Provas Ari

conforme art. 17, § 4º, da Lei n.º 8.429/9270. Nesse sentido, ensina MATTOS que: Como fiscal, o MP pode ter vista dos autos depois das partes, sendo intimado dos atos necessários da lide. Também poderá juntar documentos e certidões, produzir prova em audiência e requerer medidas ou diligências 71 necessárias ao descabimento da verdade . 65 o “Art. 5 Têm legitimidade para propor a ação principal e a ação cautelar: (...) V - a associação que, concomitantemente: a) esteja…

a requerente tem a intenção de pagar a presente divida, entretanto deve ser negociada e parcelada visto que todo o seu salário e suas férias foram bloqueadas de uma única vez, sendo que o salário não pode ser bloqueado, conforme documentos anexos prova que a mesma teve seu ordenado bloqueado. A requerente e mãe de duas crianças, tem despesas naturais de uma provedora do lar, sendo que a violação do artigo 649, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC), que considera “absolutamente…

considerando-as como atributos inabaláveis, ínsitos às pessoas físicas e jurídicas, juridicamente passíveis de reparação quando injustamente afrontadas. A prova do dano moral Outro aspecto de essencial relevância no estudo do instituto da reparação moral é relativo à prova do dano. A sistemática adotada pelo nosso ordenamento jurídico prescreve que a prova de dano moral autônomo ou puro, isto é, desvinculado ao dano material, se satisfaz com a demonstração da ocorrência do ato…

............................................. 54 7. EXPERIMENTAÇÃO.................................................................................................... 55 7.1. RESISTÊNCIA À COMPRESSÃO SIMPLES - ENSAIOS PRELIMINARES EM CORPOS-DE-PROVA CILÍNDRICOS................................................................. 55 7.1.1. Misturas de Solo-Cimento (MSC) .............................................................................. 55 7.1.2. Misturas de…

TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo no julgamento, após o voto-vista prevalente do Sr. Ministro João Otávio de Noronha, por maioria, conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento em parte. Vencidos em parte os Srs. Ministros Ari Pargendler e Nancy Andrighi, e os Srs. Ministros Humberto Gomes de Barros e Sidnei Beneti. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sidnei Beneti. Brasília, 21 de agosto de 2008 (data do julgamento). MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA…

primeiro instante há a fabricação dos corpos de prova afim de determinar as características mecânicas do concreto a ser utilizado no ensaio. Confecção do concreto Os materiais são: Cimento, agua, areia e brita. Traço determinado por cada ensaio. Ex: fck 25 MPA, Cimento ARI, brita 2 e 1, areia natural, fator A/C de 0,37. Logo há a mistura na betoneira para então obter o produto final que é o concreto. A partir disto é gerado vários corpos de prova, que serão em seguida testados na pensa,…

posse perdida, mas no domínio subsistente. O juiz concede liminarmente mandado de manutenção ou de reintegração, se instruída a inicial com prova suficiente da posse e da turbação ou do esbulho. Não se trata de medida cautelar, não se exigindo alegação de “periculum in mora”. Basta a prova da posse e da turbação ou do esbulho. Insuficientes as provas, o juiz designa audiência de justificação, com citação do réu (art. 928). Nessa audiência, são ouvidas as testemunhas arroladas…

estarem justificados pelo risco próprio do negócio — conclusão que, no entanto, depende de prova in concreto. Comissão de Permanência. A comissão de permanência abrange três parcelas, a saber, os juros remuneratórios, à taxa média de mercado, nunca superiores àquela contratada para o empréstimo, os juros moratórios e a multa contratual. Agravo regimental não provido. (STJ. AgRg no REsp 747522 / RS. Rel. Min. Ari Pargelender. J. em 02.09.2008). (grifou-se) O Tribunal de Justiça do…

Rel. para acórdão Min. Ari Pargendler, 2ª Seção, DJ 29.9.2003; REsp 271.214/RS, Rel. para acórdão Min. Menezes Direito, DJ 4.8.03). TAXA DE ABERTURA DE CRÉDITO TARIFA/TAXA PARA COBRANÇA DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS PELA CONCESSÃO DO FINANCIAMENTO. A tarifa/taxa para cobrança de despesas administrativas pela concessão do financiamento é nula de pleno direito, por ofensa aos art. 46, primeira parte, e 51, inc. IV, do CDC. (Resp 407.097/RS , Rel. para acórdão Min. Ari Pargendler, 2ª…

CREDITO INDEVIDA, ASSIM COMO A MANUTENCAO DO NOME DO DEVEDOR NO CADASTRO DOS ORGAOS RESTRITIVOS DE CREDITO APOS TER QUITADO A DIVIDA, E MOTIVO SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR DANO MORAL REPARAVEL POR MEIO DE INDENIZACAO, PRESUNCAO QUE SO SE AFASTA ANTE PROVA CONTRARIA QUE DEMONSTRE QUE HAVIA OUTROS REGISTROS QUE POR SI RESTRINGIAM O CREDITO. 2 - COMPROVADO NOS AUTOS QUE O REQUERENTE TEVE SEU NOME INCLUIDO INDEVIDAMENTE NO SERASA, E LA PERMANECEU POR MAIS DE TRES ANOS MESMO DE POIS…