Pré Projeto No Direito Penal

ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ – CEAP CURSO DE DIREITO HÉLIO MACIEL JÚNIOR PODER DE INVESTIGAÇÃO DO MINSTERIO PÚBLICO NA AREA CRIMINAL MACAPÁ/AP 2012 HÉLIO MACIEL JÚNIOR PODER DE INVESTIGAÇÃO DO MINSTERIO PÚBLICO NA AREA CRIMINAL. Projeto de Pesquisa apresentado na área de Direito Processual Penal, do Curso de Graduação Bacharelado em Direito, da Faculdade CEAP, como…

não como uma pena aplicada antes do julgamento e tem seus requisitos estabelecidos no art. 312 do Código de Processo Penal. Isso se dá ao fato de a legislação brasileira de opor a qualquer tipo de sansão anterior a condenação judicial. Podendo ser solicitada por meio da autoridade policial, de requerimento do Ministério Público ou a quem presta queixa, dando inicio a ação penal, ou por meio de ofício judicial, este tipo de prisão objetiva evitar que o réu impeça pleno desenvolvimento…

PROJETO DE PESQUISA 1 TEMA Redução da maioridade penal e criminalidade juvenil. 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA A redução da maioridade penal e os seus efeitos sobre a criminalidade juvenil. 3 JUSTIFICATIVA Nos dias atuais esta cada vez maior o número de adolescentes que cometem delitos, por este motivo já vem se discutindo o fato da impunidade que se encontra em nossas leis, que são realmente brandas, quando se fala de menores. Mas será que é por este motivo que a criminalidade…

DIREITO ALAN EDUARDO SILVA GAZOLA A FINALIDADE DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE MARINGÁ 2014 Alan Eduardo Silva Gazola A Finalidade Das Penas Privativas De Liberdade Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Maringá, como requisito parcial para a obtenção de nota bimestral no 1º ano, na área de concentração de Direito Penal. Orientador: Profa. Ms. Débora Goeldner Pereira Oliveira Maringá

TODOS OS DIREITOS AUTORAIS ESTÃO PROTEGIDOS 1. CONCEITOS E GENERALIDADES ACERCA DO CRIME DE ESTUPRO Mudanças trazem consigo ajustes, porém, podem gerar imperfeições. O surgimento da Lei nº 12.015/2009 em nosso ordenamento jurídico desencadeou muita polêmica ao modificar os crimes contra a dignidade sexual, até então subscritos como “crimes contra os costumes”. O legislador provocou várias meditações a respeito desses delitos e ensejou interpretações jurídicas possíveis, porém,…

investigações criminais preliminares a cargo do Ministério Publico no que se refere a sua legalidade e utilidade além de debates sobre a ineficácia e crise do inquérito presidido pela autoridade policial. O Ministério Público é o titular da ação penal e, com frequência, não tem esclarecidos os fatos, sendo necessária a solicitação de novas diligências. Assim, surgem questionamentos, quando da análise do inquérito pelo parquet, que não foram analisados aos olhos da autoridade policial.…

apropriada”. É a prática pela qual se abrevia, sem dor ou sofrimento, a vida de um enfermo incurável, normalmente associado a um imenso sofrimento físico psíquico. BREVE HISTÓRIA A discussão sobre eutanásia vem desde a antiguidade, nas comunidades pré-celtas e celtas, filhos matavam seus pais quando estes estivessem muito velhos e doentes. Na Índia, doentes incuráveis eram jogados no rio Ganges. Recém-nascidos com doenças ou alguma deformidade eram jogados de precipícios em Esparta na…

PAIVA FACISA - CURSO DE DIREITO A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FRENTE AO INQUÉRITO POLICIAL Vinícius Pereira Guimarães Brito Belo Horizonte 2013 Vinícius Pereira Guimarães Brito A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FRENTE AO INQUÉRITO POLICIAL Projeto de pesquisa apresentado ao Centro Universitário Newton Paiva, FACISA, curso de direito como…

ESPAÇO UNIVERSITÁRIO E s t u d o Dirigido Roteiro didático de elaboração de projetos de pesquisa em Direito Túlio Lima Vianna "Toda longa caminhada começa com um primeiro passo. " Provérbio chinês A recente obrigatoriedade de apresentação de monografias de final de curso como requisito para a conclusão do curso de graduação em Direito, bem como a proliferação dos cursos de Pós-Graduação lato sensu no país, gerou uma enorme demanda por trabalhos de metodologia de…

Direito 2010 Sumário Contextualização Identificação do Curso Objetivos do Curso Organização Curricular e Inovações Metodológicas Disciplinas Estágio Supervisionado Atividades Complementares Trabalho de Conclusão de Curso Programa de Nivelamento Iniciação Científica Sistema de Avaliação do Desempenho do Aluno Contextualização O presente Projeto expressa a preocupação em concretizar a missão de promover o ENSINO de forma eficiente, com um grau de qualidade necessário…