Psicologia Juridica O Eca Estabelece Que Adolescente é

ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente O ECA foi instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990. Ela regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes inspirada pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988, internalizando uma série de normativas internacionais: Declaração dos Direitos da Criança; Regras mínimas das Nações Unidas para administração da Justiça da Infância e da Juventude - Regras de Beijing; Diretrizes das Nações Unidas para prevenção

Curso: Direito 7º. Período DOUTRINAS JURÍDICAS DE PROTEÇÃO Belém – Pará 2014 DOUTRINAS JURÍDICAS DE PROTEÇÃO Belém – Pará 2014 SUMÁRIO 1 Contextualização X 2 Desenvolvimento X 3 Conclusão X 4 Referências Bibliográficas x 1. Contextualização Veremos que sobre as doutrinas jurídicas de proteção do ECA, veremos que existem dois tipos de doutrinas utilizadas

INTRODUÇÃO O surgimento da psicologia social por meio das perspectivas sociológicas epsicológicas possibilitou ressaltar aimportância dos estudos sobre as relaçõessociais. Os conhecimentos sobre indivíduo,grupo e sociedade contribuíram para ampliaras possibilidades de investigação. No Brasil, muitas famílias de nível socioeconômico desfavorecido vivenciam aproblemática da institucionalização de suas crianças e adolescentes. Fatores de riscopresentes na família, como violência

Referência Técnica para Atuação de Psicólogas(os) em Programas de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA CONSELHOS REGIONAIS DE PSICOLOGIA CENTRO DE REFERÊNCIA TÉCNICA EM PSICOLOGIA E POLÍTICAS PÚBLICAS Comissão de Elaboração do Documento Flávia Cristina Silveira Lemos Cristiane Barreto Napoli Hebe Signorini Gonçalves Gislei Domingas Romanzini Lazzarotto Maria de Lourdes Trassi Teixeira Referência Técnica para Atuação de Psicólogas(os) em Programas de

DIREITO PENAL III A MAIORIDADE PENAL JOSÉ RICARDO LEDUR São Sebastião do Caí 2013 INTRODUÇÃO A elaboração deste trabalho tem como propósito apresentar uma resenha, a cerca da legislação, preceitos da psicologia, comparações e ideologias diversas sobre a maioridade penal. Além de, apresentar argumentos daqueles que são a favor e os que são contra a redução da maioridade penal, os determinantes comportamentais ligados ao desenvolvimento…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância (AD) o Disciplina: DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, IDOSOS E GRUPOS VULNERÁVEIS E MINORIAS ÉTNICAS o Curso: GRADUAÇÃO EM DIREITO – MODALIDADE EAD o Professora: TATIANA MARCELA ROTTA o Nome do aluno: CARLOS MAGNO DE SOUZA CANDINHO o Data: 29/09/2013 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta…

um assunto complexo que envolve diversas questões que lhe são peculiares como, por exemplo, as dinâmicas familiares, as questões jurídicas, o abandono, a institucionalização, o preconceito, dentre outros. A adoção pode ser vista sob várias perspectivas pois envolve diversas áreas de conhecimento como a psicologia, pedagogia, direito etc. Na perspectiva jurídica a adoção pode ser entendida como a “inserção num ambiente familiar, de forma definitiva e com aquisição de vínculo…

Curso de Direito Turma A – Manhã - 2012.1 Psicologia Aplicada ao Direito Prof.: Fernando Antônio Domingos Lins AV2: 003 Disciplina: CCJ0004 Folha: Data: 1 de 6 14/03/2012 Textos Diversos PESQUISA Exclusão Social Fonte: http://www.conteudoescola.com.br/artigos/28/95-exclusao-social-que-bicho-e-esse-i Exclusão social é um tema da atualidade, utilizado nas mais variadas áreas do conhecimento, mas com sentido nem sempre muito preciso ou definido. Primeiro de uma…

majoraspectsassociated with it. KEY WORDS: Parental Alienation. Child.Parents. Guard. 1. INTRODUÇÃO Atualmente, no direito brasileiro, o melhor interesse da criança e do adolescente passou a ocupar lugar de destaque. Assim, ao Estado foi atribuído o dever de proteção absoluta e completa à assistência social a infância, dando à criança e ao adolescente uma atenção especial. Todavia, embora muito se fale em proteção, é possível observar em alguns casos de separação judicial a…

PSICOLOGIA E DIREITO CIVIL TEMAS PERÍCIA PSICOLÓGICA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA FORMAÇÃO E ROMPIMENTO DE VÍNCULO FAMILIAR CASAMENTO E SEPARAÇÃO PATERNIDADE E RECONHECIMENTO DE FILHOS INTERDIÇÕES E SUCESSÕES ADOÇÃO Análise de fatores emocionais e psicológicos que afetam nos conflitos , devem ser considerados e de grande relevência. INTRODUÇÃO Direito da familia, atribuições da psicologia jurídica: maior compreensão da personalidade dos atores envolvidos desenvolvimento da…