Psicólogo é Indicado Pelo Juiz De Vara Da Família Para Re

pessoa jurídica, que surgiu louvado no “juízo de eqüidade” e com fundamento no princípio que nos foi legado pelo Direito Romano, que é o enriquecimento sem causa. Com efeito, o art. 28 do Código de Defesa do Consumidor afirma, expressi verbis: “O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. A…

especialmente na Constituição Federal e na Lei nº 8.069/1990 - para as nossas crianças e adolescentes. Esse verdadeiro ideal de vida é também compartilhado por sua esposa, professora das disciplinas Direito da Criança e do Adolescente e Direito de Família, que tem sido sua parceira de todas as horas na busca de uma melhor compreensão e de uma adequada aplicação da lei por todos aqueles que militam na área infanto-juvenil. Assim, a qualidade dos comentários do casal Murillo e Ildeara…

Metropolitanas Unidas (FMU). Pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Seguridade e Assistência Social da PUC/SP. Coordenadora Geral da pós-graduação lato sensu da Universidade Bandeirante de São Paulo (UNIBAN). Alexandre Ferreira do Nascimento Psicólogo; mestre em estudos da subjetividade pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Presidente do I Conselho Tutelar de Niterói por duas gestões (1999 a 2006) e integrante do processo de organização dos conselhos estaduais e nacional.…

desde que agentes penitenciários trabalhem sob as ordens de uma autoridade estatal (modelo francês). No Brasil, é o modelo adotado. "O agente privado pode até ter a chave do cadeado, mas todas as decisões em relação ao preso são tomadas por um juiz ou, em menor escala, pelo diretor do presídio", destaca a promotora de Justiça de São Paulo Deborah Kelly Affonso (apud SCHELP, 2009). Portanto, seria normal trabalharem três ou mais funcionários públicos nas penitenciárias terceirizadas…

invisíveis – como o desrespeito ao direito de se mudar de sexo, as percepções de violência entre crianças e as relações entre ciência ocidental e saberes indígenas. O trabalho vencedor na categoria doutorado, de Paula Sandrine Machado, que acompanha famílias com crianças que nascem com indefinição sexual, está sendo desenvolvido como pesquisa de doutorado no Programa de Pós-graduação em Antropologia Social da UFRGS no Núcleo de Estudos sobre Corpo e Saúde (NUPACS) sob orientação…

TST Tribunal Superior do Traba­ lho UnB Universidade de Brasília. Pará PB SSP V UNESP Piauí Fundação organizadora de Concursos Públicos e Vestibu­ lares da UNESP (Universidade Estadual de São Paulo) PR Paraná RE Recurso extraordinário T. Tomo Relator V. Volume ReL Illfi I. INTRO DUÇÃO A O D IREITO P E N A L .................................................................. 1. Direito penal ......................................

reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. AGRADECIMENTOS Em primeiro lugar, agradeço à minha família – especialmente aos meus pais – o grande incentivo que tive desde menina para os estudos. Sem dúvida, sem as suas raízes no solo adequado, jamais a minha árvore da docência poderia ter crescido tanto. Ao meu marido, José Carlos, e…

Ministério Público tem o seu lambel largo no exercício do poder de denunciar. Mas nenhum lambel o levaria a pouso cinéreo se houvesse acolitado o pronunciamento absolutório dos nobres alvarizes de primeira instância. Presume-se que um advogado, um juiz ou um desembargador conheça palavras complexas, apuradas e, então, o léxico mais vasto será tanto símbolo de maior erudição quanto forma de contribuição para uma expressão mais específica, com linguagem técnica característica do Direito. Em toda a

judiciário, 292 79.4.1 79.5 Responsabilidade pela atividade juri.sdicional- ato jurlicial típico, 292 79.5.1 Responsabilidade por ato jurisrlicional cautelar, 294 79.6 Responsabilidade pela atividade judiciária, 296 79.7 Responsabilidade pessoal do juiz, 297 30 Responsabilidade por atos legislativos, 298 80.1 Leis de efeitos concretos, 299 80.2 Leis i.llconstitudonais, 299 JurisprudênciC!, 300 Capítulo X - Responsabilidade Contratual, 303 81 Origem, 303 81.1 Transmudação da…

prático de direito do consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1992 (esgotado). ABC do parlamentarismo. São Paulo: Artpress, 1992 (esgotado). A ética, o Poder Judiciário e o papel do empresariado nacional (capítulo). In: Uma nova ética para o juiz. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1994. O poder carismático da tevê e Max Weber (capítulo). In: Direito, cidadania e justiça. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995. Liberdade – normas, consciência, existência. São Paulo: Revista dos…