrentamento da “questão social” face à reforma do Estado brasileiro Janaína Lopes do Nascimento Duarte[1] Resumo: Este artigo tem como objeto de estudo a ampliação da intervenção das Organizações Não-Governamentais (ONGs) nas políticas sociais, em detrimento à redução do Estado no âmbito social. Este processo de redução das funções do Estado é materializado pela transferência de responsabilidades estatais com o social para a sociedade civil,…

A EDUCAÇÃO E SUAS REFORMAS COMO ELEMENTOS IMPULSIONADORES DA MODERNIZAÇÃO NO BRASIL Trabalho Científico apresentado ao Curso de Ciências Contábeis, solicitado pelo Professor Florentino Carvalho Pinto, da Universidade Estadual de Feira de Santana. Feira de Santana, Bahia. Outubro - 2013 RESUMO Este trabalho apresenta e aborda o sistema educacional brasileiro nas ultimas décadas, bem como suas transformações, reestruturações e reformas ao longo dos anos frente aos

Brasil é definida como órgãos e entidades que desempenham a atividade administrativa do estado. A organização da administração pública brasileira divide-se em administração direta e indireta. A clássica concepção de Hely Lopes Meirelles: "Em sentido formal, é o conjunto de órgãos instituídos para a consecução dos objetivos do Governo; em sentido material é o conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral".1 Para Diógenes Gasparini, É o encargo de guarda, conservação e…

Civil de Interesse Público – OSCIPS como instrumento de gestão pública na área de saúde - Administrativo - Âmbito… V ocê está aqui: Página Inicial Revista Revista Âmbito Jur ídico Administr ativo Administrativo As Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIPS como instrumento de gestão pública na área de saúde Luciana Andrea Accorsi Berardi “Não cabe às ONGs brasileiras acabar com ou pretender substituir o Estado, mas colaborar para a sua democratização. Não cabe às…

Sumário da apresentação  Estado e sociedade no Brasil: gramáticas políticas  Reforma do Estado da década de 1990: reforma regulatória e agencificação  O caso da Agência Nacional de Energia Elétrica    Padrões de comportamento dos reguladores frente aos atores externos: corporativismo na regulação do setor elétrico Autonomia, controle, previsibilidade e transparência: insulamento burocrático e superprocedimentalização Conclusões Estado e…

administrativa do aparelho do Estado, a abertura das instituições à participação social e a abordagem de gestão. E também enfatizar os limites e os pontos positivos de cada um dos modelos. São identificadas três dimensões fundamentais para a construção de uma gestão pública democrática: dimensão econômico-financeira, dimensão institucional-administrativa A dimensão econômico-financeira se relaciona com os problemas do âmbito das finanças públicas e investimentos estatais,…

Estado mínimo x Estado máximo: o dilema José dos Santos Carvalho Filho Mestre em Direito (UFRJ). Professor da UFF (Univ. Federal Fluminense – Curso de Pós-Graduação). Professor da UCAM (Univ. Candido Mendes – Pós-Graduação). Procurador de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (aposentado). Consultor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Membro do IBDA (Instituto Brasileiro de Direito Administrativo). Membro do IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros).…

­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­_____________________________________ RESUMO Os Contratos de Gestão surgiram no Brasil no final do século passado dentro de um movimento de tons neoliberais de reforma da administração pública, que buscava melhorar a qualidade na prestação dos serviços pelo Estado através de uma administração gerencial focada em resultados e disposta a delegar a execução de serviços. Um primeiro caminho seria a concessão de…