Publicidade Governo Federal

Anhanguera de São José Curso de Graduação em Publicidade e Propaganda Caio de Paulo Oliveira Atividade de autodesenvolvimento Professora: Renata São José dos Campos-SP 2013 Caio de Paulo Oliveira Atividade de autodesenvolvimento Atividade apresentada como requisito parcial para obtenção de nota da disciplina Responsabilidade Social e Meio Ambiente do curso de Publicidade e Propaganda pela…

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SALVADOR 2012 FACULDADE SÃO SALVADOR Gilcema Lopes Leila Cruz Lívia Lopes Sheila Reis ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Pesquisa sobre os Princípios da Indisponibilidade do Interesse Público, Publicidade, Eficiência e Presunção de Veracidade apresentado como requisito de avaliação da disciplina da Administração Pública, do 8º semestre do Curso de Administração Geral da Faculdade São Salvador. Orientador: Roberta Landurfo …

São eles, Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Princípio da Legalidade Importância: O Princípio da legalidade é fundamento do Estado democrático de direito, tendo por fim combater o poder arbitrário do Estado. Os conflitos devem ser resolvidos pela lei e não mais através da força. Conceito: “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” (art. 5º, II da CF). O Princípio da legalidade aparece simultaneamente como

INTRODUÇÃO A Administração Pública subdivide-se em Administração Direta (centralizada) e Administração Indireta (descentralizada). A Administração Direta é composta pelas pessoas políticas ou entes estatais (União, estados, Distrito Federal e municípios). Correspondem às entidades federativas de nosso Estado. As entidades políticas são pessoas jurídicas de direito público, o que significa dizer que as leis que as regem são eminentemente de Direito Público, em que…

desejaram o contrário. RESUMO Esta dissertação aborda como a transparência, no campo da política, é impactada pela configuração de uma nova esfera pública, mediada pelas tecnologias de informação e comunicação. É retomado o princípio da publicidade das ações de governo e suas manifestações em instituições democráticas contemporâneas, como na constituição brasileira e nas leis internacionais de acesso à informação pública. Faz-se uma reflexão de como essas e outras instituições…

Direito Administrativo AULA 1 1. Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2. Direito Administrativo: fontes e princípios. conceito, Direito Administrativo – Professora Amanda Almozara Tópico 1: Conceito de Estado É a nação jurídica e politicamente organizada. É um ente personalizado. Pessoa jurídica territorial soberana. Art. 40 1 41 do CC – PJ de Direito Público Forma de Estado: FEDERAL. Poderes políticos…

CONAR 1. Referencial Histórico A publicidade brasileira sofreu, no final da década de 70, uma ameaça de censura. O governo federal tentou implantar uma lei em que todo anúncio que fosse veiculado no Brasil deveria passar, previamente, por uma análise do governo. Buscando distanciar essa ameaça, publicitários da época pensaram na possibilidade de uma autorregulamentação, ou seja, criar um Código, sem nenhuma interação com o governo, para defender a liberdade de…

demais normas jurídicas, apontando os caminhos que devem ser seguidos pelos aplicadores da lei. Os princípios procuram eliminar lacunas, oferecendo coerência e harmonia para o ordenamento jurídico. Princípios previstos no artigo 37 da Constituição Federal: Princípio da Legalidade 1. Importância: O Princípio da legalidade é fundamento do Estado democrático de direito, tendo por fim combater o poder arbitrário do Estado. Os conflitos devem ser resolvidos pela lei e não mais através da…

DA PUBLICIDADE INSTITUCIONAL. O Calendário Eleitoral assim dispõe no que diz respeito à propaganda eleitoral: Propaganda Partidária Só é permitida no 1º semestre(até 30/06/2004) mediante autorização da Justiça Eleitoral. Propaganda Institucional Vedada nos três meses que antecedem o pleito. Horário Eleitoral Gratuito A partir do dia 17/08 é autorizada a veiculação pelo Tribunal Eleitoral. Propaganda em geral Permitida a partir do dia 6/7/2004. DAS CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES…

sociedade ou estrutura. A propaganda ideológica foi coordenada por órgãos especialmente criados: Assessoria Especial de Relações Públicas da Presidência da República (Aerp) nos governos Costa e Silva e Médici; Assessoria de Imprensa e Relações Públicas (Airp) no governo Geisel,finalmente Secretaria da Comunicação Social (Secom) no governo Figueredo, depois transformada na Secretaria de Imprensa e Divulgação (SID). Propaganda política Tem um caráter mais…