Prós E Contras O Presidencialismo

democrático-burguesa. Para isso, JK comprometeu-se com o processo de industrialização, confiado a ele pelos nacionalistas. E assim, lutava contra o Imperialismo através da batalha contra o subdesenvolvimento brasileiro, embora seu Plano de Metas venha a ser criado com investimentos diretos do capital externo, o que recebeu apoio dos liberais e oposição das esquerdas que eram contra a entrada do capital estrangeiro. Ainda que não constasse no plano, a construção de Brasília, no interior…

EDIÇÃO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS: O PRESIDENCIALISMO BRASILEIRO E A ARTICULAÇÃO ENTRE LIBERALISMO E DEMOCRACIA NO ÂMBITO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Tutor: Dr. Luiz Eduardo de Lacerda Abreu Autor: Sérgio Antônio Ferreira Victor – sergio80@terra.com.br Centro Universitário de Brasília – UNICEUB Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Mestrado em Direito e Políticas Públicas Palavras ou expressões-chave: Separação dos Poderes. Medidas Provisórias. Presidencialismo. A presente pesquisa…

. Dá incentivos financeiros aos senhores de engenho. b- Saída dos holandeses: 1640 – Fim da União Ibérica; Os portugueses que perderam suas posições na África e na Índia querem reaver o Nordeste Brasileiro; A Holanda se envolve numa guerra contra a Inglaterra; A política das Cia das Índias Ocidentais em relação ao Brasil muda; Nassau é demitido; Os senhores de engenho e os portugueses organizam a expulsão dos holandeses do nordeste brasileiro (1648) e dos pontos de fornecimento…

em prejuízo ao crescimento econômico (o que lembrava a política ortodoxa de Campos Salles), para, após conseguida a estabilidade, ingressar-se numa fase de crescimento (Rodrigues Alves). Sua defesa buscava um delicado equilíbrio entre o ideário pró-estabilização e as promessas desenvolvimentistas da campanha presidencial, não abandonadas por Vargas após a posse, e que também contava com apoio de parte significativa da equipe, como de Ricardo Jafet, Presidente do Banco do Brasil, e…

pelos quais valia a pena correr riscos. alimentava a perspectiva de grandes lucros no comércio a partir da costa africana, na qual se estabeleceram muitas feitorias. Muito poderosos eram os interesses da nobreza, reunindo o desejo de glória militar contra o infiel muçulmano, a cobiça por terras e, também, pela oportunidade de expandir o cristianismo. O Estado centralizado tornava-se peça essencial à expansão marítima, pois era capaz de mobilizar recursos em uma escala nacional,…

das contradições sociais no país”. Dessa forma, o período ditatorial permite o aprofundamento da questão social. Em contrapartida, nessa conjuntura, apesar da repressão, eclode no país uma efervescência de movimentos da sociedade organizada contra as ações militares e pela redemocratização do Estado. Setores como sindicatos, grupos de empresários, Igreja, associações de moradores, movimentos negro, feminista, estudantil e urbano, Universidades, imprensa, organizam-se…

recursos. 14. Princípio do juiz natural ou legal (art. 5º, XXXVII e LIII) Proibição de juízo ou tribunal de exceção, não podendo ninguém ser processado nem sentenciado senão pela autoridade competente. 15.Tribunal do Júri. Competência: Crimes DOLOSOS contra a vida. * A competência do Tribunal do Júri é afastada em face do foro especial previsto na CF. Ex: Homicídio cometido pelo Presidente da República em razão do cargo ► STF. 16.Crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia e…

sua fase mercantilista. Favoreceram Portugal e Espanha a se lançarem nas Grandes Navegações: a posição geográfica privilegiada, a tradição marítima (atividade pesqueira) e a centralização política pioneira, devido à "Reconquista" (luta dos cristãos contra os árabes). Dois foram os principais ciclos de navegação: leste ou oriental (ciclo dos Portugueses) e oeste ou ocidental (ciclo dos Espanhóis). Ciclo Português O ciclo oriental ou português visava a contornar o litoral da África para…

constituições são mortais. (...) A maior parte delas dura uma ou duas décadas, ou mesmo menos, à exceção dos casos da América do Norte e da Oceania".(20) Assim, avulta a importância da natureza da mudança constitucional, com os argumentos pró e contra a estabilidade se situando em segunda ordem. Se a mudança, considerada a partir de uma teoria democrática externa à constituição, for democratizante, a instabilidade é menos relevante; se a mudança, no entanto, sob a mesma ótica,…

35 36 38 41 iv ÍNDICE Capítulo 3: Avaliação do processo de transição democrática (progressão ou regressão?) 3.1 Contexto sócio-económico para a consolidação democrática 3.2 Estruturas institucionais: Continuidade e mudança 3.2.1 Perigos do presidencialismo 3.2.2 Burocracia estatal 3.2.3 Forças de segurança ( Polícia, Forças Armadas e Serviços Secretos) 3.2.4 Padrões de comportamento dos actores políticos 3.2.5 Lacunas da oposição política 3.3 Características da transição 49 58 59…