Pré Projeto O Crime Organizado No Brasil

DANIELE TRINDADE CABRAL A APLICAÇÃO DA JUSTIÇA TERAPÊUTICA NA TENTATIVA DE DIMINUIR CRIMES COMETIDOS POR DEPENDENTES QUÍMICOS Artigo Científico apresentado ao curso de graduação em direito da Universidade Católica de Brasília, como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profa. Msc. Heloisa Maria de Vivo Marques Brasília 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ......................................................................................

foram desenvolvidas os call centers – ou centrais de atendimento- especificas para o suporte aos usuários. Conforme Moreira(1998) esses tipos de centrais de atendimentos são conhecidos como “centrais de help desk”. Um “call center” é uma opção de pré-atendimento automático, no qual o assistente chamador (usuário) adquire informações, transferindo-o para um atendente, caso aja necessidade. Viabilizando o sistema, com a utilização de uma quantidade menor de atendimentos via telefone e…

primordial a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública no Estado de Minas Gerais. No Brasil, são denominadas de polícias militares as forças de segurança pública das unidades federativas e do Distrito Federal que têm por função primordial a realização do policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública em atendimento as disposições do artigo 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988. Subordinam-se aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e…

referidos no artigo 51 , IV e artigo 52 , XII da CF e) os integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais, os integrantes de escoltas de presos e escoltas portuárias, f) os integrantes das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e de Auditoria-Fiscal do Trabalho, nos cargos de Auditor-Fiscal e Analista Tributário g) os residentes em áreas rurais (caçadores de subsistência) Conferiu-se, igualmente, nova redação ao artigo 23 "a classificação legal, técnica e…

o que se faz por meio do estudo da liberdade individual enquanto valor e direito, expondo a semântica jurídica à qual se submeteu o fenômeno até os dias que correm. Prossegue-se analisando os fundamentos constitucionais da República Federativa do Brasil sob o prisma de sua efetividade, tratando especificamente da dignidade da pessoa humana e da valorização do trabalho. A questão da prostituição ao longo do tempo tem sido inserida em diversos tópicos de discussão, tais como a degradação…

políticos e as tensões sociais se tornaram tão graves que o mandato de Jango foi interrompido pelo Golpe Militar de março de 1964. Desde o início de seu mandato, Jango não dispunha de base de apoio parlamentar para aprovar com facilidade seus projetos políticos, econômicos e sociais, por esse motivo a estabilidade governamental foi comprometida. Como saída para resolver os freqüentes impasses surgidos pela ausência de apoio político no Congresso Nacional, Jango adotou uma estratégia…

progredir no trabalho e em estudos posteriores (art. 22). Neste artigo são baseados os Projetos desenvolvidos por esta Unidade de ensino. Os quais não comtemplam ferramentas para sanarem o consumo de drogas nessa unidade , os docentes por sua vez , falam uma coisa ou outra , mas nada muito preparado ou organizado. DESENVOLVIMENTO Roteiro Os Projetos desenvolvidos pelo Colégio são os chamados Projetos Estruturantes baseados, amparados e propostos pelo o Estado, que tem…

trata-se de um fenômeno decorrente do aprisionamento da energia solar que deveria ser dissipada de volta para o espaço mas que permanecem na atmosfera em função do aumento da concentração dos chamados gases estufa. • O lixo e resíduos, no Brasil, segundo dados de 1989 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, cada brasileiro produzem em média 600g de lixo diário ou 219 kg por ano, supondo que a população brasileira seja aproximadamente 200 milhões de habitantes…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ SCHEILA REGINA SCHEUNEMANN A AUTONOMIA DE JULGAMENTO CONDENATÓRIO DO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO, FRENTE AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA Biguaçu 2009 SCHEILA REGINA SCHEUNEMANN A AUTONOMIA DE JULGAMENTO CONDENATÓRIO DO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO, FRENTE AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA Monografia apresentada à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial a obtenção do grau em…

Constituinte e já com os membros da oposição afastados, elaborou, sobre pressão dos militares, uma Carta Constitucional semi-outorgada que buscou legalizar e institucionalizar a ditadura militar (1964-1985). No dia 6 de dezembrode 1966 foi publicado o projeto de constituição redigido por Carlos Medeiros Silva, ministro da Justiça, e por Francisco Campos. Como houve protestos por parte da oposição e da Arena, em 7 de dezembro o governo editou o AI-4, convocando o Congresso Nacional de 12…