Artigo de opinião: crianças a beira de um colapso ! e o eca onde entra nesta história?
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CRIANÇAS A BEIRA DE UM COLAPSO! E O ECA ONDE ENTRA NESTA HISTÓRIA?Estamos em pleno século 21, onde todos os dias surgem novas leis, que deveriam servir para melhorar a vida de toda uma sociedade. Mas será que isso realmente acontece? O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990, chega aos 21 anos com ações fragmentadas. Ainda que a legislação garanta direitos e proteção, na prática, não é o que acontece. Um fato recente chamou a atenção, denotando claramente que algo está errado! “Crianças são apreendidas quando tentavam roubar um hotel em São Paulo. Levadas ao Conselho Tutelar e sobre o efeito de substâncias tóxicas quebraram tudo o que encontraram pela frente.” Em seu relato, o policial militar Fernando dos Santos disse que elas alegavam ter 11 anos e estavam cientes de que menores de 12 anos, pela nossa legislação, não estão sujeitos a medidas por parte das autoridades públicas.
Esse fato trouxe à tona uma questão complicada para a justiça. Como punir de forma adequada crianças com menos de 12 anos que se envolvem no mundo do crime? Essa situação fica muito pior quando a família não é encontrada ou simplesmente não quer tomar para si este problema. Punição? Para quem? Crianças que não tiveram a oportunidade de ter uma vida justa e igualitária? Uma boa parte de nossas crianças se encontra nas ruas, pois ser pobre em nosso país significa estar condenado a marginalidade e ao abandono. Marginalidade sim! Abandono, por que não? Cadê suas famílias? Foram destruídas pela omissão de toda uma sociedade capitalista. E as crianças? Estas estão sujeitas a todo tipo de maus tratos, abandonadas a sua má sorte, a uma vida de trabalho precoce, a uma infância perdida, uma vez que as leis que foram criadas para defendê-las são deficientes. Na teoria tudo é muito lindo e promissor! E na prática o que há de errado? Cito aqui dois artigos do ECA:
• Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do