Publicidade Enganosa E Abusiva Projeto De Pesquisa Cdc

2014. SOUZA, Carlos Aurélio Mota de. O contrato de empreitada e a Site: teoria do risco. 6 Eng.º Civil Antonio Victorino Avila. http://www.academus.pro.br/professor/carlosaurelio/material_pdf/ 028.pdf, Acesso 20.11.2014. 3 - Outros sites para pesquisa: − www.crea-sc.org.br - Sites que disponibilizam a legislação apresentada: − www.confea.org.br. 1 - Legislação Federal. − www.trlex.com.br − www.amperj.org.br - Conselho da Justiça Federal: http://www.cjf.gov.br −…

igualitário. Dentro do contexto da Constituição, a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência de acordo com artigo 37 da Constituição Federal Brasileira(1988). Ainda de acordo com a Constituição, no que se refere à organização dos poderes em nosso país ele é tripartite, ou seja é formado pelo Poder Legislativo,…

surgiu uma nova dimens˜o: a Etica Empresarial. a D´cada de 70 e • Primeira pesquisa junto a empres´rios; a • Expans˜o das multinacionais oriundas dos EUA e Europa; a • Conflito entre os padr˜es ´ticos de diversas culturas incentiva a cria¸˜o de o e ca c´digos de ´tica corporativos. o e ´ Os primeiros estudos de Etica nos Neg´cios remontam aos anos 70, quando o nos Estados Unidos o Prof. Raymond Baumhart realizou a primeira pesquisa sobre o tema, junto a empres´rios. Nessa ´poca, o enfoque…

criou o Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC) com vistas a estabelecer relações de consumo mais justas envolvendo produtos e serviços. O CDC define fornecedor como toda e qualquer pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, local ou estrangeira, bem como qualquer entidade sem personalidade jurídica, que produzir, montar, criar, construir, transformar, importar, exportar, distribuir ou comercializar produtos ou serviços. O CDC define consumidor como qualquer…

Reservados todos os direitos autorais. ○ ○ ○ ○ 137/27 ○ Instituto Monitor ○ ○ Cópia não autorizada. todos ose Novo direitos autorais. Convém esclarecer que o prazo deReservados garanAs leis (CDC Código Civil) determinam o direito à revisão contratual e à nulidade das cláusulas abusivas e leoninas (a favor do fornecedor, em prejuízo do consumidor). Atribuem penas para os que se utilizam de práticas fraudulentas e responsabilidade pela reparação de danos morais e materiais. Entretanto, a

ambém, em eventuais casos, para o exercício pleno da sua defesa (art.5, LV da CRFB). Filmar recai na mesmíssima hipótese. Hoje já existe projeto em curso de implantação ? nas Varas que contam com processos eletrônicos ? de se gravar a voz e filmar a imagem de todos, criando um melhor registro ao processo e alcance de uma maior transparência e publicidade. O saldo positivo de se gravar é proporcionar a todos os que participam daquele momento de embate jurídico o respeito, a…

INTRODUÇÃO AO MARKETING Marketing é uma ciência que estuda muito além da publicidade, da propaganda e das vendas. O significado dessa palavra em português é mercadologia, comercialização e, na verdade, abrange uma série de ações importantes com uma função organizacional que envolve desde a criação, a comunicação, a prestação de serviços até o relacionamento com o cliente (interno e externo). Assim, esta área do conhecimento, tão importante para qualquer instituição, possui diferentes focos:

1960. Principalmente depois da adoção da teoria da empresa pelo Projeto de Código Civil de 1975 (ela tinha sido também lembrada na elaboração do Projeto de Código das Obrigações, de 1965, não convertido em lei), os comercialistas brasileiros dedicam-se ao seu estudo, preparando-se para as inovações que se seguiriam à entrada em vigor da codificação unificada do direito privado, prometida para breve. Mas, o projeto tramitou com inesperada lentidão. Durante um…

saúde, 473 125.4 Seguro de responsabilidade civil, 475 126 Contrato de adesão, 476 127 Caractensticas da responsabilidade do segurador, 476 Cláusulas funitativas do risco, 478 127.1 227.2 O seguro e a concepção social do contrato, 479 127.3 Cláusulas abusivas, 481 128 Exclude.'ltes de responsabilidade do segurador, 482 As declarações do segurado, 484 128.1 O agravamento do risco, 487 128.2 128.2.1 Agravamento do dsco e embriaguez, 488 128.3 A fraude no seguro, 489 128.4 O suicídio…

Aparecido Barbano José Agenor Álvares da Silva Maria Cecília Martins Brito Raquel Alberti dedicatória chefe de gabinete Alúdima de Fátima Oliveira Mendes área técnica GPROP – Gerência de Monitoramento e Fiscalização de Propaganda, de Publicidade, de Promoção e de Informação de Produtos sujeitos à Vigilância Sanitária A Paulo Minami (in memoriam), cujo fabuloso acervo pessoal e dedicação ao tema ajudaram a enriquecer visualmente esse livro. coordenação…