Pré Projeto De Estupro De Vulnerável Modelo

Condicionada a Representação do Ministro da Justiça e de Ação Penal Privada: Depende de requisição do Min. da Justiça ou de requerimento do ofendido (o estupro depende de representação do ofendido). Nesses crimes o IP não pode ser instaurado de ofício. Não há necessidade de formalismo de manifestação da vítima, de um documento. No caso de estupro, o simples fato de a mulher vítima se dirigir ao IML e fazer um exame de corpo de delito já demonstra sua vontade e o delegado já pode instaurar o IP

sobretudo diante do anteprojeto de Código Penal que tramita atualmente no Congresso Nacional, momento no qual o país toma relevantes decisões político-criminais. Palavras-chave: Drogas. Código Penal. Legalização. 1 INTRODUÇÃO A Reforma do Código Penal (Projeto de Lei do Senado nº 236/2012, de autoria do Senador José Sarney) traz à sociedade brasileira, nas palavras de Juarez Cirino dos Santos, um “mostrengo” (2012, p. 14). Conquanto tal adjetivação possa sugerir uma análise pouco…

540/610 CEP: 71200-040, Brasília – DF Tels.: (61) 3233-1774 / 3233-2020 Fax: (61) 3233-9558 Home page: www.saude.gov.br/editora E-mail: editora.ms@saude.gov.br Equipe editorial: Normalização: Andréa Campos Revisão: Denise Carnib; Lilian Alves Projeto gráfico e capa: Sérgio Ferreira Ilustração da capa: Alisson Albuquerque SUMÁRIO APRESENTAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 1 CONTEXTUALIZANDO O ESTATUTO DA CRIANÇA…

minhas emoções totalmente ignoradas enquanto ele satisfazia os seus desejos. Fiquei me perguntando se fizera alguma coisa para incentivar sua atitude. Cheguei à conclusão que não. Mesmo assim, sentia-me profundamente envergonhada.” Depois do estupro, Starla também se lembrou das advertências de seu pai acerca dos homens. “Francamente temia que papai pudesse matar aquele cara se eu lhe contasse o que havia acontecido. Se papai o fizesse, poderia ir para a cadeia. Resolvi não contar…

SEXUALIDADE REIMPRESSÃO CURITIBA SEED/PR 2009 Depósito legal na Fundação Biblioteca Nacional, conforme Lei n 10.994, de 14 de dezembro de 2004. É permitida a reprodução total ou parcial desta obra, desde que seja citada a fonte. Capa e Projeto Gráfico MEMVAVMEM Diagramação MEMVAVMEM Revisão Ortográfica MEMVAVMEM CATALOGAÇÃO NA FONTE – CEDITEC-SEED-PR Paraná. Secretaria de Estado da Educação. Superintendência de Educação. Departamento da Diversidade. Núcleo de Gênero e…

sentimento religioso Capítulo Il - Dos crimes contra o respeito aos mortos TITuLo V - 7 ESTRUTURA DA OBRA TITULO VI- Dos CRIMES CONTRA A D1GNIDADE SEXUAL Capítulo I - Dos cnmes contra a liberdade sexual Capítulo II - Dos cnmes sexuais contra-vulnerável Capítulo III - Do rapto Capítulo IV - Disposições gerais Capítulo V - Do lenocín10 e do tráfico de pessoa para fim de prostttu1ção ou outra forma de exploração sexual Capítulo VI - Do ultra1e público ao pudor Capítulo VII -…

familiar Impedimento de permanência no sistema escolar Condições adversas de trabalho Prejuízo pela ação ou omissão de agente externo Violência psicológica Inadequação do convívio familiar Ausência ou impedimento de acesso a creche ou pré-escola Inobservância da legislação trabalhista Práticas hospitalares e ambulatoriais irregulares Violência sexual Ausência de infraestrutura Ausência de condições educacionais adequadas Ausência de condições de formação e …

objetivo deste manual é ser instrumento prático e funcional aos docentes e discentes em fase de elaboração de trabalhos técnico-científicos, sua linguagem é simples, incluindo ilustrações para facilitar sua compreensão. Essa edição incluí também, um modelo de artigo científico, para apresentação como trabalho de conclusão de curso. Heloisa Helena Anzolin Bibliotecária Coordenadora do SIBI/PUCPR LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ABNT CD-ROM Color. comp. coord. DVD ed. Ed. f. IBGE…

540/610 CEP: 71200-040, Brasília – DF Tels.: (61) 3233-1774 / 3233-2020 Fax: (61) 3233-9558 Home page: www.saude.gov.br/editora E-mail: editora.ms@saude.gov.br Equipe editorial: Normalização: Andréa Campos Revisão: Denise Carnib; Lilian Alves Projeto gráfico e capa: Sérgio Ferreira Ilustração da capa: Alisson Albuquerque SUMÁRIO APRESENTAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 1 CONTEXTUALIZANDO O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO…

a Área de Ciências Sociais e Desenvolvimento Social Julio Jacobo Waiselfish Carlos Alberto Vieira Marlova Jovchelovitch Noleto Diagramação: Rick Moreira – DPE Studio Revisão: Eduardo Perácio – DPE Studio Assistente Editorial: Larissa Vieira Leite Projeto Gráfico: Edson Fogaça ©UNESCO, 2002. Abramovay, Miriam Escola e violência / Miriam Abramovay et alii. – Brasília : UNESCO, 2002. 154p. ISBN: 1. Problemas Sociais-Juventude-Brasil 2. Violência-EducaçãoBrasil 3. Educação-Violência-Brasil…