Pré Projeto O Crime Organizado No Brasil E A Nova Lei

Prof.ª Lúcia Helena Martins Pacheco Pró-Reitor de Graduação Prof. Julian Borba NÚCLEO MULTIPROJETOS DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA (NUTE-UFSC) Coordenação Geral Daniel Francisco Miranda Coordenação do Projeto Curso de Prevenção dos problemas relacionados ao uso de drogas: Capacitação para Conselheiros e Lideranças Comunitárias Prof.ª Roseli Zen Cerny Daniel Francisco Miranda Prof.ª Daniela Ribeiro Schneider Consultoria…

Amanda Soares Revisão: Eveline de Assis e Silene Lopes Gil Projeto gráfico e diagramação: Marcos Aparecido Supervisão editorial: Débora Flaeschen Capa Mauro Henrique de Miranda Siqueira Este material é resultado de projeto de parceria-convênio 396/2008 entre a Universidade de Brasília e a Área Técnica Saúde da Mulher/Departamento de Ações Programáticas Estratégicas/Secretaria de Atenção à Saúde/Ministério da Saúde Impresso no Brasil / Printed in Brazil Ficha Catalográfica…

Estado, pois desde que a fundação do Estado Civil é baseada sob preceitos de uma lei natural universal e que o próprio soberano e as leis civis são posteriores e ela, pode-se inferir a existência de um esboço dos direitos humanos de cunho moral, na filosofia hobbesiana. A partir da visão de Carlos S. Nino, na qual os direitos humanos nada mais são do que direitos morais cria-se uma possibilidade de enxergar em Hobbes, leis naturais importantes para problemas contemporâneos. Sendo assim…

IMPRENSA FACE AOS PRECEITOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO ACUSADO DURANTE O JULGAMENTO DOS CRIMES DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI Orientanda: Sabrina Rambo Branco Santo Ângelo-RS 2015 1 SABRINA RAMBO BRANCO O CONFLITO EXISTENTE ENTRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE IMPRENSA FACE AOS PRECEITOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO ACUSADO DURANTE O JULGAMENTO DOS CRIMES DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI Projeto de Monografia a ser desenvolvido como requisito parcial para a conclusão do…

de culturas existentes, e o processo evolutivo, muitas vezes, já foram usados para justificar o domínio e a exploração de povos considerados inferiores culturalmente. Com base nisso, esse trabalho tem a proposta de mostrar a evolução cultural do Brasil diante da jovialidade de sua democracia. 2 – DEMOCRACIA E POLÍTICA BRASILEIRA Ao se examinar o processo de formação do atual modelo de Sociedade brasileira, segundo nos explica o doutor em…

PRISIONAL Projeto de Pesquisa apresentado para a avaliação da Disciplina de Metodologia da Pesquisa Científica. Curso de Pós-Graduação em Gestão Pública da FACEL. Turma: 28/09/2013 Tutor(a) Orientador (a): Profa. Msc. Valdete Noveli Rhoden ATENÇÃO: por gentileza, enviar o MODELO DE PROJETO. (vai precisar ser na RECUPERAÇÃO) Veja se as linhas estarão com 1,5cm; se haverá o anexo do quadro CRONOGRAMA; a margem da sua DIREITA com 2cm, e os demais itens do ESQUEMA DE…

1.A PRISÃO PRISÃO ( do latim, Prensione ), tanto significa o ato de prender, de deter, de capturar o individuo, como local onde o sujeito fica retido, fica preso, as nossas leis empregam indistintamente essas duas acepções. A prisão sempre se destinou a manter o individuo cerceado1 de sua liberdade ate que sua situação se resolvesse pelas autoridades competentes, antes de a prisão passar a ser instrumento de pena, ela se destinava a reter o condenado ate a execução de sua pena, que era…

constituição. Onde existe um Estado, existe uma Constituição. Diante de sua extrema importância, devemos estender sua idéia original. O ideal constitucional teve sua origem como oposição ao poder absoluto exercido pela monarquia francesa, no século XVIII. Organizado como um movimento sociopolítico, formado juridicamente, surgiu o constitucionalismo, que buscava estabelecer limites a atuação dos governantes, garantindo a existência de normas que assegurassem o encaminhamento das questões…

mais abominável é o crime. Tanto mais imperiosa, para os guardas da ordem social, a obrigação de não aventurar inferências, de não revelar prevenções, de não se extraviar em conjecturas, de seguir passo a passo as circunstâncias, deixando a elas a palavra, abstendo rigorosamente de impressões subjetivas e não antecipando nada.” Rui Barbosa. RESUMO A presente monografia versa sobre uma das mudanças do novo Código Processo Penal, que ainda encontra-se em Projeto de lei de nº…

causados por eles no mundo todo são a prova disso. Em 2001, as ações de hackers atingiram 10 mil americanos e produziram prejuízos de US$ 18 milhões, de acordo com o relatório anual divulgado pelo Internet Fraud Complaint Center (RODRIGUES, 2002)1. No Brasil a situação não é muito diferente uma vez que os estragos causados por ataques de hackers são enormes. Por exemplo, segundo a 1a Pesquisa Symantec de Segurança de Sistemas e Informações realizada com 240 executivos brasileiros em…