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geralmente, o particular, proprietário do bem ou direito objeto da desapropriação. Todavia, a lei enuncia que as pessoas jurídicas de direito público também podem ser sujeitos passivos, visto que é possível a desapropriação de bem público (art. 2º, parágrafo 2º, decreto-lei 3.365/41). Entretanto, deve-se ter em mente sempre a autonomia dos entes federativos, sendo necessária lei que o autorize. Portanto, o expropriado poderá ser pessoa física ou jurídica, pública ou privada. 2.…

sent ido, Ada Pe llegr ini Gr ino ver 8 at est a que “a efe t ivação dos pr eceit os cont idos em qualquer sent ença civil co ndenat ória se realizará em prossegu iment o ao mesmo processo em que for pr ofer ida”. COMENTÁRIOS AOS ARTIGOS 1º E 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Mariângela Guerrei ro Mi lhoran za 9 INTRODUÇÃO 1 – DO CONCEITO DE JURISDIÇÃO , DO ACESSO À JUS TIÇA E DA EFETIVIDADE PROCESSUAL O desenvo lviment o do Est ado (principalment e os desenvo lvime nt os cient…

naquela área foi de 87,72 por mil nascidos vivos em 2001 e baixou para 41,67 em 2004. Ainda está próxima, porém, à taxa de mortalidade de Dourados, de acesso em 21 de abril de 2005. Disponível em: http://www.adital.com.br/site/noticias/15552. asp?lang=PT&cod=15552. 3 FGV DIREITO RIO 11 DIREITOs humanOs 64 óbitos por mil crianças nascidas vivas. A média nacional é de cerca de 25 por mil. Em Antônio João, dados da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) apontam que 47 das 256…

modalidade presencial, turno diurno. DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS Número de aulas semanal por Período / Semestre 1º Núcleo Fundamental Língua Portuguesa Língua Inglesa Inglês para Informática Subtotal de carga-horária do núcleo fundamental 2º 3º 4º 5º 6º 4 4 Cargahorária total Hora/ Hora aula 4 4 0 0 0 0 60 60 60 180 0 40 40 80 160 30 30 60 120 4 2 8 80 80 80 240 120 80 80 40 80 40 90 60 60…

Contribuinte, criando um novo Feixe de Competências, entendidas como a Capacidade para instituir e cobrar Tributos, de Forma Sistemática.  Anteriormente à Emenda 18, as Regras Tributárias existiam, normalmente, no Capítulo dos Direitos e Garantias Individuais e Coletivos, mas não na Forma de um Sistema como a partir da Emenda 18. Na Constituição de 1988 temos uma vasta Descrição de Normas Tributárias, sendo uma Tendência das Constituições Contemporâneas serem muito Detalhistas para…

Desenvolvimento de Sistemas Coorporativos Gerencia de Projetos Teste de Software Subtotal de carga-horária da Unidade Tecnológica Subtotal de carga-horária do Núcleo Científico e Tecnológico Número de aulas semanal por Período / Semestre 1º 4 4 8 4 4 0 0 0 0 2º 3º 4º 5º 6º Cargahorária total Hora/ Hora aula 80 80 80 240 60 60 60 180 2 2 4 4 0 2 2 0 0 40 40 80 160 30 30 60 120 6 4 4 2 4 2 4 6 4 4 4 4 6 4 4 4 6 4 4 4 4 4 4 4 10 18 120 80 80 40 80 40 80 120 80 80 80 80…

recursos parlamentares, no interior de cada Casa Legislativa, entre legisladores individuais, grupos de legisladores (comissões, bancadas partidárias, Colégio de Líderes, Frentes Parlamentares) e o Plenário. Poderes concentrados nas mãos de lideranças partidárias e processos decisórios que têm no Plenário seu fórum privilegiado combinam com o modelo majoritário; dispersão de poderes entre os parlamentares individuais e sistema de comissões robusto caracterizam o modelo…

qual o matrimônio é destinado”.5 No entanto, tal definição é incompleta, consoante se infere da lição de ORLANDO GOMES: A coabitação representa mais do que a simples convivência sob o mesmo teto. É, sobretudo, o jus in corpus in ordine ad actus per se aptos ad prolis generationem. Não só convivência, mas união carnal. O jus in corpus, de cada cônjuge sobre o outro, implica, no lado passivo, o débito conjugal que tem de ser cumprido para que a sociedade conjugal se mantenha…

efeitos que causa nas pessoas ou grupos que as adotam, em contextos históricos específicos. Assim, a religião, por essa definição, é representada dentro da História Cultural como algo historicamente construído. A religião não é somente um fenômeno individual, mas também social. Toda cultura e todos os povos têm ou já tiveram algum tipo de contato com o sobrenatural. Segundo Croatto a religião é um elemento da cultura: [...] “todas as culturas e todos os povos tiveram e têm uma…

................................................ 55 Violação de CF/88, art. 20, §1º Compensação financeira .................................................................................... 56 Violação de CF/88, art. 177, §2º Regime de exploração ...................................................................................... 56 Violação ao princípio federativo .........................................................................................