Provas Para Departamento Pessoal Para Justiça Do Trabalho

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA _____ VARA DO TRABALHO DE JUIZ DE FORA/MG. (CPC, 282, I) (1) Levar em consideração as regras de competência territorial do artigo 651 e parágrafos da CLT. (CPC, 282, II) JOÃO DA SILVA, brasileiro, casado, empacotador, portador da CTPS nº 00.000, série 00111/MG, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, e no PIS (ou PASEP) sob o nº…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DE UMA DAS VARAS DO TRABALHO DE CAMPINAS/SP. XXX, brasileiro, solteiro, assistente de Logística, atualmente desempregado, portador da Cédula de Identidade RG nº XXX- SSP/SP., inscrito no CPF/MF sob nºXXX CTPS nºXXX filho de XXX nascido em 25/04/1984, residente e domiciliado em Campinas/SP., na Av. xxxxx nº 987, ap. 84, CEP xxxxx, por seu advogado que esta subscreve (doc. nº 1), vem, respeitosamente, à presença de V.Exa. propor a presente…

CEJURPS CAMPUS ITAJAÍ CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA – NPJ SETOR DE MONOGRAFIAS ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO CARLA FABIANI PACKER Itajaí, 2010 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS – CEJURPS CAMPUS ITAJAÍ CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA – NPJ SETOR DE MONOGRAFIAS ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO CARLA FABIANI PACKER Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí –…

Ferros, tendo em vista a existência de Vara Federal naquela Comarca. Portanto, o Fórum de Mossoró é incompetente para processar e julgar fatos ocorridos naquela circunscrição. O caso vertente diz respeito ao repasse de recursos efetivados pelo Departamento nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS, órgão autárquico federal, em favor da Colônia de Pescadores Z-22, associação sediada no Estado do Rio Grande do Norte, mediante Convênio n° 101/2008, celebrado em data de 31 de dezembro de…

autora quisesse cancelar a linha, teria que pagar a multa rescisória, uma vez que não havia quaisquer vícios naquele contrato. Afirmando inclusive que a autora que, efetivamente, havia contratado com a ré. Logo, ao ser questionada pela autora se tinha provas do suposto contrato, a atendente disse que não era a função dela manter em sua posse contratos, e que a política da empresa em caso de inadimplemento era o direcionamento do inadimplente aos cadastros restritivos de crédito. Disse…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como enfoque central uma proposta de treinamento direcionado aos profissionais e interessados na área de recursos humanos. Visa facilitar na execução de todos os procedimentos pertencentes às rotinas de departamento de pessoal voltadas para uma instituição de ensino buscando sempre atender as obrigações legais exigidas pelos órgãos competentes na abrangência do direito do trabalho. A legislação trabalhista sofre constantes alterações e cabe ao…

PRIVADAS DARLYTON IVAN WEBER ECKERT Trabalho de Conclusão de Curso na modalidade de Monografia, submetido à banca examinadora do curso da Uniasselvi-Fameg, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Dr. Dicson Torres Guaramirim, 14 de de 2011 DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro para os devidos fins de direito, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico e conferido ao presente trabalho, sendo resultado de…

A referida estabilidade encontra-se expressa em lei ou em acordos e convenções coletivas de trabalho. • ESTABILIDADES PREVISTAS EM LEI EMPREGADA EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA A Lei 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, assegura à empregada em situação de violência doméstica e familiar a manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até 6 (seis) meses. Esta garantia, disposta no art. 9º, § 2º, II da referida lei, visa

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (MJ) DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL (DPF) DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL (DGP) COORDENAÇÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL EDITAL Nº 15/2009 – DGP/APF, DE 24 DE JULHO DE 2009 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a autorização concedida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da Portaria nº 165, de 24 de junho de 2009,…

APOSTILA Termos para discussão: AUTO CERTEZA ERRO X FRAUDE CONLÚIO EVIDÊNCIA SUSPEITA INDÍCIO CONVICÇÃO PRESUNÇÃO PROVA Contabilita5@gmail.com 1. Perícia Contábil · Breve Histórico Determinar o período inicial da perícia é difícil, porém é visto que desde o início do “direito” houve a preocupação com a busca da verdade, certeza jurídica. Podemos acompanhar o desenvolvimento da profissão, com a análise histórica do profissional, perito. Como menciona Amaral Santos (...)