Psicologia Jurídica Uma Questão Que Por Certo Merece De

.......... 40 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS E OUTRAS ............................................. 42 6 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo examinar o instituto da união estável, explicitando suas principais características jurídicas e sociais, com ênfase na sua evolução histórica. Será trazida a baila a conceituação do instituto, as nomenclaturas que recebeu ao longo dos anos, os requisitos para sua constituição e as características da sua dissolução. Além disso, serão

homens e 1% em mulheres, contudo é-lhe dada pouca relevância em Portugal. Esta psicopatologia tem uma importante associação com a criminalidade e tem, portanto, um forte impacto social. Dada a sua íntima relação com a criminalidade coloca-se a questão de se a PAS não levará os seus portadores a ter comportamentos disruptivos e criminosos, ponderando se estes não serão assim inimputáveis pelos seus actos. A psiquiatria forense vai ser aqui determinante pois vai ser responsável pelo…

substituídos na forma constitucionalmente prevista, Congresso Nacional em funcionamento sem interrupções, Judiciário atuante e Forças Armadas fora da política. Só quem não soube a sombra não reconhece a luz. 2. Algumas circunstâncias e vicissitudes Por certo, nem tudo foram flores. Com toda a sua valia simbólica, a Constituição de 1988 é a Constituição das nossas circunstâncias, sujeita a imperfeições e vicissitudes. A esse propósito, é preciso ter em conta que o processo constituinte…

sócio-econômicas minimamente estáveis para a chegada de um ou mais filhos no lar daquela ou daquelas pessoas. Atualmente, com a implantação da Lei 12.010/09, os fóruns passaram também a ser responsáveis por ministrar cursos de preparação psicossocial e jurídica aos pretendentes à adoção, trabalho que antes, quando existia, era realizado por Grupos de Apoio à Adoção, que em sua maioria no Brasil são Organizações Não Governamentais e, nesse sentido, entidades compostas por voluntários. O…

utilizar-se da fertilização artificial com um embrião implantado e gestado em útero de uma outra mulher. Esse procedimento fere os direitos de personalidade? O objetivo desse trabalho é explicar essa alternativa da medicina, assim como a questão da personalidade jurídica, tomando por base a opinião da doutrina e a jurisprudência. Introdução (fertilização in vitro) A Fecundação In Vitro consiste na técnica de fecundação extracorpórea na qual o óvulo e o espermatozoide são…

Francisco Sales de Argolo* RESUMO Este trabalho procura discutir a questão da redução da maioridade penal no Brasil. Aborda as possíveis causas da violência urbana, refutando os argumentos daqueles que defendem a redução como forma de conter a violência, principalmente diante dos recentes fatos violentos ocorridos nas grandes

forma constitucionalmente prevista, Congresso Nacional em funcionamento sem interrupções, Judiciário atuante e Forças Armadas fora da política. Só quem não soube a sombra não reconhece a luz. 2. Algumas circunstâncias e vicissitudes 2 Por certo, nem tudo foram flores. Com toda a sua valia simbólica, a Constituição de 1988 é a Constituição das nossas circunstâncias, sujeita a imperfeições e vicissitudes. A esse propósito, é preciso ter em conta que o processo constituinte…

descartam a questão por considerá-la "óbvia demais", ou então respondem com frases feitas empregadas pelo senso comum, como: "realidade é como o mundo é", ou "realidade é aquilo como as coisas são". Expressões que não dizem nada nem esclarecem qualquer dúvida, pois, afinal, como é que o mundo é? Como as coisas são? E elas serão sempre de uma mesma forma ou podem variar, de acordo com a maneira como são olhadas e apreendidas? Realidade, portanto, é um conceito extremamente complexo,…

é ilícito, se faz necessário averiguar se o autor do fato deve ou não receber uma sanção penal pela conduta realizada, ou seja, a culpabilidade é um juízo de censura, de reprovação sobre o comportamento do agente, com o fim e averiguar se o mesmo merece ou não pena pela conduta típica e ilícita realizada. 1. ILICITUDE 1.1 CONCEITO DE ILICITUDE (antijuridicidade) Segundo Guilherme de Souza Nucci, é a contrariedade…

paterno-filiais Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Leonardo Macedo Poli Resumo: O presente artigo tem por escopo a abordar os efeitos do abandono afetivo nas relações familiares. A família brasileira sofreu profundas alterações paradigmáticas na esfera jurídica, social e cultural nos últimos anos, principalmente, após o advento da Constituição da República de 1988, que trouxe a baila a importância do princípio da Dignidade Humana. Essa mudança estrutural no ordenamento jurídico…