Psicopata E A Inimputabilidade

(sujeitos com deficiência de caráter são insensíveis às necessidades dos outros). Processos mentais responsáveis pelas funções da sociabilidade não se estruturam de forma adequada nesses indivíduos. Enquanto criminosos comuns desejam riqueza, poder, os psicopatas manifestam crueldade fortuita. A PSICOPATIA é um conceito forense que na área de saúde é definido como transtorno de conduta. As bases para a definição para a psicopatia oscilam entre aspectos orgânicos e sociais. O consenso…

que, em razão da impunidade, os passionais passaram a lavar em sangue toda e qualquer “honra ferida”. Já no Código Penal de 1940, no atual código, art. 28, inciso I, não exclui a imputabilidade penal “a emoção ou a paixão”. O Código assegura a inimputabilidade nos casos em que o agente, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, no momento da ação ou omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse…

pressuposto da pena 39 3.2 MEDIDAS DE SEGURANÇA 45 3.2.1 Finalidades da medida de segurança 51 3.2.2 Pressupostos da medida de segurança 56 3.3 DIFERENÇAS DA PENA E DA MEDIDA DE SEGURANÇA 63 4 A INIMPUTABILIDADE 68 4.1 OS INIMPUTÁVEIS 70 4.2 OS SEMI-IMPUTÁVEIS 82 4.3 SUPERVENIÊNCIA DA INIMPUTABILIDADE 86 5. ASPECTOS PRÁTICOS DA MEDIDA DE SEGURANÇA 88 5.1 ESPÉCIES DE MEDIDA DE SEGURANÇA 88 5.1.1 Internação em hospital de custódia 89 5.1.2 Tratamento ambulatorial 91 5.2 PRAZO…

inscrito no INSS ou período de carência. Nesta visão romântica do criminoso se esquece de que a mente psicopata não tem cura, pois é transtorno de caráter e pode até ser constatada através de tomografias e por isto alguns setores reagem a exames neste sentido. Nem todo psicopata é criminoso e nem todo criminoso é psicopata, mas há uma relação acima da média entre estes dois fatores. Temos psicopatas inteligentes que poderão cometer delitos com alto lucro, como corrupção. E outros menos…

assalto, estelionato e chantagem. Também se correlaciona à dependência de substâncias psicoativas. Nesse caso, a incursão criminal costuma ser decorrência do uso compulsivo de drogas. Para muitos autores, o transtorno anti-social corresponde ao psicopata clássico. Contudo, desde Schneider, deu-se preferência ao uso adjetivado do termo- personalidade psicopática- estendido a todas as variantes anômalas da personalidade. (SCHNEIDER, 1943) De acordo com os critérios atuais, o TEP…

14 e 15 3.3.6 Coação Moral Irresistível............................................................16 e 17 3.3.7 Obediência Hierárquica.......................................................................17 4. CRITÉRIOS PARA AFERIÇÃO DA INIMPUTABILIDADE...................................17 4.1 Critério biológico.................................................................................17 e 18 4.2 Critério psicológico.........................................................

forma implícita, permanecem os pressupostos para a aplicação das medidas de segurança: a prática de fato previsto como crime e a periculosidade do agente. É o que se deduz dos arts. 97 e 98 do CP. Não basta a periculosidade, presumida pela inimputabilidade, ou reconhecida pelo juiz em casos de semi-imputabilidade. Necessário e imprescindível que, na condição de sujeito ativo, tenha a pessoa cometido um fato típico punível. Não se aplica medida de segurança nestes casos: se não há…

POSIÇÃO DO CONTRIBUINTE FRENTE ÀS DECISÕES DO STF E O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA CRISTIANE LIMA LOURENÇO 88440-5 LATROCINIO CRISTIANE LIMA LOURENÇO 88440-5 PECULATO CRISTIANE SILVA DE PAULA 89168-1 ESTUPRO DE VUNERÁVEL: ESTUDO DA MENTE PSICOPATA CRISTIANO RIBEIRO FARIA DE ARAÚJO 129.023-1 LEI 12.740 DE 2012 - PERICULOSIDADE DAIANE PEREIRA DE SOUZA 862908 EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS: UM DIREITO OU OBRIGAÇÃO DAMARIS DA SILVA DE SOUSA 870498 MEDIAÇÃO FAMILIAR LEONARDO…

EXCLUSÃO DA IMPUTABILIDADE. Partindo do pressuposto de que todos, maiores de 18 anos de idade, são imputáveis, o legislador, no artigo 26 e seguintes do CP arrola as hipóteses em que a presunção é arredada, ou seja, as hipóteses em que há a inimputabilidade. Observe, primeiramente, a redação do disposto no artigo 26 do CP, cuja literalidade segue. Inimputáveis Art. 26 – É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao…

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA Centro de Ciências Jurídicas – CCJ Curso de Direito Caso Hitler: Responsabilidade Penal do Psicopata Adriano Bento da Silva -1424639 Erivanda Nogueira de Sousa Serpa - 1113679 Eurico Façanha Neto- 1421819 Flávio Ribeiro Rocha - 0510207 Hildel Freire Leite - 1414813 Mateus Figueiredo de Farias - 1310167 Fortaleza – CE Novembro de 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 04 CAPÍTULO