Psicose Na área Jurídica

realizar prioritariamente o atendimento de pacientes com transtornos mentais severos e persistentes em sua área territorial, em regime de tratamento intensivo, semi-intensivo e não-intensivo, conforme definido adiante. § 2º Os CAPS deverão constituir-se em serviço ambulatorial de atenção diária que funcione segundo a lógica do território; Art. 2º Definir que somente os serviços de natureza jurídica pública poderão executar as atribuições de supervisão e de regulação da rede de…

análise do criminoso em si, em suas compleições físicas - como Cesare Lombroso já afirmava na Escola Positiva - quanto em suas características psicológicas e das circunstâncias em que o fato típico foi cometido. A Criminologia surgiu, então, como área de Ciência Penal que abarca um conjunto de conhecimentos acerca destes pontos principais (análise do delinquente, de sua conduta e das circunstâncias em que ocorreu o crime), fornecendo instrumentos necessários para o estudo…

de Vasconcelos terezinhavasconcelosadv@hotmail.com Através do presente trabalho, provocar-se-á a discussão sobre a Responsabilidade Penal do Psicopata, considerando toda a importância que o campo da psicopatologia criminal traz para as ciências jurídicas pela necessidade de observar de acordo com a avaliação psíquica a imputabilidade do agente que pratica o crime. Verifica-se que o caráter subjetivo, a análise psíquica do criminoso, é de fundamental importância para…

NÍVEL SUPERIOR COMPLETO CARGOS EFETIVOS Analista Judiciário/APJ ESPECIALIDADE Judiciária e Administrativa PRÉ-REQUISITOS (a serem comprovados no ato da posse) • Diploma ou Certificado devidamente registrado, de conclusão de curso superior em qualquer área, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação. • Diploma ou Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso superior: Bacharelado e/ou Licenciatura Plena em Educação Física, expedido…

principais características que permitem um diagnóstico psiquiátrico desta psicopatologia. Com base em questionamentos e pesquisas frente à falta de clareza e definição conceitual, bem como a ausência de pesquisas no campo da psicologia clínica e jurídica, notou-se a necessidade de levar adiante esta investigação. Consideramos importante este estudo devido aos atos de crueldade existentes mundialmente por pessoas, aparentemente, em perfeito estado psíquico, que ao contrário do que se…

DIREITO PENAL ESPECIAL PROF. FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS O SISTEMA DA CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES O Código Penal brasileiro classificou os delitos de acordo com a objetividade jurídica tutelada, distribuindo-os em onze títulos que, por sua vez, estão divididos em capítulos, sendo alguns destes subdivididos em seções. A objetividade jurídica compreende o bem ou interesse tutelado pela lei penal, que o crime ofende ou põe em perigo. Entende-se por “bem” tudo aquilo que pode satisfazer uma…

Curso de Psicologia .......................................................................... 37 Disciplinas Institucionais: ........................................................................................................ 38 Disciplinas de Área .................................................................................................................. 38 Disciplinas de…

do Ano Ibero-americano da Pessoa com Deficiência e integra as comemorações do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado no dia 3 de dezembro. O decreto de regulamentação é uma demanda histórica dos movimentos sociais ligados à área e é aguardado desde o ano 2000. A Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, determina atendimento prioritário às pessoas com deficiência e a acessibilidade em sistemas de transporte. Já a Lei nº 10.098 trata da acessibilidade ao meio físico…

comércio ilegal de armas, o roubo de cargas e mercadorias etc.) passa a constituir um ordenamento jurídico à parte do Estado, que revive o poder local e privado, reduz o poder do Estado e cria uma situação de pluralismo jurídico, com mais de uma ordem jurídica vigorando num mesmo espaço geopolítico. (SANTOS, 2001 apud KILSZTAJN, 2003, p. 274). 2.1. Organizações: Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) O Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC)…

busca pela proteção dos direitos humanos é um movimento universal, irreversível de resgate do ser humano como sujeito do Direito Internacional dos Direitos Humanos, o “direito de ser sujeito de direitos” (PIOVESAN: 2013), dotado de plena capacidade jurídica internacional. Nesse sentido, Gonçalo Trindade com propriedade enfatiza que: De início, não há como negar que, a par dos avanços logrados neste domínio de proteção ao longo das seis últimas décadas, surgem, não obstante, novos…