ARIANA

Exmo. Sr. Dr. Juiz Federal do Juizado Especial Cível Federal da Seção Judiciária do Estado de Alagoas.

Ref.: Processo de n° 0502477-22.2014.4.05.8002

ARIANA MARIA DE OLIVEIRA, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, não se podendo resignar, "data venia", com a respeitável sentença que julgou improcedente o pedido, QUER, por seu procurador signatário, mui respeitosamente, interpor o presente RECURSO INOMINADO, no prazo legal, para a egrégia instância superior, e requerendo seja o mesmo, juntamente com as razões anexas, após o atendimento das formalidades de estilo, recebido e processado para posterior conhecimento e julgamento.

Termos em que,

Pede deferimento.

Maceió, 9 de junho de 2015.

Francisco de Assis Chaves Júnior
OAB/AL no 5.488

Marcos luiz venceslau chaves
Estagiário de direito
Exmo. Sr. Dr. Presidente da Egrégia Turma Recursal do Juizado Especial Cível Federal da Seção Judiciária de Alagoas.

Colenda Turma.
Ínclitos Julgadores.

ARIANA MARIA DE OLIVEIRA, já devidamente qualificada, por seus procuradores, constituídos nos termos do instrumento procuratório residente nos autos, vem, à augusta presença de Vossas Excelências, apresentar suas RAZÕES RECURSAIS, nos termos seguintes.
Trata-se de pedido de concessão de salário maternidade em virtude do nascimento de ARIEL DE OLIVEIRA SILVA, ocorrido em 30 de março de 2013
.
A sentença indeferiu a pretensão da Autora, ora Recorrente, ao julgar que a mesma não teria direito ao referido benefício por lhe faltar a qualidade de segurada especial , e pela não comprovação do período de carência exigido.
No entanto, merece ser reformada tal decisão pelos fatos e fundamentos que passamos a expor:
Tendo a parte autora acostado aos autos do processo Certidão de Nascimento da filha na qual consta a sua profissão e de seu companheiro como agricultores, o Contrato de Comodato firmado com a Sra. Vera MARIA DAS DORES SILVA, referente ao período de 03/02/2011 a 03/02/2013, a Carteira do