Estudante

I Relatório Circunstanciado de Esclarecimento de Prestação de Contas do Contrato nº 018/2012 Em atendimento aos esclarecimentos solicitado, por esta Gerência, no oficio de nº 002/13 –GQP/SERES de 04 de janeiro de 2013. Apresentamos, a seguir, as justificativas dos principais itens apontados pelos técnicos que analisaram a prestação de conta do Contrato de Prestação de Serviço 018/2012 referente ao pagamento da 1ª parcela com vencimento previsto para o dia 30/10/2012, mas que teve o seu pagamento realizado, por meio de depósito bancário na agência 0697-1 conta corrente 45.155-X do Banco do Brasil no dia 12/12/2012. O referido contrato como objetivo a Implantação e Implementação de 03 Centros de Qualificação Profissional – CQP’s no Projeto Cozinha-Escola, nas Unidades Prisionais PAMFA, PJALLB e PFDB que compõem o Complexo Prisional do Curado( antigo Anibal Bruno). Visando uma maior transparência na execução dos seus trabalhos e uma melhor compreensão da relação contratual em tela. Esta Instituição realizará um breve comentário sobre a distinção conceitual entre Contratos e Convênios. O objetivo desta exposição é meramente informativa e explicativa e visa evitar excessos burocráticos tanto por parte do contratante como da contratada. A Instituição Organização Trajetória Mundial – OTM foi fundada no ano de 2003 é uma Instituição integra que sempre cumpriu com suas obrigações contratuais, possui uma movimentação…

Diferenças entre os contratos e convênios administrativos • CONVÊNIOS ADMINISTRATIVOS • CONVÊNIO, CONSÓRCIO E COOPERAÇÃO • CONTRATOS ADMINISTRATIVOS • SERVIÇOS PÚBLICOS Os convênios são marcados pelo interesse recíproco e mútua cooperação, já os contratos pelo interesse oposto e contraprestação, ou seja, o preço a ser pago pelo objeto correspondente. Resumo: Neste artigo, definem-se as diferenças entre os convênios e os contratos administrativos, firmados pela Administração…

SISTEMA DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE BELA VISTA DO PARAÍSO - PARANÁ 2014 INTRODUÇÃO O SICONV (Sistema de Convênios e Contratos de Repasse) surgiu a partir de uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) explicitados nos Acórdãos nº 788 e nº 2.066 (BRASIL, 2006). O TCU determinou ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), que apresentasse um estudo técnico para a implantação de um sistema de informática em plataforma web que permitisse o…

neste artigo em dia de expediente no órgão ou na entidade. Art. 111 - A Administração só poderá contratar, pagar, premiar ou receber projeto ou serviço técnico especializado desde que o autor ceda os direitos patrimoniais a ele relativos e à Administração possa utilizá-lo de acordo com o previsto no regulamento de concurso ou no ajuste para sua elaboração. Parágrafo único - Quando o projeto referir-se a obra imaterial de caráter tecnológico, insuscetível de privilégio, a cessão dos…

Ministério da Saúde, 2013. 106 p. : il. 1. Administração em saúde. I. Título. II. Série. CDU 614 Coordenação-Geral de Documentação e Informação – Editora MS – OS 2013/0143 Sumário CAPÍTULO I – FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (FNS) 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Apresentação ..............................................................................................................09 Diretrizes de investimento…

Ministério do Desenvolvimento Agrário Manual sobre Convênios, Contratos de Repasse e Instrumentos Congêneres Versão 2014 Coordenação Geral de Convênios Manual de Convênios, Contratos de Repasse e Instrumentos Congêneres. Versão 1.2014 Ministério do Desenvolvimento Agrário Governo Federal SUMÁRIO INTRODUÇÃO ........................................................................................................................... 2 FASES DO CONVÊNIO…

da Saúde, 2013. 106 p. : il. 1. Administração em saúde. I. Título. II. Série. CDU 614 Coordenação-Geral de Documentação e Informação – Editora MS – OS 2013/0143 Sumário CAPÍTULO I – FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (FNS) 1 Apresentação ...............................................................................................................09 2 Diretrizes de investimento...........................................................................................10 3…

JOSIANE CRISTINA RIBEIRO MARQUES REGEANE LAGO VIEIRA CONTROLE INTERNO DAS ONG’S NA GESTÃO DE CONVÊNIOS FEDERAIS: ESTUDO DE CASO IPAM BELÉM-PARÁ 2012 JOSIANE CRISTINA RIBEIRO MARQUES REGEANE LAGO VIEIRA CONTROLE INTERNO NAS ONGS NA GESTÃO DE CONVÊNIOS FEDERAIS: ESTUDO DE CASO IPAM Trabalho de apresentado conclusão ao de curso Curso de Especialização em Auditoria e Pericia Contábil 2010, da Faculdade Ideal – FACI, como requisito de avaliação …

CONTRATOS, CONVENIOS E CONSORCIOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1 CONTRATO ADMINISTRATIVO Contrato Administrativo é um tipo de avença travada entre a administração e entre terceiros na qual, por forca de lei, de cláusulas pactuadas ou do tipo de objeto, a permanência do vinculo e as condições pré-estabelecidas assujeitam-se a cambiáveis imposições de interesse público, ressalvadas os interesses patrimoniais do contratante privado. O contrato administrativo é sempre bilateral e, em regra,…

transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências. OS MINISTROS DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, DA FAZENDA e DO CONTROLE E DA TRANSPARÊNCIA, no uso da atribuição que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, resolvem: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Esta Portaria regula os convênios, os contratos de…