Psicopatia No Ambito Jurídico

2ª edição Cascavel, 2013 Organizadora Lauren Pons da Silva Possobon Univel, Revista de Estudos Jurídicos e Sociais, nº 02, Agosto 2013 1 EDITORA RESPONSÁVEL Lauren Pons da Silva Possobon CONSELHO EDITORIAL Dr. Alessandro Severino Vallér Zeni - UNIVEL Msc. Alexandre Barbosa da Silva - UNIVEL Msc. Elizabet Leal da Silva - UNIVEL Msc. Elizângela Treméa Fell - UNIOESTE Msc. Juliano Huck Murbach - UNIVEL Msc. Kleber de Oliveira - UNIVEL Msc. Leandro Petry Pedro - UNIVEL -…

Inaugura assim, um sentido reeducador da pena, Montesquieu. Criou distinção entre os delitos (crimes que ofendem a religião, os costumes, a tranqüilidade e a segurança dos cidadãos) consagrando a preocupação em classificar os delitos conforme o bem jurídico atingido, não só quanto à sua natureza mas também as próprias características pessoais dos autores de crimes. Jean Jacques Rousseau, no Contrato Social assevera que o Estado for bem organizado existirão poucos delinqüentes e na…

rigor com relação ao tabaco, ao restringir a propaganda de bebidas e de cigarros. A Lei nº 11.343, de 2006, conhecida como Lei de Drogas, exclui a pena de prisão para usuários de drogas e percebe seu uso como uma questão de saúde pública, em lugar do âmbito policial; não contempla, entretanto, o aumento da rede do SUS a serviço de atenção a dependentes. Neste seminário pretendemos debater as preocupações do Sistema Conselhos de Psicologia referentes ao grave problema de uso de drogas…

psicológica – Ilma Lopes Soares de Meirelles Siqueira e Mari Angela Calderari Oliveira ........................................................................................................ 43 Manuais especificando seus contextos de aplicação e âmbitos de ação – Claudio S. Hutz ......................................................................................................................... 49 Responsabilidade e ética no uso de padrões de qualidade profissional na avaliação …

breves anos que estão sob nossa responsabilidade”. J.R.R. Tolkien AGRADECIMENTOS Sob o amparo de Deus, o presente trabalho foi concretizado sob a orientação de um professor que, além de ser exemplo de dedicação e competência no mister do ensino jurídico e da pesquisa, é destacado Operador das Ciências Jurídicas, cujo apoio foi fundamental para o desenvolvimento das pesquisas realizadas. Dessa forma, consigno meus primeiros agradecimentos ao estimado Mestre, Mário Coimbra, pelo…

é falada e deve apreender a decifrar as palavras que lhe são dirigidas. Não só isso. A criança vai apreender, aos poucos, a falar ao invés de agir. Mais ainda, o fato de sermos como humanos seres da fala, nos confere uma identidade, no sentido jurídico e psíquico. Ter um nome é fundamental para uma criança. É um direito tão elementar que nas mais diversas culturas há um rito para se dar um nome ao ser humano que acaba de nascer. O nome identifica a família à qual pertence e, numa…

Os primeiros sinais do surgimento da psicologia jurídica iniciam-se no século 18. O que inicialmente firmou a relação entre psicologia e Direito foi a necessidade de se criar normas especificas para determinados grupos sociais. O sentimento jurídico tomou forma pela relação dialética entre o direito natural e o direito positivo ainda no século 19, em meados do mesmo século a psicologia jurídica estava especialmente centralizada em causas delitivas, e a partir do final deste século são…

alicerce da sociedade, haja visto que, no âmbito familiar, circundam os valores morais provindos da convivência e os exemplos e ensinamentos que podem exercer poder coercitivo na conduta de seus membros, tanto internamente quanto no âmbito social. A família é uma instituição que imbuída em processos de transformação e evoluções, vem buscando adaptar-se e substituir as suas diversas formas e roupagens. Podemos considerar que a disciplina moral vivenciada no âmbito familiar tem poder…

exclusivamente destinado ao escravo, tem na escravidão a sua força principal, uma vez que esta é inserida no ordenamento natural das coisas. Platão valoriza a alma, em detrimento de tudo o que o corpo é e pode produzir e Aristóteles inclui a escravidão no âmbito das leis naturais. O cristianismo católico, ao mesmo tempo em que prega o desprendimento deste mundo terreno em vista de uma vida bem-aventurada no céu, coloca em desvantagem as ações produtivas, desvalorizando o trabalho. Nessa…

sexo, permanecendo em todos os seus assentamentos e documentos de identidade, o seu sexo anterior. Esta ausência de regulamentação dos direitos e deveres dos transexuais vem causar a estas pessoas todo tipo de transtorno, não só do ponto de vista jurídico, mas também social, desde a discriminação, conforme dito alhures, até problemas no que diz respeito a matrimônio. Temas estes que serão tratados neste trabalho de uma forma ampla e objetiva. I. HISTÓRICO DO TRANSEXUALISMO…