Psicopatia E O Direito Penal

CASTRAÇÃO QUÍMICA: UMA ANÁLISE SOB A LUZ DOS DIREITOS HUMANOS CHEMICAL CASTRATION: AN ANALYSIS IN THE LIGHT OF HUMAN RIGHTS Alan Fernando da Silva Abramoski1 SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO; 2 CONTEXTO HISTÓRICO; 3 “SEX OFFENDERS”; 4 DIFERENCIAÇÃO ENTRE CASTRAÇÃO FÍSICA E CASTRAÇÃO QUÍMICA; 5 A CASTRAÇÃO QUÍMICA PELO MUNDO; 6 CASTRAÇÃO QUÍMICA NO BRASIL; 6.1Projetos de lei que visam disciplinar o tema; 6.1.1 Projeto de Lei nº 552 de 2007; 6.1.2 Projeto de Lei nº 6363 de 2013; 6.1.3 Projeto de Lei nº 6194

fazendo-se referência ao Hábeas Corpus nº. 85.179-7/PA - de extensão da ordem, esclarecendo que aqui não se cuida de profissional da Medicina, mas de comerciante: 1.b a custódia do Estado, sendo co-réu no Processo nº. 2002.2.027206-3 da 15ª Vara Penal - Tribunal do Júri, Comarca de Belém - do Estado do Pará; b) condenado, interpôs apelação; todavia, prolatada a sentença condenatória, fora-lhe inviabilizada a permanência em liberdade, enquanto tramita a apelação, em vista do fato de…

a normatividade (campo do direito). Estudando Psicologia Jurídica, você, futuro profissional do direito, ou seja, advogado, promotor ou juiz, será capacitado para desempenhar a função de interlocutor nos conflitos oriundos das relações humanas na Justiça (Justiça Penal e Cível e da Infância e Juventude), no sistema prisional (prisões, hospital de custódia, acompanhamento aos egressos), e nos serviços e programas de atendimento à criança, ao adolescente e à família (conselhos de…

masoquismo; Se o indivíduo é o executor, sadismo. Frequentemente, um indivíduo obtém excitação sexual de ambas as atividades, sádica e masoquista. IMPUTABILIDADE DEFINIÇÃO - PARA DAMÁSIO E. DE JESUS o conceito de Imputabilidade: "IMPUTABILIDADE PENAL é o conjunto de condições pessoais que dão ao agente capacidade para lhe ser juridicamente imputada a prática de um ato punível.” IMPUTÁVEL É o agente mentalmente desenvolvido e mentalmente são que possui inteira capacidade de…

1 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CURSO DE PÓS-GRADUÇÃO EM DIREITO E PROCESSO PENAL FACULDADE INTEGRADA A VEZ DO MESTRE A INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA COMO CAUSA SUPRALEGAL DE EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE Alessandro Dutra dos Santos Orientador: Francis Rajzman Rio de Janeiro 2011 2 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CURSO DE PÓS-GRADUÇÃO EM DIREITO E PROCESSO PENAL FACULDADE INTEGRADA A VEZ DO MESTRE A INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA COMO CAUSA SUPRALEGAL DE…

surgimento de manchas no rosto (máscara gravídica), aumento do volume do ventre, movimentos do feto, auscultação dos batimentos cardíacos do feto. Importância do diagnóstico de gravidez: • Direito civil → anulação do casamento e nas sucessões; • Direito do trabalho → estabilidade profissional; • Direito penal → adequação do regime prisional à condição da gestante. Situações jurídicas:  Gestação declarada → a mulher pensa que está grávida há determinado período de tempo e o…

[presencial] 913U - PSICOLOGIA JURIDICA Módulo 1_ O sujeito de direito e o aparato psíquico: lei, comportamento história e inconsciente O sujeito de direito e o aparato psíquico: lei, comportamento história e inconsciente Lei, cultura e subjetividade Quando refletimos sobre o que nos faz humanos e sobre a importância do direito para isso, podemos constatar que o ser humano é imerso na cultura. Não somos simples animais, somos, como já dizia Aristóteles, animais sociais. Vivemos …

crime/formação econõmico-social, tendo como conceitos fundamentais relações de produção e as questões de poder econômico e político. Já a criminologia da reação social é definida como uma atividade intelectual que estuda os processos de criação das normas penais e das normas sociais que estão relacionados com o comportamento desviante. O campo de interesse da criminologia organizacional compreende os fenômenos de formação de leis, o da infração às mesmas e os da reação às violações das…

Anti-Social da Personalidade, ou Sociopatas, ou Psicopatas e coisas assim. Vamos refletir sobre algumas questões dessa natureza. Será o criminoso responsável pelos seus atos ou vítima de um estado doentio? A sociedade em geral e, em particular, a justiça penal, carecem de noções mais precisas corroborando ou contestando da forma mais clara possível, a idéia de Traços de Personalidade ou de uma Personalidade Criminosadeterminante de comportamentos delinqüentes. Essa também é a grande…

biologia, a psicopatologia, a sociologia, política, etc. 1.2. Objetos: a) Delito: O primeiro objeto da criminologia é o delito. Delito não é uma palavra unívoca, ou seja, dependendo da ciência a palavra delito tem uma acepção diferente. Para o Direito o delito tem um conteúdo formal e dependendo da teoria adotada (bipartida, tripartite, quadripartite), o delito terá um conceito diferente. Para a filosofia e para a ética tem um conteúdo moral. A sociologia enxerga o delito como…