Prova Ilícita

Provas Ilicitas São provas ilícitas aquelas obtidas em desconformidade com as normas constitucionais ou legais. È aquela que no momento de sua obtenção viola direito material . A natureza da prova é extraprocessual, tem seu locus fora do processo. No direito comparado, no caso do direito português, há nulidade de provas ilicítas. Em nosso ordenamento, elas são inadmissíveis, ou seja, não é que elas sejam aceitas no processo para a posterior declaração de nulidade, mas sim que elas nem entram no

informalmente com o Delegado de Polícia sem o conhecimento que a mesma estava sendo gravada Neste caso, houve gravação ambiental e interceptação ilícita, pois a conversa entre o Delegado de Polícia e o réu foi informal. No âmbito da ilicitude por derivação, aduz o art. 157, § 1º do CPP que “São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte…

Defesa, que significa o direito do acusado de produzir todas as provas possíveis em seu favor, desde que observadas as disposições constitucionais e legais. Esse princípio fundamenta o direito do réu ser interrogado por último na Audiência de Instrução e Julgamento, e, também, ser considerado seu interrogatório um meio de defesa processual. Princípio da Proibição de Provas Ilícitas O Princípio da Proibição de Provas Ilícitas encontra respaldo no artigo 5º, LVI da…

FACULDADE DE DIREITO DA SERRA CURSO DE BACHAREL EM DIREITO ALDEMIAS ALVES GOMES DIREITO PROCESSUAL PENAL: TÓPICOS DE TEORIA DAS PROVAS SERRA / ES 2013 ALDEMIAS ALVES GOMES DIREITO PROCESSUAL PENAL: TÓPICOS DE TEORIA DAS PROVAS Trabalho apresentado à disciplina de Direito Penal !II do curso de Direito da Faculdade de Direito – Rede Doctum de Ensino – Serra / ES, como requisito avaliativo da 2ª Etapa 2013/2. Orientador Prof. Fabiane Aride Cunha SERRA / ES…

A PROVA NO PROCESSO PENAL O que é decisivo para se descobrir se uma prova é ilícita ou ilegítima é o lócus da sua obtenção: dentro ou fora do processo. De qualquer maneira, combinando-se o que diz a CF, art. 5º, inc. LVI ("São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos") com o que ficou assentado no novo art. 157 do CPP ("ilícitas são as provas obtidas em violação a normas constitucionais ou legais"), se vê que umas e outras - ilícitas ou ilegítimas - passaram a…

Introdução. O respectivo trabalho vem apresentar sua opinião sobre o caso apresentado e também a cerca de provas ilícitas, nosso grupo utilizou material dado em sala de aula, pesquisas em livros relacionados a matérias processuais penais e entendimento pessoal a cerca do assunto. ETAPA 1 Passo 1 – Ler a aula – tema prova: conceito e objeto. Conceito : Prova é o conjunto de elementos produzidos pelas partes ou determinados pelo juiz visando a formação do…

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO A APLICAÇÃO DA PONDERAÇÃO DOS INTERESSES NO PROCESSO CIVIL: Possibilidade do Uso da Prova Ilícita ADRIANA PAULA DA SILVA CABRAL RECIFE - PE 2011 ADRIANA PAULA DA SILVA CABRAL A APLICAÇÃO DA PONDERAÇÃO DOS INTERESSES NO PROCESSO CIVIL: Possibilidade do Uso da Prova Ilícita Monografia apresentada à Faculdade Maristas Recife, para ser submetida à Banca Examinadora como requisito parcial…

PROVAS OBTIDAS POR MEIO ILÍCITOS Buscando a noção de provas obtidas por meios ilícitos, ECHANDIA identifica o problema em cinco momentos: em primeiro lugar, reconhece pelo procedimento utilizado (emgregado ) para a prova ex. confissão obtida mediante tortura ,sendo ilícita, a prova obtida mediante coação, quer seja física ,moral, ect, em segundo lugar, apontar a ilicitude da própria prova (ou do próprio meio de prova, ainda que o procedimento adotado seja corrente e normal…

a) Prova ilícita - são as provas adquiridas por meios ilícitos. Ex.: prova mediante tortura. Prova Ilegítima - são as provas colhidas com violação de normas processuais. Ex.: busca domiciliar sem ordem do juiz A prova é um meio, jamais pode ser vista como um fim em si mesma. É fundamental no processo, pois de acordo com sua etimologia tem a função de provar/corroborar fatos (ou não fatos) e direitos. É através da prova que o juiz será convencido da existência ou da não ocorrência…

da matéria adquirida, devido a esta ação, na persecução penal como matéria probante, sem que seja considerada prova ilícita. O julgador, nesta conjuntura, busca preponderar os interesses, aplicando-se o que melhor se encaixar na ocasião, fazendo com que os princípios do direito e as normas se harmonizem. Menciona a Constituição Federal que não poderá ser utilizada no processo as provas obtidas por meio ilícito (art. 5°, LVI). Esta é uma premissa constitucional que visa à garantia…