Publicização Do Privado

expectativas do cidadão gerando uma crise de representação e a sensação de que sua participação no processo democrático não surte nenhum efeito. O espaço público é considerado como o espaço de todos, do uso coletivo, gerido pelo Estado. Já o espaço privado é o espaço da propriedade privada, da família, do particular. Contudo, esses espaços se confundem e mantém uma relação dinâmica e complementar. Ocorre que na nossa sociedade os espaços públicos encontram-se cada vez mais degradados e…

mais recentes dos civilistas têm demonstrado a falácia dessa visão estática, atemporal e desideologizada do direito civil. Não se trata, apenas, de estabelecer a necessária interlocução entre os variados saberes jurídicos, com ênfase entre o direito privado e o direito público, concebida como interdisciplinaridade interna. Pretende-se não apenas investigar a inserção do direito civil na Constituição jurídico-positiva, mas os fundamentos de sua validade jurídica, que dela devem ser…

mais recentes dos civilistas têm demonstrado a falácia dessa visão estática, atemporal e desideologizada do direito civil. Não se trata, apenas, de estabelecer a necessária interlocução entre os variados saberes jurídicos, com ênfase entre o direito privado e o direito público, concebida como interdisciplinaridade interna. Pretende-se não apenas investigar a inserção do direito civil na Constituição jurídico-positiva, mas os fundamentos de sua validade jurídica, que dela devem ser…

Direito Civil contratual. 2. Publicização do direito privado e possibilidade de intervenção estatal nas relações de contrato O Direito Civil regula as atividades individuais e coletivas de interesse privado, e com a evolução do homem e por tanto da sociedade, ultrapassa os interesses individuais, despertando a necessidade da intervenção do Estado, devido a sua grande importância no âmbito social. Assim, surge a publicização do Direito privado, que toca na intervenção…

públicas o que gera algumas discussões ideológicas a respeito da efetividade desse modelo. Alguns autores entendem esse modelo como sendo parte de um processo de publicização, ou seja, é a transferência dos serviços não exclusivos executados na esfera estatal para o setor público não estatal (14). Esses autores acreditam que a publicização se difere da privatizaçao, já que a primeira tem como objetivo maior o interesse público e não visa ao lucro (15), possibilitando maior flexibilidade…

sobretudo, as fronteiras entre o direito público e o direito privado tornam-se cada vez menos nítidas. Embora ainda possamos admitir que os ramos existem e são regidos por princípios distintos, há um embaralhamento causado por dois fenômenos opostos que se somam nessa diluição: a publicização do direito privado e a privatização do direito público. Alguns acontecimentos somam-se para caracterizar o processo de publicização do direito privado. As normas desse ramo são marcadas pelo…

atividades de interesse público, embora por iniciativa privada. Na visão de Anheier (2006), o setor não lucrativo ou terceiro setor é privado, voluntário e composto por organizações não lucrativas. Pode-se, entretanto, concluir que estas atuam nas lacunas deixadas pelos setores públicos, buscando a promoção do bem-estar social. Ou seja, o Terceiro Setor não é nem público nem privado, é um espaço institucional que abriga entidades privadas com finalidade pública. A importância do…

pertinentes aos casos. Exercício I Divisões do Direito. O Direito Natural. O Direito Positivo. O Direito Objetivo. O Direito Subjetivo. Diferenças entre o Direito Público Interno e Externo e o Direito Privado Interno e Externo. Casos 1. Diferenças entre Direito Público e Direito Privado Carlos, fotógrafo amador, necessitando de local para morar e sabedor que seu amigo Robson possuía, vago e sem utilização, um apartamento situado em zona nobre da cidade, faz a este proposta de…

surgimento, a extensão e as conseqüências desse novo modelo de gestão pública para a cultura. Palavras-chave: Gestão pública não estatal; Publicização; Políticas culturais; Gestão cultural; OS e OSCIPS. A herança mais marcante deixada pelos anos 90 na área de políticas culturais está sem dúvida associada às discussões sobre o financiamento público e privado para a cultura, através da emergência das Leis de Incentivo Fiscal e do marketing cultural. A relação entre o Estado, a…

7.1. Direito Público x Direito Privado - Quando focalizamos o direito como conjunto de normas vigentes para regular uma determinada sociedade – direito positivo, estabelecemos uma divisão conceitual dos vários ramos dogmáticos que o compõem. Assim, referimo-nos a célebre divisão dicotômica do Direito em Direito Público e Direito Privado. O Direito Romano apontou, com muita propriedade, tal distinção, referindo-se ao Jus Publicum e ao Jus Privatum. O primeiro ocupava-se do governo do Estado e das