Provas Com Respostas Sobre Noções De Direitos Publicos E

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/ 2012 A Prefeitura Municipal de Coronel Macedo, Estado de São Paulo, por seu Prefeito Municipal, Sr. José Carlos Tonon, no uso de suas atribuições, que este subscreve, FAZ SABER, que fará realizar Concurso Público de Provas e Títulos, nos termos da Lei Orgânica do Município, Lei Complementar nº 041 de 23 de novembro de 2007, Lei Complementar nº 079 de 01 de março de 2012 e demais legislações pertinentes, para provimento de cargos públicos, que serão regidos pelas

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONCURSO PÚBLICO – DPGE/RJ EDITAL N° 01, DE 31 DE JANEIRO DE 2014 * Edital retificado em 27 de fevereiro de 2014 O Presidente da Comissão do Concurso da Defensoria Pública do Rio de Janeiro – DPGE/RJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com os dispositivos da Constituição Federal vigente, da Constituição Estadual, da Lei Complementar n. 80, de 12 de janeiro de 1994, e Lei Estadual n. 5658, de 16 de março de 2010, torna pública

CONCURSO PÚBLICO – DPGE/RJ EDITAL N° 01, DE 31 DE JANEIRO DE 2014 O Presidente da Comissão do Concurso da Defensoria Pública do Rio de Janeiro – DPGE/RJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com os dispositivos da Constituição Federal vigente, da Constituição Estadual, da Lei Complementar n. 80, de 12 de janeiro de 1994, e Lei Estadual n. 5658, de 16 de março de 2010, torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas relativas à realização do II Concurso…

ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA PARA ADMISSÃO AO 1º ANO DO CURSO DE FORMAÇÃO NOS CARGOS DE OFICIAL COMBATENTE E DE SOLDADO COMBATENTE DOS QUADROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS (PMAL) EDITAL Nº 1/2012 – PMAL, DE 26 DE JUNHO DE 2012 A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS, tendo em vista o disposto na…

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2014 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, tendo em vista o contrato celebrado com a Fundação Carlos Chagas, torna pública a abertura de inscrições para a realização de Concurso Público para o provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e do Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro Grau das Seções Judiciárias dos Estados do Rio Grande do Sul, de…

Edital normativo publicado no Diário Oficial do Distrito Federal no 109, de 30 de maio de 2014, Seção 3, páginas 91 a 112. GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA PARA O CARGO AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIRETOS EDITAL No 01 – SEAP/SES-AOSD, DE 28 DE MAIO DE 2014. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas…

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA EDITAL N°. 01/2014 Abre inscrições e define normas para o concurso público destinado ao preenchimento de cargos de Provimento Efetivo do Quadro de Pessoal do Município de Criciúma. A COMISSÃO ESPECIAL DO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização do Concurso Público, destinado a prover vagas no quadro do pessoal da Prefeitura Municipal de Criciúma, em regime…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2014 EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE, Presidente da Comissão do Concurso do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARÁ, DESIGNADO PELA PORTARIA Nº 1175/2014-GP, publicada no Diário de Justiça do Pará de 23 de abril de 2014, considerando a autorização emitida pelo Tribunal Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Pará em sua 35ª Sessão Ordinária, realizada em 02.10.2013, e…

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA O CARGO DE AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO EDITAL Nº 6 – TCU-AUFC, DE 9 DE JUNHO DE 2015 O Instituto Serzedello Corrêa (ISC/TCU), tendo em vista o disposto na Resolução – TCU nº 202, de 6 de junho de 2007, e alterações, na Resolução–TCU nº 154, de 4 de dezembro de 2002, e alterações, na Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, e alterações, e na Lei nº 8.112, de 11 de…

Noções de Direito Administrativo 1 UNIDADE CONCEITO DE ESTADO 13 Nesta unidade, estudaremos algumas noções básicas de Direito e, para isso, faz-se necessário contextualizar a ciência jurídica no universo do Estado de Direito. Nessa linha, precisamos primeiramente compreender o conceito de ESTADO, sua origem e desenvolvimento, para, em seguida, traçar um panorama, mesmo que breve, do Estado Brasileiro. O Estado corresponde à organização de um povo, localizado de maneira estável em