Pré Projeto Sobre Greve

Introdução Nasceu na Europa e Estados Unidos e desde o início trouxe vantagens para os convenentes, tais como: 1. Para o empregador era uma forma de negociação pacífica, sem perigos de ocorrência de greves; 2. Para o empregado era o reconhecimento, pelo empregador, da legitimidade e representatividade do sindicato nas negociações, com a conseqüente conquista de novos direitos para os trabalhadores; 3. Para o Estado era uma forma de não interferência, em que as próprias partes

avaliação de que a Constituição de 1988 descentralizou receita, mas não encargos (Almeida, 1995; Affonso; Silva, 1996; Affonso, 1999; Willis et al., 1999). Esta distribuição de competências é propícia para produzir os efeitos esperados pela literatura sobre federalismo e políticas públicas: superposição de ações; desigualdades territoriais na provisão de serviços; e mínimos denominadores comuns nas políticas nacionais. Estes efeitos, por sua vez, são derivados dos limites à coordenação…

Base nos conhecimentos adquiridos sobre o ingresso no serviço público, e em pesquisa bibliográfica, discorra sobre as diferenças no modo do indivíduo tornar-se um servidor público antes e depois da constituição federal de 1988. De acordo com a C.F. 1988, foi preciso conciliar o direito de greve com os princípios da Administração Pública. Coube ao Congresso Nacional editar Lei Complementar e posteriormente Lei Específica (EC n° 19/98) deixando claro o direito de greve do trabalhador…

constituição uma parte chamada de disposições transitórias, que visam a fazer uma conexão intertemporal, a assegurar a transição do sistema constitucional anterior para o vigente. Seriam contribuições destinadas a permitir uma transição tranquila de um estado pré-constitucional, para o estado constitucional atual. Seriam detalhes técnicos. - há uma discussão muito grande que diante desse caráter temporário, transitório, se esses atos poderiam sofrer emendas (às vezes até pra prolongar…

instrumento universal e a concepção materialista da História um instrumento especial, que permite compreender as leis do desenvolvimento da sociedade. Somente graças ao conhecimento das leis do movimento, pode-se chegar a uma previsão científica do futuro e sobre esta base desenvolver uma ação revolucionária justa. A considerável importância da concepção materialista da História reside no fato de ser a primeira que nos permites prever o futuro histórico em suas grandes linhas,…

direito à moradia 2.3. Desinformação e rumores 2.4. Ameaças de remoção 2.5. Remoções realizadas ou em andamento 13 13 14 15 19 24 3. Trabalho 3.1. Direito do Trabalho: Condições de trabalho nas obras da Copa 31 32 3.3.1. Greves e Paralizações 33 3.2. Direito ao Trabalho 36 3.2.1. Estabelecimentos comerciais no entorno dos estádios e em vias de acesso 36 3.2.2. Trabalhadores informais 37 4. Acesso à Informação e Participação e Representação…

“Dependência e desenvolvimento na América latina” os autores Fernando Henrique Cardoso e Enzo Faletto, que pertenceram a geração de intelectuais da década de 60 e que também eram estudiosos da CEPAL, têm por objetivo “Esclarecer alguns pontos controvertidos sobre as condições, possibilidades e formas do desenvolvimento econômico em países que mantêm relações de dependência com os pólos hegemônicos do sistema capitalista, mas, ao mesmo tempo, constituíram-se como Nações e organizam…

avaliação de que a Constituição de 1988 descentralizou receita, mas não encargos (Almeida, 1995; Affonso; Silva, 1996; Affonso, 1999; Willis et al., 1999). Esta distribuição de competências é propícia para produzir os efeitos esperados pela literatura sobre federalismo e políticas públicas: superposição de ações; desigualdades territoriais na provisão de serviços; e mínimos denominadores comuns nas políticas nacionais. Estes efeitos, por sua vez, são derivados dos limites à coordenação…

"tempos de Goulart" só podem ser encarados como trágicos "tempos do caos e da anarquia". 1964 é, pois, um marco divisor e uma referência obrigatória em qualquer avaliação sobre o passado recente. Decorridos menos de 20 anos da queda do regime liberal-democrático, não deixam de ser ainda conflitantes as interpretações sobre o período Goulart. A nosso ver, motivações antagônicas parecem estar presentes em algumas dessas interpretações. As esquerdas — não obstante reconheçam os reais…

pensadores católicos (...) um socialismo humanista”. Nesta linha, lia-se Teilhard de Chardin (“O Homem em Teilhard de Chardin", de Paul Chauchard), Lebret (“Manifesto por uma Civilização Solidária”) e o gurú nacional, o Padre Henrique Vaz (“Reflexão sobre a Ação e a Ideologia”), todos eles jesuítas: buscava-se um “socialismo cristão”. Não eram, pois, de inspiração marxista os fundamentos teóricos da AP, mas assim foram considerados pela repressão pós - 64. A importância de Alagoas no…