Prova Fundamentos Ii

indicado no roda-pé; Indicação do tipo de ação e do fundamento principal. Exemplo: Nome do Autor/Cliente, estado civil, profissão, endereço completo com CEP e com ponto de referência, número do RG e órgão expedidor, número do CPF, vem à presença de Vossa Excelência, através de seu(ua) procurador(a) constituído através de instrumento procuratório acostado (doc. 01), com endereço para intimação constante no rodapé, com fundamento nos artigos (indicar principais artigos que fundamentam

– DOS FATOS II – DO DIREITO A Lei nº 7.998/90 que regula o programa do seguro desemprego assim dispõe no seu Art. 3º: Art. 3º Terá direito à percepção do seguro-desemprego o trabalhador dispensado sem justa causa que comprove: I - ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, relativos a cada um dos 6 (seis) meses imediatamente anteriores à data da dispensa; II - ter…

passos de qualquer petição. O conteúdo da contestação é composto pela Preliminar de Mérito, Prejudicial de Mérito, Mérito, Impugnação aos Documentos, Requerimentos Finais. I. Preliminar de Mérito CONTESTAÇÃO II. Prejudicial de Mérito III. Mérito IV. Impugnação aos Documentos V. Requerimentos Finais O quadro a seguir tem a finalidade de…

procuratório em anexo, interpor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, com pedido de tutela antecipada, pelo rito ordinário, em face da empresa Grande Encontro S/A, situada na Rua..., nº..., Bairro..., Cidade..., CEP ..., CNPJ nº..., o que faz de acordo com os fundamentos fáticos e jurídicos a seguir expostos: I – DOS FATOS Alceu Valença foi contratado pela empresa Grande Encontro S/A, para exercer função de metalúrgico, em 07/10/2009, quando percebia o salário de R$ 850,00. Laborava de 8h às 20h,…

respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Lei nº 9.503/97, interpor o presente recurso contra a aplicação de penalidade por suposta infração de trânsito, conforme notificação anexa, o que faz da seguinte forma. De acordo com mencionada notificação, o veículo de minha propriedade, um (caracterizar o veículo) transitava pela contramão de direção em via de sentido único de circulação. Por conseguinte, apontou-se violação ao Artigo 186, inciso II, do Código de…

depósito em dinheiro à ordem do juízo em conta que assegure correção monetária; ou fiança bancária; ou penhora de bens (art. 9º, Lei n.º 6.830/80). Prazo * O prazo para oposição de Embargos é de 30 dias a contar do depósito, ou da juntada da prova de fiança bancária, ou da intimação da penhora (art. 16, LEF). Matéria de Defesa nos Embargos * Em Embargos o executado, ora embargante, deve alegar toda a matéria útil à sua defesa (art. 16, § 2º, LEF), aí se incluindo…

URI –UNIVERSIDADE REGIONAL DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ESTÁGIO DE PRÁTICA JURÍDICA II Professora Charlise Colet Gimenez Santo Ângelo/RS, 2012. 1 PETIÇÃO INICIAL Estabelece o art. 2º do CPC que “nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e formas legais”. Segundo a doutrina, PARTE é aquela…

de formas clara, objetiva e organizada, usando os fundamentos bioquímicos e considerando as demandas clínicas e epidemiológicas. ATITUDINAL: Demonstrar solidariedade, sensibilidade, respeito, compaixão e afetividade ao lidar com seres humanos. DATA ATIVIDADE ASSUNTO 01/08 AT Apresentação da disciplina, discussão dos: Plano de Ensino, Trabalho Integrado e Cronograma. 06/08 AT1 Ácidos Nucléicos I 08/08 AT1 Ácidos Nucléicos II 13/08 AT2 Aminoácidos 15/08 FERIADO…

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL X EXAME DE ORDEM UNIFICADO PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Aplicada em 16/06/2013 ÁREA: DIREITO CIVIL PADRÃO DE RESPOSTA - PEÇA PROFISSIONAL Enunciado José Afonso, engenheiro, solteiro, adquiriu de Lúcia Maria, enfermeira, solteira, residente na Avenida dos Bandeirantes, 555, São Paulo/SP, pelo valor de R$100.000,00 (cem mil reais), uma casa para sua moradia, situada na cidade de Mucurici/ES, Rua Central, nº 123, bairro Funcionários. O instrumento particular

investigação de paternidade é o do domicílio do réu, nos termos da regra do art. 94 do Código de Processo Civil. DOMICÍLIO DO AUTOR. Entretanto, caso a ação de investigação tenha sido cumulada com prestação alimentícia, aplica-se a regra do art. 100, II, do CPC, a saber, o foro do autor da ação, em virtude da Súmula 01 do STJ: “O foro do domicílio ou da residência do alimentando é o competente para a ação de investigação de paternidade, quando cumulada com a de alimentos”. FORO DO…