Psiquiatria Forense No âmbito Penal

É nesse sentido que o diagnóstico do filósofo Michel Foucault surge como uma voz dissonante no que se refere à constituição científica do saber jurídico moderno, para se compreender o sentido ético e político que ele porta. Especialmente no campo penal, Foucault é sensível a tal relação entre racionalidade prática da Justiça e alguns saberes, em princípio, alheios à sua constituição como ciência. Assessores indispensáveis ao aparelho estatal moderno, saberes como a Psicologia, a…

se deu em 1979, mas foi em 1985, com um concurso público em São Paulo pela admissão de psicólogos no setor. Áreas de atuação do Psicólogo Jurídico Dentre as áreas de atuação do psicólogo jurídico, pode-se encontrar a psicologia criminal, civil, forense/jurídica ou social. Psicologia criminal É o estudo do comportamento criminoso. Tendo como finalidade encontrar as causas que leva um indivíduo a ter um comportamento desviante e o que desencadeou esse comportamento. O principal…

humana, por ultrapassarem a capacidade de entendimento do homem [...]” (SCHREBER, 1995, p. 29). RESUMO A sociedade consagrou o louco como perigo social, sobretudo, o infrator. Deste, o Código Penal Brasileiro exige, desde o século XIX, um exame de cessação de periculosidade, atestado pela Psiquiatria para conseguir a extinção de sua medida de segurança. Embora o louco infrator seja inimputável, ele é destinado ao Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), que após…

A psicologia jurídica e o direito penal A psicologia jurídica e o direito penal, com enfoque no papel relativo ao tribunal do juri. Introdução Os primeiros estudos da aplicação da Psicologia Judiciária eram direcionadas ao Direito Penal e dimensionavam a busca da “verdade judicial”, frente aos conceitos da época calçados em fenômenos físicos chamados “sensoriais” que, transformados pela “sensação” em fatos conscientes, provocam a “percepção” como fenômeno psicológico pela…

Teoria Geral do Direito como a "Ciência do Direito", Bergel pensa que tanto a Teoria Geral do Direito quanto a Filosofia do Direito tentam compreender o que é o Direito e pensadores como Miguel Reale e A.L.Machado situam a Teoria Geral do Direito no âmbito da Filosofia do Direito, esta última idéia apoiada por Herkenhoff, que ainda complementa com a idéia de Filosofia do Direito ser aplicada no final do curso, com a função de um eixo catalisador, o mesmo para o estudo da Ética Jurídica. …

também ao comportamento, cognição e experiências subjetivas anormais. Dessa forma é possível compreender que a Psicopatologia procura respostas a um fenômeno psíquico, especificamente, a questão patológica do sujeito. Esse estudo nasce com a psiquiatria, uma especialidade da medicina que visa apresentar a aplicação prática da psicopatologia, mas utiliza-se também da contribuição de outras disciplinas. Entendemos essa disciplina considerando-se dois fatores, a psicopatologia…

serviço social, previdência, trabalho e segurança; b) representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações. 2 - encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente; 3- encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência; 2) Explique por meio de um resumo as razões do comportamento de omissão dos profissionais da escola nos casos que…

O lugar da psicologia forense na violência intrafamiliar Taís Cesca Universidade do Vale do Rio dos Sinos RESUMO O presente texto traz questionamentos referentes ao papel do psicólogo que atua na área jurídica com questões de violência intrafamiliar contra crianças, abordando a importância do vínculo pais e filhos e as conseqüências recorrentes desta separação. A articulação entre Direito, Psicologia e demais instâncias envolvidas nesta problemática se mostra de extrema…

como o homicídio. É incontestável a eficácia no tratamento medicamentoso na diminuição do risco de violência entre os esquizofrênicos. 5. Exame Pericial e Aplicações Forenses O diagnóstico da esquizofrenia pode acarretar inimputabilidade penal. Para isso, peritos farão uma avaliação de risco ou de periculosidade. O sistema penal brasileiro adota o critério misto para o exame pericial em casos de inimputabilidade, chamado também de biopsicológico. As características da…

puniendi, sem demonstrar qualquer preocupação em conhecê-los, para que outras medidas sejam aplicadas, além daquelas que visam somente à punição. No ordenamento atual, as legislações civil e penal estabelecem que a saúde mental e a maturidade psíquica são requisitos para a capacidade civil e responsabilização penal do indivíduo. Nesse sentido, o portador de doença mental que, ao tempo do crime, era inteiramente incapaz de entender a ilicitude do ato ou de determinar-se de acordo com…