Pré Projeto ônus Da Prova

SUPERIOR DE GOIÁS – IESGO DEPARTAMENTO DE DIREITO BRUNO HENRIQUE SSCHEFER PROJETO DE PESQUISA DA INADMISSIBILIDADE DAS PROVAS OBTIDAS POR MEIOS ILÍCITOS FORMOSA/GO 2012 INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE GOIÁS – IESGO DEPARTAMENTO DE DIREITO BRUNO HENRIQUE SSCHEFER PROJETO DE PESQUISA DA INADMISSIBILIDADE DAS PROVAS OBTIDAS POR MEIOS ILÍCITOS Projeto de Pesquisa apresentado à Disciplina de Monogradia I como requisito…

EDITAL PROJETO INTEGRADOR - PI VÁLIDO PARA O 1º SEMESTRE DE 2012 O Professor Raul Virgínio da Silva Filho, Secretário Geral do Centro Universitário Sant’Anna, no uso de suas atribuições e por ordem do Professor Marco Antonio Placucci, Pró-Reitor Acadêmico do Centro Universitário Sant´Anna, torna público o presente EDITAL, procedendo à divulgação do Projeto Integrador (PI), assim organizado: A) FORMAÇÃO DOS GRUPOS: Os grupos deverão estar formados até o dia 02 de março de 2012. Uma…

exercício do cargo, não sendo, inclusive, pessoa com deficiência incompatível com as atribuições do cargo, conforme Lei Complementar 093/03. Caso o candidato seja considerado INAPTO para as atividades relacionadas ao cargo, por ocasião dos exames médicos pré-admissionais, este será ELIMINADO. m) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos até a data de nomeação; n) apresentar certidão negativa de antecedentes criminais da justiça estadual e federal, dos lugares onde tenha residido nos…

e o consequente. O juiz enuncia o antecedente da norma concreta através do Relatório: ditos e alegações do autor e do réu (o acidente de carro o qual dirigia... Brígida foi citada, apresentou defesa...) e da Fundamentação: juízo de valor sobre as provas, afirma a ocorrência de um fato concreto (Uma vez que ficou provado que o carro que Alberto...). Vincula as partes e não a todos. A eficácia é interpartes. Obs: A parte Dispositiva da Sentença (isto posto, condeno Brígida a indenizar…

dos artigos 282 e 283 do Código de Processo Civil, exige-se que a petição inicial seja instruída com os documentos indispensáveis à propositura da Ação. A doutrina costuma referir-se à tais documentos como aqueles sem os quais não há como fazer prova do alegado pela parte Autora, já que INDISPENSÁVEIS PARA O JULGAMENTO DO MÉRITO, porque se referem diretamente à causa de pedir descrita na inicial, conforme dispõe o artigo 282, inciso III, do Código de Processo Civil. Desta feita, é…

humana, da paternidade responsável e o direito à vida do ser em formação. Por fim, estabelece conceitos e sugere ações concernentes a prática do direito alimentar, as partes processuais, modo como serão estabelecidos os alimentos gravídicos, as provas que devem ser indicadas, entre outras providências que contemporizam da legislação antiga. Palavras-chave: Alimentos. Direitos. Gestante. Nascituro. Aspectos materiais e processuais. ABSTRACT The concret analyzes and procedural…

7 2.5. Assédio Interpessoal versus Assédio Organizacional 7 2.6. A vítima e o agressor 7 3. Enquadramento Histórico 8 3.1. Evolução histórica e conquistas dos direitos dos trabalhadores. 8 4. CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS 11 5. Ónus da prova 15 6. O assédio moral na ordem jurídica internacional e comunitária 17 7. O assédio moral na ordem jurídica portuguesa 20 8. Resposta dada pela jurisprudência nacional 24 9. Conclusão 24 Referências bibliográficas 25

fundamental além de apurar o desempenho financeiro e econômico, apura também o desempenho de projetos sociais e de meio ambiente que a empresa venha a desempenhar. Prova disso é que as empresas participantes da Bolsa de Valores que têm programas contínuos de investimentos em projetos, como: educacional, meio ambiente, cultural, etc., têm suas ações valorizadas em relação a outras que não desempenham projetos de ajustes, tanto sociais como ambientais. De 2009 a 2013 serão…

que serão encontradas neste sistema (informação propriamente dita). Para definir o que pertence a quem, em cada uma dessas camadas, devese localizar quem é o gestor responsável pela sua criação. No caso de aplicações extranets prontas, ou seja, pré-definidas, fica claro que as camadas de modelo, controle e apresentação fica, a princípio, de responsabilidade e direito autoral, da pessoa que a desenvolveu. Restando ao utilizador da aplicação, o direito somente sobre as informações…

próprios, spam, transações em web sites de leilões virtuais, identificação e localização dos usuários responsáveis por atos ilícitos, remoção e bloqueio de acesso a conteúdo lesivo, quantificação do dano causado pela divulgação de conteúdo ofensivo, ônus da prova nas questões técnicas inerentes à Internet e limites do sistema jurídico e da jurisdição. A dissertação foi publicada pela Editora Juarez de Oliveira, sob o título "Responsabilidade Civil dos Provedores de Serviços de…