Provas Nos Juizados Especiais Civeis

EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DO JUIZADO DO JUIZADO ESPECIAL ____ DA COMARCA DE ___ DO ESTADO DO __ Pedro Afonso, (naturalidade), (estado civil), (função), portador do RG nº XX e inscrito no CPF nº XX, residente e domiciliado na cidade de XX, por intermédio de seus advogados que subscrevem, com escritório profissional indicado no rodapé deste impresso, comparece á ilustre presença de Vossa Excelência propor a presente. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS…

Exmo. Sr. Dr. Juiz Federal do Juizado Especial Cível Federal da Seção Judiciária do Estado de Alagoas. Ref.: Processo de n° 0502477-22.2014.4.05.8002 ARIANA MARIA DE OLIVEIRA, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, não se podendo resignar, "data venia", com a respeitável sentença que julgou improcedente o pedido, QUER, por seu procurador signatário, mui respeitosamente, interpor o presente RECURSO INOMINADO, no prazo legal, para a egrégia instância superior, e…

sumário Especial: sumaríssimo (lei dos juizados especiais) Adota-se o critério da exclusão: quando cabe o art 275 (sumário), o que não couber é ordinário. Rito sumário Inicialmente era tratado como rito sumaríssimo (porque era o rito mais célere, rápido). Com a lei dos juizados especiais (pequenas causas), a doutrina passou a denominar esse de sumaríssimo, por essa razão em 95 houve reforma para mudar o nome de sumaríssimo para sumário, agora sumaríssimo são as leis dos juizados…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESEPECIAL CIVEL DA COMARCA DE ______________________________ ___________________, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ: _________________, Inscrição Estadual: _______________________, com sede na __________________________________________________, através de seu representante legal o Sr ________________________________, residente e domiciliado na ________________________________, por intermédio de seu…

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito do Juizado especial cível da Comarca de Concórdia - SC Autos n. 019.11.007913-0 Autora: Clarice Adriana Mangold Wiesenhütter Réu: Banco Itaú Unibanco S/A Clarice Adriana Mangold Wiesenhütter, devidamente qualificada nos autos em epígrafe, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, oferecer Impugnação à contestação apresentada pelo Réu às fls. 50/52. Do mérito Excelência, como se pode observar, em nenhum momento o Réu negou o fato de

CARTILHA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS Os Juizados Especiais foram criados para atender; de uma forma rápida e simples, problemas cujas soluções podem ser buscadas por qualquer cidadão. Antes deles, as pessoas mais humildes desanimavam só de pensar no custo, na demora e no trabalho que dava para resolver esses pequenos problemas e desistiam de buscar seus direitos na Justiça. Com os Juizados Especiais, que podem ser Cíveis ou Criminais, uma nova realidade passou a existir: a de que a Justiça

EXCELENTÍSSIMO (A) SR (A). DR (A). JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ________ (10 LINHAS) FULADO DE TAL, brasileiro, união estável, pedreiro, inscrito no CPF sob n° ________________, C.I. n° ________, residente e domiciliado à _________________, por seus procuradores que esta subscrevem, com escritório profissional comum (m.j.), vem à presença de Vossa Excia. para propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FÓRUM REGIONAL DE ____________________ – COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Petição inicial (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do R.G. nº _______________, inscrito no CPF sob o nº _______________ (documento nº ___), residente e domiciliado na Avenida _______________, nº ____, apartamento nº ____, bairro _______________, cidade de São Paulo/SP, CEP nº _______________ (documento nº ___),

O ACESSO À JUSTIÇA: a problemática dos jus postulandi no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis Eliana Sílvia Vasconcelos Iglesias dos Santos Com a promulgação da denominada “Constituição Cidadã”, os direitos e garantias fundamentais promanados do texto constitucional de 1988 foram, pouco a pouco, fazendo parte do cotidiano do povo brasileiro, que começa, consciente da existência de tais “direitos”, a reivindicá-los junto ao Poder Judiciário. Essa redescoberta do Poder Judiciário se…

jurisdicional eficiente ao consumidor no juizado especial”. Autor: Fernando Eliseo Ferrada M Junior O trabalho revelou as formas pelas quais os instrumentos estatais propiciam a prestação jurisdicional eficiente no Juizado Especial Cível estadual, possibilitando ao consumidor o alcance de seus direitos. Trabalha a seguinte questão: de que forma os instrumentos estatais propiciam ao consumidor uma prestação jurisdicional eficiente no Juizado Especial Cível a fim de que ele…