Psicologia No Eca

CRIANÇAS A BEIRA DE UM COLAPSO! E O ECA ONDE ENTRA NESTA HISTÓRIA? Estamos em pleno século 21, onde todos os dias surgem novas leis, que deveriam servir para melhorar a vida de toda uma sociedade. Mas será que isso realmente acontece? O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990, chega aos 21 anos com ações fragmentadas. Ainda que a legislação garanta direitos e proteção, na prática, não é o que acontece. Um fato recente chamou a…

encaminhamentos cabíveis, a fim de limitar e/ ou prevenir os danos. A Constituição Federal (Art. 227 CF) e o Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA ( Lei nº 8069/90) dispõem sobre a proteção da criança e do adolescente contra todas as formas de violência. Além da proteção, prevê a punição não só para os agressores, mas também, para aqueles que, sabendo, se omitem. O ECA, em seu Art. 5º diz : “ Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência,…

estabelecido no ordenamento jurídico. A ideia de indenização por Abandono Afetivo é uma questão atual que vem sendo discutida a obrigatoriedade ou não de reparação do dano, pautada nos princípios do direito de família. A constituição federal e o ECA acolheram a doutrina da proteção integral. Modo expresso, crianças e adolescentes foram colocados a salvos de toda forma de negligência. Transformaram-se em sujeitos de direito e foram contemplados com enorme número de garantias e…

Justiça deveria aplicar penas iguais as dos adultos, há adolescentes que a partir dos 16 anos, cometessem crimes hediondos. A rejeição dessa medida acabou levando a outro debate que é a necessidade de alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que também foi rejeitada no Senado. Especialistas afirmam que reduzir a idade penal é uma medida inconstitucional pois fere as chamadas cláusulas pétreas da Constituição, que só podem ser alteradas por meio de uma nova Assembleia…

UM BREVE HISTÓRICO DA PSICOLOGIA JURÍDICA NO BRASIL E SEUS CAMPOS DE ATUAÇÃO Prof.ª Kécia Melo  Delimitar o início da Psicologia Jurídica no Brasil é uma tarefa complexa, em razão de não existir um único marco histórico que defina esse momento. A história da atuação de psicólogos brasileiros na área da Psicologia Jurídica tem seu início no reconhecimento da profissão, na década de 1960.  Os primeiros trabalhos ocorreram na área criminal, enfocando estudos acerca de adultos…

origem do ECA ( Estatuto da Criança e do Adolescente ), e alguns dos artigos que constam no Estatuto, sobre direitos e deveres das crianças e adolescentes, a inclusão da lei que torna obrigatório as escolas abordarem conteúdos que tratem dos direitos e deveres destes, o que é o conselho tutelar, a citação do ART. 136 que dispoõe quais são as suas atribuições do conselho tutelar. Palavras-chave: Estatuto da Criança e do adolescente. Conselho Tutelar. Direitos. Deveres. 1 INTRODUÇÃO …

SEMINÁRIOS PSICOLOGIA - GRUPOS Livro: Psicologia Jurídica . José Osmir Fiorelli. Ed. Atlas. Grupos | Alunos | | Data | 1 | 1. Vitor Almeida, 2. klener, 3. Pedro Nunes, 4. Matheus Luiz lima, 5. Everton, 6. Sulivan. | Cap 4 adolescencia, o judiciário e a sociedade. Pap. 144 | 04 MAIO | 2 | 1. Ana Paula mota, 2. Hudson, 3. Clarissa coelho, 4. Jonathan, 5. Thais Soares, 6. Victor Adriano, 7. Valério. | Cap 5 Julgadores, vitimas e…

A maioridade penal no Brasil ocorre aos 18 anos, de acordo com o artigo 228 da Constituição Federal de 1988, reforçado pelo artigo 27 do Código Penal Brasileiro, e também pelo artigo 104 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), os crimes praticados pelo adolescentes pelas crianças são considerados atos infracionais e seus autores como infratores, e a penalidade para esses atos infracionais são as medidas socioeducativas que são aplicadas

cabeça, em São Vicente, na Baixada Santista, porque se recusou a entregar uma máquina fotográfica digital a assaltantes. Os criminosos são dois adolescentes de, na época, 14 e 16 anos. Campanha contra a redu maioridade pen Conheça as 10 razões da Psicologia contra a redução da maioridade penal: 1. A adolescência é uma das fases do desenvolvimento dos indivíduos e, por ser um período de grandes transformações, deve ser pensada pela perspectiva educativa. O desafio da sociedade é…

Razões Contra a Redução da Maioridade Penal 1- Porque a partir dos 12 anos, todo adolescente é responsabilizado pelo ato infracional. Medidas socioeducativas previstas pelo ECA têm o objetivo de ajudá-lo a recomeçar e torná-lo um adulto socialmente estabelecido. 2- O ECA prevê seis medidas socieducativas : a- advertência b- obrigação de reparar o dano c- prestação de serviço à comunidade d- liberdade assistida e- semiliberdade f- internação Leis existem