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as regras de competência, julgue os itens e aponte a opção correta. a) Foi ajuizada execução fiscal perante a justiça estadual, diante da inexistência de vara federal na comarca. Ocorre que, depois da citação do executado mas antes da realização da penhora, foi instalada vara federal na comarca, gerando um conflito sobre qual juízo deverá dar prosseguimento ao feito. Nesse caso, não deve ser aplicado o princípio da perpetuatio jurisdictionis, devendo ser deslocada a competência para a vara…

Silva Revisão Helena Mendes da Silva Elizangela Silva de Sousa Moura Nilsandra Martins de Castro LISTA DE FIGURAS Tabela 1 – Posição da numeração das seções do trabalho acadêmico...................... 10 Tabela 2 – Disposição dos elementos pré-textuais ..................................................... 11 Figura 1 – Modelo de capa ......................................................................................... 12 Figura 2 – Modelo de folha de rosto…

.............................................................................................................. 50 3 CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE................................................................59 3.1 MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA PROJETO DE LEI SUPOSTAMENTE INCONSTITUCIONAL ....................................................................................... 59 3.2 PETIÇÃO INICIAL DA ADI/ADC .................................................................................... 59

LEANDRO TAVARES DE ALMEIDA Advogados : Hilário de Castro Melo Junior e Outro PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL: AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL; NÃO-CUMULATIVIDADE DAS PENAS PRE- 10 Rio Branco, sexta-feira 5 de junho de 2009. ANO XVIII Nº 3.967 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Agravante Advogados Agravado Advogado : : : : INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ACRE — IMAC Siles Keegan Cavalcante Freitas e Outro…

chamada da Prova Prática por ausência do candidato, seja qual for o motivo alegado. Página 9 de 44 Prova Prática para o cargo de TRATORISTA será avaliada observando- se os seguintes critérios: I. Checagem da Máquina - Pré-uso: a) Estrutura da Máquina – Lataria, Chassi, Pneus e Material Rodante; b) Faróis, Faroletes, Luz de Ré, Luzes de Freio, Lanternas Indicativas de Direção e Retrovisores. II. Checagem dos Níveis da Máquina: a) b) c)…

PROVA DA POSSE PELO EMBARGANTE. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 84 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE FRAUDE À EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA DE ISENÇÃO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO. LEVANTAMENTO DA PENHORA. 1. Comprovada a condição de terceiro do embargante, bem como a sua posse, ainda que indireta, do bem objeto de penhora, cabível a oposição de embargos de terceiro. Interpretação extensiva do entendimento firmado na Súmula nº 84 do Superior Tribunal de Justiça. 2. Não há se falar em fraude à…

provocation aimed at review of the matter? This requirement is an obstacle to access to justice and the exercise of the constitutional right of appeal? To this end, we used the method of literature and deductive reasoning, analyzing the opposing positions on the issue, so in the end, answer the questions previously raised. Keywords: I - Deposit, II - Procedures, III - Unconstitutionality, IV - Obstacle, V - Appeal. SUMÁRIO…

2002) Esta norma tem como objetivo estabelecer princípios gerais para elaboração de trabalhos acadêmicos, teses, dissertações e outros, visando sua apresentação à instituição (banca, comissão examinadora de professores, especialistas e outros). PRÉ-TEXTO Capa Folha de rosto Errata* Folha de aprovação Dedicatória* E Agradecimentos* S Epígrafe* T Resumo / Palavras-chave (língua vernácula) R Resumo / Palavras-chave (língua estrangeira) U Sumário …

espiritual. Sinto muitas saudades de você, amigo. Um dia, com certeza, nos reencontraremos. Escrevi este livro com muito carinho e entusiasmo. Espero que gostem deste singelo trabalho e que as hérnias de disco adquiridas pelo subscritor no curso deste projeto tenham valido a pena. Aguardo, ansiosamente, as críticas de vocês, pois somente elas proporcionarão o aperfeiçoamento do trabalho ora apresentado. Uma boa leitura a todos e fiquem com Deus. Junho de 2005 Renato Saraiva PREFÁCIO…

far-se-á: I - pelo correio;
II - por oficial de justiça;
III - por edital. IV - por meio eletrônico, conforme regulado em lei própria. Art. 172. Os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.
§ 2o A citação e a penhora poderão, em casos excepcionais, e mediante autorização expressa do juiz, realizar-se em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5o, inciso Xl, da Constituição…