Psicopatia No Ambito Jurídico

escravo do desejo da mãe, daquela posição fálica inicial edipiana. O perverso se dedica a tampar o furo no Outro; portanto, ele não o despreza; o que ele imagina é poder assegurar o gozo do Outro. (SEQUEIRA, 2009) Seguindo os passos da ampliação do âmbito sexual para a posição subjetiva, podemos compreender o perverso pre­so a esse lugar de sustentação do falo, desafiando a Lei, o que abre as portas para a transgressão, o desafio à lei, para a postura perversa, desafiadora, provocadora,…

variedade das substâncias, as diferentes formas de utilização e a diversidade dos grupos e classes sociais usuárias. Com efeito, o assunto passa a ser de interesse generalizado, e é considerado um problema social que deve merecer atenção particular no âmbito penal, médico e sociocultural. Um problema social é uma construção que implica a visão de mundo e de valores sociais e, portanto, deve ser analisado com base nas representações sociais e no contexto histórico-cultural ( Lenoir, 1998…

ser humano propriamente dito. Os pró-vida, porém, concordam com a constituição e dizem que depois do óvulo ter sido fecundado, o indivíduo passa a existir e que ele tem os mesmos direitos de uma pessoa já nascida. Adoção No Direito Civil, é o ato jurídico no qual um indivíduo é permanentemente assumido como filho por uma pessoa ou por um casal que não são os pais biológicos do adotado. Quando isto acontece, as responsabilidades e os direitos (como o pátrio poder) dos pais biológicos em…

permitido apenas comprar cinco gramas da droga. No Brasil a política são contra as drogas são mais voltadas ao combate do narcotráfico, portanto é proibida a venda e o uso da maconha sendo que na maioria das vezes a punição é cadeia. 4. MACONHA NO ÂMBITO ECONÔMICO Em alguns países, a maconha vendida tanto para fins medicinais, quanto para consumo, está contribuindo para uma melhoria economicamente, de forma que em protestos como Marcha da Maconha, e em debates, quem defende a…

sem distinção de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento ou qualquer outra condição. 2. Além disso, nenhuma distinção deve ser feita com base no estatuto político, jurídico ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, seja independente, como um território sob tutela, sem governo próprio, ou sob qualquer outra limitação de soberania. Artigo 3 º Toda pessoa tem direito à vida, liberdade e…

mendicância pode ser considerada, de modo geral, “como gênese e produto de distúrbios de personalidade, doenças men49 Mattos, R.M.; Ferreira, R.F. “Quem vocês pensam que (elas) são? Representações sobre as pessoas em situação de rua” tais ou psicopatia...” (p. 262). Permeado pelo critério psiquiátrico de patologia como sinônimo de anormalidade, em contraposição aos indivíduos considerados “normais”, muitas vezes as pessoas em situação de rua são vistas como “loucas” ou “casos…

pelos atores, em Roma, para ressoar melhor a voz, significando soar com intensidade (GOMES, 2007). Na Idade Média, esse conceito foi adotado para designar o papel desenvolvido pelo ser humano enquanto ator de sua própria vida. Do ponto de vista jurídico, a pessoa é o sujeito capaz de adquirir direitos e contrair obrigações, podendo ser dividido em pessoa natural (nova designação de pessoa física) e pessoa jurídica (ente fictício criado pela norma para satisfazer necessidades…

Criminalidade: (relativo a Crime) Crime, em termos jurídicos, é toda conduta típica, antijuridíca - ou ilícita - e culpável, praticada por um ser humano. Em um sentido vulgar, crime é um ato que viola uma norma moral. Num sentido formal, crime é uma violação da lei penal incriminadora. No conceito material, crime é uma ação ou omissão que se proíbe e se procura evitar, ameaçando-a com pena, porque constitui ofensa (dano ou perigo) a um bem jurídico individual ou coletivo. Como…

Humana. INTRODUÇÃO Vivenciamos tempos em que o afeto se torna mais um objeto extremamente importante para o Direito das Famílias. Diante disso, vemos que após a sua constitucionalização – que se deu através do reconhecimento de institutos jurídicos como a união estável e a adoção, de matriz afetiva – discute-se, atualmente, em nossos Tribunais Superiores, a possibilidade de reparação civil embasada na falta desse afeto na relação existente entre pais e filhos. Contudo, mesmo…

FORENSE NO ÂMBITO PENAL BARBACENA 2012 RAFAEL GOMES SILVA GURGEL MEDICINA LEGAL: A PRECARIEDADE DA PSIQUIATRIA FORENSE NO ÂMBITO PENAL Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. Colimar Dias Braga Júnior BARBACENA 2012 Rafael Gomes Silva Gurgel MEDICINA LEGAL: A PRECARIEDADE DA PSIQUIATRIA FORENSE NO ÂMBITO…