Pré Projeto Obrigações Acessorias

CENTRO UNIVERSITARIO UNICAPITAL Projeto: Dani T2 Consultoria Ltda. Uma Consultoria de Qualidade! Thiago de Souza Valerio São Paulo 2012 Sumário Introdução.........................................................................................................0 5 Sumário executivo ...........................................................................................0 5 Produtos...............................................................................

Mercado em Ação Decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, reacendeu as esperanças de contribuintes que questionam multas aplicadas por falta de pagamento de tributos ou descumprimento de obrigações acessórias. Mello considerou inconstitucional a multa de 25% cobrada por Goiás de empresas que falsificam ou prestam informações erradas em notas fiscais do ICMS. Para ele, a pena é confiscatória. Os entes estatais não podem utilizar a extraordinária prerrogativa de que dispõem

obra Curso de Direito Tributário e Finanças Públicas.No Núcleo de Estudos Fiscais - NEF -, coordena diversos projetos de pesquisa entre os quais pode-se destacar: (i) Reforma Tributária Viável ; (ii) Gargalos da Tributação Internacional no Brasil; (iii) Novas Tendências da Tributação Mundial; (iv)Obrigações Acessórias e SPED: Problemas e Soluções para uma Efetiva Simplificação das Obrigações Tributárias; (v) História da Receita Federal; e (vi) Índice de Transparência e Cidadania Fiscal…

Informações gerais e oportunidades com o DANFE Sumário: A - Perguntas e respostas sobre a Nota Fiscal Eletrônica ........... 3 I. Conceito, uso e obrigatoriedade da NF-e ............................................................ 3 II. Obrigações acessórias (o que muda com a NF-e) .......................................... 13 III. Modelo Operacional (o que muda com a NF-e ) ........................................... 14 Emissão e autorização da NF-e…

..........................................22 Terceirização de serviços......................................................................23 Tributação e Encargos Sociais.............................................................24 Obrigações Acessórias............................................................................30 Encerramento da empresa.....................................................................31 . A importância do contabilista................................

marcas e patentes, formulas ou processos de fabricação, direitos autorais, autorizações ou concessões, ponto comercial, fundo de comércio, benfeitorias em prédios de terceiros, pesquisa e desenvolvimento de produtos, custo de projetos técnicos, despesas pré-operacionais, pré-industriais, de organização, reorganização, reestruturação ou remodelação de empresas. CAPITAL DE TERCEIROS: Representam recursos originários de terceiros utilizados para a aquisição de ativos de propriedade da…

IF’s públicas e privadas. Autoridades Monetárias:- CMN e BACEN. Autoridades de Apoio:- CVM, BNDES, BB e CEF. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS:- Consideram- se IF’s as pessoas jurídicas publicas ou privadas, que tenham como atividade principal ou acessória a coleta, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor de propriedade de terceiros. Realizam 04 atividades principais:- Dessas 4 deve ter ao menos…

existentes entre os RICMS, de diferentes Estados de um único país. O objetivo deste trabalho é demonstrar a disparidade do RICMS, com relação as empresas do ramo de construção civil. Palavras-Chave: Construção civil, sujeito ativo, sujeito passivo, obrigações tributárias, receita, tributo, imposto, contribuinte, não contribuinte, alíquota, ICMS NFe. 1.1 problema 20 1.2.1 Objetivos Geral 21 1.3 Justificativa 22 1.4 Termos Definidos 22 1.5…

parceiro contratual, respeitando-o, respeitando seus interesses legítimos, suas expectativas razoáveis, seus direitos, agindo com lealdade, sem abuso, sem obstrução, sem causar lesão ou desvantagem excessiva, cooperando para atingir o bom fim das obrigações: o cumprimento do objetivo contratual e a realização dos interesses das partes.”[4] Assim, a boa-fé objetiva foi mais uma das respostas aos anseios sociais de se construir um Direito mais humano, tendo em vista valores…

regime de benefícios fiscais à exportação (BEFIEX). ” Súmula 95 do STJ: “A redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados ou do Imposto de Importação não implica redução do ICMS.” III – dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias. - lógica ou teleológica: buscar a finalidade da norma (encontra-se na exposição de motivos). - histórica: evolução ou involução no tempo e - sistemática: o sistema do direito como um todo. 2 – QUANTO À ORIGEM OU…