Pré Projeto De Artigo Científico Sobre Ressocialização

direitos humanos. O que esse artigo irá examinar é que passos ainda precisam ser dados, pelos vários órgãos e poderes no Brasil, para tornar menor o abismo entre o arcabouço jurídico de proteção contra a tortura, e sua perversa e banal prática, que se incorporou ao dia-a-dia de grande parte das autoridades públicas, e é tratada de modo burocrático por segmentos relevantes do Judiciário, do Ministério Público, e dos escalões superiores do Poder Executivo. O presente artigo abordará a…

Justiça DOU - Diário Oficial da União ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente ESFL - Entidades Sem Fins Lucrativos FAS - Fundação de Assistência Social do Espírito Santo FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos FIPE - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas FOA - Fundação Osvaldo Aranha FUNDAE - Federação das Fundações de Direito Privado do Espírito Santo FUNPAR - Federação Paranaense de Fundações Privadas FUNPEGO - Federação das…

proprietário indenização ulterior, se houver dano; XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento; XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar; XXVIII - são assegurados,…

Penal lhe delimita o objeto; o Direito Processual Penal inquire a ocorrência do ato criminal e se interessa pelo exame da personalidade do delinqüente; o Direito Peniten­ciário, através de seus laboratórios de Biotipologia, regula o programa de ressocialização; a Medicina Legal, a Polícia Judiciária e "a Policiologia colaboram na investigação científica da materialidade do fato criminoso. A classificação de Luis Jimenez de Asúa É bem de ver que os três elementos relacionados ao…

.............53 1.9. Departamento de Polícia Ferroviária Federal..................................54 1.10. Defensoria Pública da União.........................................................55 1.11. Secretaria Nacional de Política sobre Drogas.................................55 1.12. Arquivo Nacional............................................................................56 2. Outros órgãos da esfera federal.............................................................

veículos de divulgação do conhecimento científico produzido pelos docentes do Grupo Polis Educacional e também por outros colaboradores interessados em prover nossa comunidade com temas abrangentes e diversificados. Neste número encontramos artigos das áreas de Ciências Sociais Aplicadas e Saúde. O primeiro artigo da área de Ciências Sociais Aplicadas, de Bruno Cruz Talon, aborda a Agenda 21: Mecanismo de Participação Social para a Sustentabilidade. O segundo artigo, de Maria Ângela…

única resposta correta e está prevista para ser realizada no dia 16.03.2014 (domingo), no horário de 8 horas e 30 minutos às 12 horas e 30 minutos (horário do Maranhão), na cidade Parnarama (MA), sendo vedada a consulta a quaisquer textos, versando sobre o conteúdo programático constante do Anexo III deste Edital e terá suas questões assim distribuídas: Quadro 1 – ESTRUTURA INTRÍNSECA DAS PROVAS (cargos de Nível Fundamental) NÚMERO DE QUESTÕES Língua Portuguesa 10 Matemática 10…

no Processo Penal. Este é o nosso Caderno de Estudos e Pesquisa, material elaborado com o objetivo de contribuir para a realização e o desenvolvimento de seus estudos, assim como para a ampliação de seus conhecimentos. Para que você se informe sobre o conteúdo a ser estudado nas próximas semanas, conheça os objetivos da disciplina, a organização dos temas e o número aproximado de horas de estudo que devem ser dedicadas a cada unidade. A carga horária desta disciplina é de 40…

Estado do Rio de Janeiro, conforme atribuição do inciso II do 5º parágrafo da Lei 5778/10. Desde então vem realizando visitas e relatórios sobre os mais diversos espaços de privação de liberdade. I.2 – Noções Introdutórias ao Relatório: A Progressão de Regime no Contexto do Grande Encarceramento O relatório ora apresentado tem o intuito de expor uma análise sobre a progressão de regime de cumprimento de pena no sistema prisional do Rio de Janeiro, observando as condições de tratamento…

Bacharel em Direito. Orientador(a): Carlos Raymundo Cardoso 2012.2 3 Dedico à minha família e amigos, que tanta confiança me deram para escrever este trabalho. RESUMO O objetivo desta monografia é trazer as mais recentes pesquisas científicas sobre o tema política de drogas, para a formação de um debate mais honesto acerca do tema. A princípio, são trazidos aspectos históricos para a compreensão do cenário atual. Posteriormente, se faz uma análise dos efeitos decorrentes da atual…