Pré Projeto Crime

época a pena de morte era legalmente permitida como sentença para crimes comuns, mas com o decorrer do tempo essa prática foi perdendo força devido a várias injustiças cometidas pela justiça da época. Dessa maneira, mesmo estando prevista constitucionalmente, a pena de morte passou a ser substituída por outras formas de pena, sendo usada somente em casos excepcionais. Mas, voltaríamos a ver a pena de morte como sentença de crimes cometidos por civis, além dos militares na época da…

internacional • Morte decorrente de intervenção policial: o debate em torno do "auto de resistência" • Os verdadeiros inimigos: o Direito Penal de terceira velocidade em tempos de terrorismo • O indiciamento de servidor público por crime de lavagem de dinheiro. Artigo 17-D da Lei nº 9.613/98 • Dano moral por falsa imputação de falta grave Pois bem. A prescrição retroativa, tal como se aplica no Brasil ao abrigo do art. 110, §§ 1.º e 2.º, do Código Penal (CP), na redação dada

PROJETO DE PESQUISA 1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO 1.1 TÍTULO DO PROJETO: Aplicação da Justiça Restaurativa no âmbito da Polícia Civil como forma de redução da criminalidade. 1.2 ALUNO: DMITRI ERIK PALERMO ID 210786 2 INTRODUÇÃO O presente trabalho visa analisar a utilização e a importância da adoção de práticas restaurativas no âmbito da Polícia Civil como instrumentos de pacificação social, notadamente a mediação de pequenos conflitos

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO CURSO DE DIREITO PRÉ-PROJETO DE PESQUISA ANÁLISE DA NOVA LEI DE ADOÇÃO NOS CASOS DE “ADOÇÃO À BRASILEIRA” Campina Grande 2010 ANÁLISE DA NOVA LEI DE ADOÇÃO NOS CASOS DE “ADOÇÃO À BRASILEIRA” Projeto apresentado à disciplina Metodologia Científica como requisito para a II…

ABORTO EM CASO DE ANENCEFALIA: crime ou direito? São Luís 2009 1 CAMILA MENEZES PINHEIRO ABORTO EM CASO DE ANENCEFALIA: crime ou direito? Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário do Maranhão – UNICEUMA, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof. Msc. Luciana Ferreira Portela de Sousa. São Luís 2009 2 CAMILA MENEZES PINHEIRO ABORTO EM CASO DE ANENCEFALIA: crime ou direito?…

no que se refere ao nascituro. Outro problema é que o Novo Código já entrou em vigor “velho”. Apenas transcreveu o antigo artigo 4o de 1916, que passou a ser o art. 2o do Código de 2002. Mesmo com a consciência de tornar o Código Civil atual, o projeto permaneceu com alguns pontos conservadores, apresentando certo retrocesso aos direitos inerentes ao ser humano e, conseqüentemente, ao nascituro. Apesar, então, de o art. 2o acolher a doutrina natalista; em uma interpretação sistemática,…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO PROJETO DE PESQUISA DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Direito LAILA DE OLIVEIRA BENEDITO DA REFORMULAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL FEMININO. Monografia apresentada ao curso de graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília, como requisito parcial para a obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Professora MSc. José Avelarque de Gois …

entregue, impreterivelmente, no dia da avaliação. |Sistema: Com Consulta | |devidamente digitada. | |Valor da avaliação: | PRÉ - PROJETO 1 TEMA GERAL (0,5) Adolescente Infrator 2 REVISÃO DA LITERATURA (1,0) |Assunto |Autor |O que diz: …

 Diminuir o valor das tarifas de transporte público;  Sistemas de transporte público de boa qualidade e que atendam toda a população;  Melhor gestão dos gastos governamentais e serviços públicos eficientes;  Impedir a aprovação de projetos como a "cura gay" e as PECs37 e 33 no Congresso Nacional. Desde o início da semana desta segunda-feira, os que fazem uso do transporte público de Porto Alegre, precisavam desembolsar 15 centavos a mais a cada vez que passam na roleta. Teve um

tribunal supremo de Portugal ainda é designado por Casa da Justiça da Corte. Mais tarde, sob a influência do direito romano, passou a designar-se Casa da Suplicação. Foi sendo progressivamente estruturado atendendo às matérias, nomeadamente cível e crime.” Ordenações Manuelinas “o rei D. Manuel I de Portugal, “O Venturoso”, buscava uma modernização das instituições jurídicas portuguesas, talvez para somá-las às glórias de seu reinado.” “O preâmbulo das Ordenações deixou claras suas…