Pré Projeto O Crime Organizado No Brasil

junho, passou a tipificar como crime doloso todo e qualquer acidente provocado por motorista não habilitado. (certo) (errado) 2. No Distrito Federal, pioneiro no respeito às faixas de pedestre, o número de acidentes de trânsito, no primeiro semestre de 2013, caiu a níveis insignificantes, o que ajuda a explicar a sensível redução na demanda por pronto atendimento para vítimas desse tipo de acidente nos hospitais da rede pública. (certo) (errado) 3. O Brasil apresenta elevado…

do Sul (TJ-RS) que manteve a pena de quatro anos e seis meses imposta a um condenado pelo crime de extorsão e entendeu como válida a incidência da agravante da reincidência, na fixação da pena. A reincidência como agravante é tida por ZAFFARONI como a prova da existência do direito penal de autor ou culpabilidade agravada para autores de fatos típicos, o que viola a aclamada e falsamente vigente no Brasil teoria do direito penal do fato. Não deveria ser aumentada a pena pela…

“vida”. De acordo com o dicionário Michaellis da língua Portuguesa, vida é, dentre outras conceituações: “vi.da sf (lat vita) 1 Atividade interna substancial por meio da qual atua o ser onde ela existe; estado de atividade imanente dos seres organizados. 2 Duração das coisas; existência. 3 União da alma com o corpo. 4 Espaço de tempo compreendido entre o nascimento e a morte do ser humano. 5 Espaço de tempo em que se mantém a organização dos seres viventes. V. embrionária: período de…

INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo trazer o tema aborto - muito polêmico nos dias atuais - apresentando enfoques médicos, jurídicos, religiosos, políticos, sociais, econômicos e culturais no Brasil. Começamos explicando o que é o aborto, suas penas e conseqüências. Até 1830, aqui no Brasil, não havia leis sobre o aborto, ano em que foi elaborado o código criminal do Império, que alocou o aborto no capitulo “contra a segurança das pessoas e da vida”. No código penal da…

Renata Costa Soraya Souza Batalha PERÍODOS DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL NO MUNDO E NO BRASIL SÃO LUÍS 29/10/2013 FACULDADE PITÁGORAS CURSO DE DIREITO, 2° PERÍODO, TURMA: B- NOTURNO. ANTÔNIO IVO JÚNIOR (PROFESSOR)

lombrosiana do criminoso nato como sujeito diferente, anormal, inferior, degenerado, com a qual a escola positiva italiana deslocou o problema penal do fato para o indivíduo e demonstra como essas teorias foram utilizadas para justificar a punição sem crime, permitindo que o sistema penal se direcionasse para a punição de determinados indivíduos (pobres, negros, feios, indesejáveis) ao invés de condutas criminosas. Pretende-se mostrar os desdobramentos da teoria lombrosiana no direito…

Curso de Pedagogia PROJETO MULTIDISCIPLINAR III Professora EaD Maria Clotilde Bastos Campo Grande – MS Junho 2012 UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP INTERATIVA Pólo Padrão Curso de Pedagogia PROJETO MULTIDISCIPLINAR III DESIGUALDADE SOCIAL Esta Atividade Pratica Supervisionada foi elaborada para fins acadêmicos no curso de Pedagogia do 5º semestre do ano de 2012 com o Módulo: Projeto Multidisciplinar III da…

proteção de outras liberdades fundamentais. O habeas-corpus passou a ser utilizado não só nos casos de prisão arbitrária, mas também nos casos de simples constrangimento à liberdade de ir e vir. 3.3 – BILL OF RIGHTS Traduzido ao pé da letra como “projeto de lei”, “escritura”, “lista” e até mesmo “fatura” de direitos, a expressão dá nome ao documento elaborado pelo Parlamento Inglês, promulgado em 16 de dezembro de 1689. Teve grande repercussão popular, mais inclusive que a Petition of…

Para Linhares1: Desde a sua criação, em 13 de julho de 1190, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA é uma lei à frente de seu tempo e, inegavelmente, marco referencial legal, no Brasil, em termos de legislação destinada à proteção da infância e da adolescência, que influencia sobremaneira as práticas educativas e as políticas públicas destinadas à educação das crianças e dos adolescentes. Para Linhares2: Ao longo dos seus artigos, o ECA discorre sobre os direitos fundamentais do direito

Criminologia Investigador da Polícia Civil de São Paulo Aula de Apresentação – 2013 Criminologia para o cargo de Investigador da Polícia Civil de São Paulo Olá amigos, Inicialmente gostaria de manifestar minha felicidade em fazer parte de seu projeto profissional e espero ser um auxiliar presente em sua caminhada para a vitória. Meu nome é Pablo Farias Souza Cruz, atualmente advogado e professor de Processo Penal, Direito Penal e Direito Constitucional nas Faculdades…