Psicologia Juridica O Eca Estabelece Que Adolescente é

análise da adoção à luz do direito brasileiro entre a união estável heteroafetiva e a união estável entre os pares homoafetivos. Veremos, aspectos da filiação “biológica” e “adotiva”, assim passou-se a abordar a adoção e o Estatuto da Criança e do Adolescente, com fulcro nos Princípios Fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, tais como o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, tido como um supraprincípio que rege os demais, bem como o Princípio da Igualdade, que garante…

VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE E FORMAS DE VIOLAÇÃO DE SEUS DIREITOS Rayssa Baldez Rosa Ewerton1 Kércia Rabelo Fonseca2 Marília Carolina do Nascimento Ribeiro3 Nágyla Raianne Oliveira do Carmo4 Resumo: Este artigo tem como objetivo analisar a questão da violência contra crianças e adolescentes e as principais formas de violação de seus direitos, para isso aborda-se a retrospectiva socio-histórico da violência cometidas contra crianças e adolescentes, no âmbito…

favoravelmente neste sentido. Isso facilitaria tanto ao processo de adoção dos pares homoafetivos, quanto à maior possibilidade de as crianças e adolescentes em se tornarem membros de um grupo familiar, cercado pelo amor e o afeto, que tanto o ser humano necessita para desenvolver-se equilibradamente. Palavra-Chave: Casais Homoafetivos. Crianças e Adolescentes. Adoção. Família. Princípios Constitucionais. WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR ABSTRACT This monograph focuses on the…

Homosexuality . Homo affective union. Adoption by couples homo affective I - Introdução Para a execução deste trabalho, buscou-se á análise bibliográfica a respeito do tema, em especial no Direito Constitucional e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), buscando conceitos de apoio e desenvolvimento da pesquisa. Analisou-se textos, artigos, legislações e outros materiais, no intuito de verificar a aplicação dos conceitos legais à realidade das uniões homoafetivas frente ao…

FACULDADE DE PSICOLOGIA 1° PERÍODO - PSICOLOGIA CIÊNCIA E PROFISSÃO ATUAÇÃO DA PSICOLOGIA JURÍDICA - JUDICIÁRIO CURITIBA 2013 1.0 Contribuições para a formação de psicólogos jurídicos: uma década de experiências No Brasil, os primeiros psicólogos a atuarem junto à justiça encontraram nas varas de família, criminais e da infância e juventude, demandas amparadas no…

.......................... 11 3 DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO DIREITO PENAL. ................................ 15 4 A DIGNIDADE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE .......................................... 17 5 CRIANÇA E ADOLESCENTE DEFINIÇÃO JURÍDICA ......................................... 19 6 ASPECTO DO COMPORTAMENTO CRIMINOSO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE ....................................................................................................... 27 7 IMPUTABILIDADE PENAL..............

também na edificação de novos direitos a partir da década de 1980. Aqui buscaremos enfatizar o princípio da Proteção Integral, introduzido no texto constitucional de 1988, que representa um marco na trajetória de afirmação de direitos de crianças e adolescentes no país, como também ponto de partida para efetivação dos Direitos Humanos do público infantil. Palavras-Chave: Infância. Paradigma. Proteção. Integral 1 Artigo apresentado durante o 7° Encontro Anual da ANDHEP, realizado na…

simples – a adoção de menores de até 18 anos com situação irregular. O Estatuto da Criança e do Adolescente e a Convenção Internacional dos Direitos da Criança. - Em 1980 iniciou-se uma revolta contra o Código de Menores. - Foi a partir da Declaração Universal dos Direitos da Criança, que esta passou a ser reconhecida como um sujeito de direitos. As disposições legais sobre a adoção do ECA: Impasses entre o texto jurídico e o cotidiano. - Não fica claro como se dá a atuação de…

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS PSICOLOGIA JURÍDICA: ALIENAÇÃO PARENTAL FERNANDA PRESTES DE LIMA MATRICULA: 340579-6 TURMA: DR0Q34 10º PERÍODO ONLINE MANAUS 2013 INTRODUÇÃO O Presente tem como objetivo abordar o tema da Síndrome de Alienação Parental que surgiu na América do Norte e se irradiou para outros continentes, é uma construção do psiquiatra norte-americano Richard A. Gardner, chefe do departamento de Psiquiatria Infantil da

TRABALHO DE PSICOLOGIA JURIDICA BAURU 2014INTRODUÇÃO Psicologia jurídica é a Psicologia aplicada ao melhor exercício do Direito. Trata-se, portanto, de um ramo da Psicologia que pretende auxiliar o direito, tendo em vista o objeto de estudo em comum, que é o homem, em sua complexidade e seus conflitos. Também se caracteriza como um campo de interseção entre a psicologia e o direito, tem como finalidade aplicar os conhecimentos oriundos da Psicologia no campo jurídico com