Provas Através De Gravação

questionamentos de candidatos à CNH, a fim de servir como provas para auditorias relacionadas aos critérios utilizados nos exames práticos de direção. Para realizar esse monitoramento será necessário a utilização de um kit para cada veículo, contendo uma Unidade Portátil de Gravação e Transmissão, Monitor de Vídeo, Câmeras de Monitoramento com Áudio, Software de Gerenciamento de Gravação de Transmissão dos Dados. Palavras chave: Videomonitoramento, Gravação e Transmissão de Vídeo,…

................................... 05 2 PROVA............................................................................................................................... 06 2.1 Conceito.......................................................................................................................... 06 2.2 Finalidade da Prova ....................................................................................................... 08 3 PROVA ILÍCITA...................................

NACIONAL DE JUSTIÇA: ANTECEDENTE HISTÓRICO, O DIREITO COMPARADO E A CONSTITUIÇÃO 9 2.1 ANTECENDENTE HISTÓRICO DO CNJ 9 2.2 O CNJ NA VISÃO DA DOUTRINA 9 2.3 O CNJ NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 11 3 3 O PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA PROVA ILÍCITA. DIREITOS FUNDAMENTAIS E COLISÕES. 13 4 4 PROVA ILÍCITA POR DERIVAÇÃO 16 5 5 AS LEI 9.296/96 E 11.690/08 18 6 6 A RESOLUÇÃO N° 59 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA 20 7 7 CONCLUSÃO 21 1 INTRODUÇÃO O tema em foco tem por escopo analisar o mais jovem órgão do…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO CURSO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS MATHEUS BORGES PALUDO As Provas Ilícitas e o Convencimento Judicial Porto Alegre 2013 MATHEUS BORGES PALUDO As Provas Ilícitas e o Convencimento Judicial Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito à obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade de…

AS PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO Seguindo a proposta de trabalho estabelecida, com vistas a um exame mais acurado das chamadas provas ilícitas, pretende-se explanar as provas proibidas, também denominadas de provas inadmissíveis, expondo os pontos polêmicos, diferenciando as provas ilícitas das provas ilegítimas e das provas ilícitas por derivação, dando ênfase às provas obtidas mediante a violação das comunicações telefônicas, de dados, epistolar e telegráfica, assim…

AS PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO Seguindo a proposta de trabalho estabelecida, com vistas a um exame mais acurado das chamadas provas ilícitas, pretende-se explanar as provas proibidas, também denominadas de provas inadmissíveis, expondo os pontos polêmicos, diferenciando as provas ilícitas das provas ilegítimas e das provas ilícitas por derivação, dando ênfase às provas obtidas mediante a violação das comunicações telefônicas, de dados, epistolar e telegráfica, assim…

Gilmar Mendes irá tratar sobre a Garantia do Devido Processo Legal, se aprofundando ao tema, com o fim de explicar seu âmbito de atuação e proteção em relação ao nosso direito atual, utilizando-se do ponto específico sobre a inadmissibilidade das provas ilícitas, e ainda trazendo diferenças entre interceptações e gravações, além de tratar da questão da prisão, estando inteiramente ligados a este princípio constitucional, nos proporcionando assim, uma melhor compreensão acerca desse…

A admissibilidade, da prova obtida mediante gravação telefônica LEI Nº 9.296, DE 24 DE JULHO DE 1996. É através do processo que se apura a verdade dos fatos. O processo é instrumento útil à prestação jurisdicional e a prova é útil ao processo na medida em que é através daquela que este pode atingir sua finalidade, que é a descoberta da verdade. Todavia, na coleta das provas, há que se tomar certos cuidados com vista a não se admitir que ela seja colhida ou produzida a qualquer custo,…

dos processos, assim também movimentos pela conciliação. Através da Resolução n° 59/2008, uniformizou os procedimentos relativos à interceptação das comunicações telefônicas e telemáticas. Nosso escopo ao escrever este artigo é correlacionar o Conselho Nacional de Justiça, em sua atuação como garante da legal, necessária e uniforme interceptação telefônica, resguardando direitos fundamentais e o respeito ao princípio da proibição da prova ilícita, coibindo eventuais abusos.

PROVAS ILÍCITAS São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos - CF, art. 5º, inc. LVI. Nesse dispositivo constitucional reside o princípio da inadmissibilidade das provas ilícitas que, finalmente, foram devidamente disciplinadas pela legislação ordinária (por força da Lei 11.690/2008). Provas ilícitas, em virtude da nova redação dada ao art. 157 do CPP pela Lei 11.690/2008, são "as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais". Em outras palavras:…