Prova Relações Sindicais E Negociações Trabalhistas

se desenvolva dentro da legalidade. O QUE É AÇÃO?: Ação é um direito subjetivo, ou seja, é um direito que o cidadão tem de pedir para o Estado que lhe preste a Tutela Jurisdicional, ou seja, que intervenha e resolva aquele conflito. No processo trabalhista nós temos 2 configurações subjetivas de ação: 1) Dissídios Individuais – São aqueles em que o trabalhador vai mover uma ação contra seu tomador de serviços; 2) Dissídios Coletivos – São aquelas que ocorrem entre sindicatos, ou entre…

Resumão Legislação Trabalhista RESUMO LEGISLAÇÃO TRABALHISTA Conteúdo 1. Relações de Trabalho 02 2. Contrato Individual de Trabalho 04 3. Contratos Especiais de Trabalho pag. pag. 4. Jornada de Trabalho pag. 5. Normas Especiais de Tutela do Trabalho pag. 6. Férias pag. 7. Remuneração e Salário pag. 8. Normas Complementares de Proteção ao Trabalhador pag. 35 9. Salário – Família pag. pag. 09 14 19 24 28 36 10. Seguro – Desemprego

social do eleitor. DIREITO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO PROF: EVERSON CLEBER QUESTÕES DE 17 a 32 [QUESTÃO – 17] Considerando-se que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) introduziu no ordenamento jurídico normas de direito material e processuais, indique a alternativa INCORRETA: a) O CDC é um microssistema, que regula a relação de consumo, dentro do macrossistema que é o CC. b) Nada impede que, no contrato, as partes estabeleçam que a inversão do ônus da prova só ocorra na hipótese de a…

..........................5 4 SISTEMA DE APRENDIZAGEM........................................................................................5 5 FECHAMENTO E LANÇAMENTO DE NOTAS..................................................................8 6 PROVA OFICIAL.................................................................................................................8 7 CONVALIDAÇÃO DA FREQUÊNCIA NO AVA...................................................................8 8 PAPEL DO…

DIREITO DO TRABALHO O direito, globalmente, se ocupa de relações entre pessoas físicas ou jurídicas com o propósito de produzir determinados efeitos no conjunto social. O Direito do Trabalho se ocupa de um tipo específico dessas relações, mais precisamente com a disciplina das relações jurídicas estabelecidas por empregados e empregadores, nos planos do interesse individual ou coletivo. É natural, portanto, que o estudo específico do Direito Individual do Trabalho tenha início pela…

individuais de seus membros ou da categoria. Nesta perspectiva, os sindicatos têm a obrigação de tutelar o direito de eficaz atuação dos trabalhadores na cena econômica, social e política do país. Isto porque as novas transformações vêm intervindo nas relações de trabalho, alçando nesse cenário novos atores sociais com o encargo de possibilitar ao trabalhador a consciência de uma visão transcendente à individual. Em razão dessa parcela de poder que detém, o sindicato torna-se autêntico…

....................4 4 INFORMAÇÕES SOBRE AS AULAS-TEMA......................................................................6 5 SISTEMA DE APRENDIZAGEM........................................................................................6 7 PROVA OFICIAL..............................................................................................................10 8 CONVALIDAÇÃO DA FREQUÊNCIA NO AVA.................................................................10 9 PAPEL DO TUTOR......

De Arbitragem. 2.3 A Aplicação Da Arbitragem No Direito Do Trabalho. 2.4 A Negociação Coletiva E O Dissídio Coletivo. 3 A Arbitragem Nos Conflitos Coletivos. 3.1 A Arbitragem Frente À Emenda Constitucional 45/2004. 3.2 O Poder Normativo E A Força Sindical. 3.3 As Vantagens E Desvantagens Da Arbitragem. Conclusão. Referências INTRODUÇÃO O presente artigo trará o estudo da arbitragem no direito coletivo do trabalho. Para chegar objetivamente ao tema proposto, é necessário situar a…

comunitária e política. 2 - NATUREZA JURÍDICA DAS FÉRIAS Algumas conclusões já estão sedimentadas acerca das férias: (i) Não têm caráter de prêmio, mas, sim, de direito trabalhista, a que corresponde uma obrigação empresarial. Não resultam as férias, pois, de conduta obreira mais (ou menos) favorável ao empregador; são elas direito trabalhista, inerente ao contrato de trabalho. (ii) O fundamento das férias é de política de saúde pública e bem estar coletivo. (iii) Sua classificação…

cinematográfica é mais evidente no Direito do Trabalho, vez que este é o ramo jurídico dotado de maior permeabilidade no tocante às demandas sociais. As normas trabalhistas são fruto de um conflito latente e constante entre capital e trabalho, que se manifesta, na maioria das vezes, mediante a liberdade sindical. Assim como o cinema, os movimentos trabalhistas devem questionar toda forma de dominação, toda estrutura de poder. Nas palavras de Walter Salles, diretor de filmes como…