Publicização Do Direito Privado

Direito Civil – I “O Direito é um conjunto de regras que regula a vida do homem em um dado tempo, em um dado espaço com coercitividade”. Kátia Sarturi O ordenamento jurídico existe e é formado por 3 modais Deônticos: Obrigação (O Direito Obriga que sujeito de direito a fazer algo); Permissão (O Direito Permite que o sujeito de direito faça algo); Proibição ( Direito Proíbe que o sujeito de direito faça algo). O principal objeto do Direito é a Norma Jurídica! O Direito é finalista, ou seja

Questão da Superação da Dicotomia do Direito Público e do Direito Privado. A clássica bipartição romana do direito em público e privado não corresponde mais à realidade jurídica e não atende mais à complexidade das relações da sociedade moderna. Essa clássica distinção, na vida prática, não tem a importância que alguns juristas pretendem dar, pois o Direito deve ser entendido como um todo. É nítida, pois, a superação da dicotomia direito público e privado, vislumbrando-se em alguns…

O novo Código Civil brasileiro em suas coordenadas axiológicas: do liberalismo a socialidade. José Camacho Santos Mestre em Direito Civil pela Universidade Estadual de Maringá (PR), Professor da UEM e da Escola da Magistratura do Estado do Paraná Objetiva-se com este despretensioso estudo passar em revista alguns dos vários aspectos da concepção patrimonial-liberalista, que, vitoriosa na Revolução Francesa, deu tom à maioria dos diplomas substanciais da época, a exemplo do que se passou com

Direito Publico e Privado Introdução O Direito é dividido de forma clássica em Direito Público e Direito Privado. Tal classificação é considerada equívoca por alguns doutrinadores. Analisando que em muitos casos não é possível identificar a natureza jurídica do interesse em questão, uma vez que todos estão interligados. Para entender melhor o que significa essa classificação e qual é o seu alcance vamos verificar a seguir a definição de Direito Público e de Direito Privado. O Que é…

Social organization; State; Public Service; society 1 Introdução Dentro dotema “Organizações Sociais e a prestação de Serviço Público”, a Constituição Federal de 1988, inseriu ao que chamamos de direitos sociais, os direitos tidos de segunda geração1. O primado da base degarantias dos direitos sociais, estes compreendidos pela saúde, educação, trabalho, moradia, segurança, previdência social, a infância, maternidade, justiça, entre outros, tendo como destinatários o ser humano,…

surgimento, a extensão e as conseqüências desse novo modelo de gestão pública para a cultura. Palavras-chave: Gestão pública não estatal; Publicização; Políticas culturais; Gestão cultural; OS e OSCIPS. A herança mais marcante deixada pelos anos 90 na área de políticas culturais está sem dúvida associada às discussões sobre o financiamento público e privado para a cultura, através da emergência das Leis de Incentivo Fiscal e do marketing cultural. A relação entre o Estado, a…

interferir no Direito das Famílias ou os particulares podem regulamentar a sua família de forma livre? Thiago Nunes Medeiros A Constituição Federal traz em seu artigo 226 a importância da família: “A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.”. Observa-se que pelo artigo exposto, estamos em um Estado Social, que tem interferência na vida privada e regula condutas com o objetivo de proteger a família. Vivemos em uma época de publicização do direito privado,…

DISCIPLINA: CÓDIGO: SEMESTRE: DEPARTAMENTO: PRÉ-REQUISITO: CARGA HORÁRIA: DIREITO CIVIL I DIR307 2° III DIR 111 60 EMENTA Sentido social do Direito. A Norma Jurídica e suas características. Dicotomia do Direito: Público e Privado. Visão crítica. Tendência moderna de publicização e descentralização do Direito Civil. A codificação do Direito Civil. Aspectos históricos e legislativos do novo Código Civil: suas inovações. Sujeitos de Direito: pessoa natural e pessoa jurídica: personalidade…

DIREITO CIVIL 2 – TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES- UEPB Aula 1 Neste semestre começa a ser estudada a parte especial do Direito Civil, esta que é a mais extensadisciplina do curso de Direito, com sete períodos, um da parte geral, já visto, e seis da parte especial. Além de disciplina mais extensa, peço licença aos colegas professores para afirmar que o Direito Civil é também a matéria mais importante do curso jurídico por duas grandes razões: Primeiro porque o Direito em si, como…

Curso de Direito 2012.2 Professora Lucy Figueiredo Semana 1 - DIREITO CIVIL I 1. APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA Plano de ensino; Metodologia de ensino; Bibliografia adotada. 2. CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO 2.1 A estrutura do Código Civil. 2.2 Os fundamentos principiológicos do Código Civil Brasileiro. 2.3 A constitucionalização do Direito Civil. 2.4 Direito Civil e constituição de 1988. 1. APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA Na Disciplina Direito…