Psicopatologia Judiciária

Aplicação da Lei Penal Militar. b. Definição de Crime Militar. c. Penas principais e acessórias previstas no CPM. d. Medidas de segurança. e. Crimes em tempo de Paz. f. Crimes em tempo de Guerra. 10. DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR a. Polícia Judiciária Militar e Inquérito Policial Militar. b. Ação Penal Militar. Exercício. c. Competência da Justiça Militar Federal. d. Juiz, partes e auxiliares. e. Processo Ordinário. f. Processos Especiais: Insubmissão e Deserção. g.…

bio-psico-social da criança (Cardoso, 2001; Carreira, 2004). Somos, contudo, levados a concordar com Carreira (2004) que afirma que a distinção destes dois conceitos (perigo e risco) terá a sua legitimidade em contexto teórico, mas que na prática judiciária diária “onde, as mais das vezes, o perigo é de tal forma evidente que não poderão restar dúvidas ao aplicador do Direito da necessidade e legitimação da intervenção” (pp. 27). Ultrapassada esta questão dos conceitos, acreditamos ser…

tipicidade é uma consequência direta do princípio da legalidade. Um fato somente será típico se a lei descrever, previamente e pormenorizadamente, todos os elementos da conduta humana tida como ilícita. Só assim será legítimo o atuar da Polícia Judiciária, do Ministério Público e da Justiça Penal. Entre os penalistas brasileiros, Fernando de Almeida Pedroso (ano.1993, pág.45) esclarece que não basta, consequentemente, que o fato concreto, na sua aparência, denote estar definido na…

esclarecer fato de interesse legal. Quem faz a perícia são os peritos. 2.2. Peritos São pessoas qualificadas para fazer as perícias. Podem ser oficiais (peritos criminais e médicos legistas) e não oficiais (peritos nomeados pela autoridade judiciária, que têm a liberdade de aceitar ou não a nomeação.). Em alguns países a atividade pericial está ligada ao Poder Judiciário. O objetivo da perícia é atender às necessidades da comunidade. Elaborado o processo de perícia, surgem os documentos

facilitar o acesso a este tipo de substâncias. Nos correntes anos e, incidindo nomeadamente na região do Algarve, podemos referir que, segundo a evolução nos consumos de drogas de 1999 a 2004, de acordo com os dados referenciados pela Policia Judiciária e pela Delegação Regional do Algarve, do Instituto da Droga e da Toxicodependência (2005), houve uma diminuição no número de toxicodependentes em 10 tratamento, uma diminuição da prevalência de Hepatite C e dos consumos de…

Ferreira (Organizador). Direito natural, religiões e culturas: I Congresso Internacional de Direito Natural - Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Coimbra Editora, 2004. DAVIN, João. A criminalidade organizada transnacional: a cooperação judiciária e policial na EU. Coimbra: Almedina. 2004. DÍAZ DE LEÓN, Marco Antonio. “El terrorismo como delito en lo internacional y en México”, IterCriminis, n. 1, Instituto Nacional de Ciencias Penales, p. 213-241. ENGINEER, Asghar Ali.…

trabalho. 12. Lotação: Após a posse, o ocupante do cargo inicial de carreira será lotado em delegacia de polícia do interior do estado, onde servirá pelo tempo de conclusão do estágio probatório, conforme designação da Superintendência de Polícia Judiciária. 13. Remuneração: Subsídio de R$ 9.205,56 (nove mil, duzentos e cinco reais e cinquenta e seis centavos). 14. Vagas: Serão oferecidas 109 (cento e nove) vagas. QUADRO I - DAS VAGAS DELEGADO DE POLÍCIA SUBSTITUTO AMPLA…

igualdade entre os pais: Art. 21. O Pátrio Poder será exercido, em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe, na forma do que dispuser a Legislação Civil, assegurando a qualquer deles o direito de, em caso de discordância, recorrer à autoridade judiciária competente para a solução da divergência. Destarte, o Pátrio Poder não é decorrente do casamento, mas sim da relação maternidade + paternidade = filiação. Logo, nenhum dos pais perde o exercício e a função de desempenhar o…

acusados. Na Seção IV – Disposições comuns a todas as pessoas internadas nos estabelecimentos de alienados, o artigo 29 estabelece que tanto a pessoa internada como parentes ou amigos e, também, o procurador do rei, podem recorrer à instância judiciária local para requerer a alta. 30 O artigo 31 declara a incapacidade civil da pessoa internada ao determinar que as comissões administrativas ou de supervisão devem designar um de seus membros para exercer a função de…

Himenologia forense Obstetrícia forense Parto Erotologia forense Sexologia criminal Sedução Estupro Atentado violento ao pudor Ultrage público ao pudor Posse sexual mediante fraude Prostituição Perigo de contágio venéreo Investigação de paternidade Psicopatologia Forense Responsabilidade pena Deficiência mental Neurose Paranóia Esquizofrenia Epilepsia PMD Personalidades psicopáticas Urgências psiquiátricas Sinais e provas médico-legais Sinais nos enforcados Sinais de gravidez Sinais de…