Prova Formação Do Estado E Do Território

esses últimos, os institutos da legitimidade, competência, litispendência, liquidação e execução de sentença e coisa julgada. A proteção aos direitos coletivos lato sensu, constitucionalmente afirmados desde 1988, integra a função jurisdicional do Estado, de forma a aproximar o poder público da sociedade como um todo titular de direitos reivindicáveis. Artigo extraído do Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à obtenção do grau Bacharel em Ciências Jurídicas e…

DIREITO CONSTITUCIONAL II - Da organização do Estado Profª: Daniela Novacosque Relembrando uma das lições que aprendemos nos tempos do ensino fundamental: Quanto à organização e estrutura do Estado: - Forma de governo: monarquia ou república - Sistema de governo: parlamentarismo presidencialismo - Forma de Estado: unitário, federado confederado (Pedro Lenza, Direito Constitucional Esquematizado, 16ª ed. 2012) ou ou  Meu aluno, agora vc terá que ENTENDER isso, e não…

discriminadamente: o advogado, o Ministério publico, a Advocacia-Geral da união, os procuradores dos estados e Distrito Federal (representação das unidades federadas) e a defensoria pública. O novo dispositivo do art. 135, agora, determina que as carreiras de procuradores da união dos estados e do distrito federal , , assim como os defensores públicos da união, dos estados, do distrito federal e dos territórios sejam remuneradas na forma do art. 39 §4º, ou seja, mediante subsidio, em…

Nacional. TÍTULO I Dos Fins da Educação Art. 1º A educação nacional, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por fim: a) a compreensão dos direitos e deveres da pessoa humana, do cidadão, do Estado, da família e dos demais grupos que compõem a comunidade; b) o respeito à dignidade e às liberdades fundamentais do homem; c) o fortalecimento da unidade nacional e da solidariedade internacional; d) o desenvolvimento…

Educação Nacional. TÍTULO I Dos Fins da Educação Art. 1º A educação nacional, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por fim: a) a compreensão dos direitos e deveres da pessoa humana, do cidadão, do Estado, da família e dos demais grupos que compõem a comunidade; b) o respeito à dignidade e às liberdades fundamentais do homem; c) o fortalecimento da unidade nacional e da solidariedade internacional; d) o desenvolvimento integral da…

proporcionou um grande crescimento na área da educação, a prova disto é a criação do Ministério da educação e Saúde pública em 1930. A reforma elaborada por Francisco Campos, ministro da Educação, atingiu a estrutura do ensino e o Estado nacional teve ação mais objetiva sobre a educação, oferecendo uma estrutura mais orgânica aos ensinos secundários, comercial e superior. (LIBÂNEO, OLIVEIRA E TOSCHI 2012 p. 153). Entre 1937 a 1945 surgiu o Estado Novo na era Getúlio Vargas que…

Teoria Geral do Processo Civil Aula de 15/02/2012 Conteúdo: • Jurisdição – conceito (falar e escrever ser claro); Haverá trabalho em grupos para apresentação, 1 prova escrita e presença em classe, 1 aula no mês de prática. • Atividades práticas supervisionadas (ATPS) • Direito civil obrigações, Direito Constitucional e Teoria Geral do Processo • Direito Processual Civil – conceito • Princípios do Direito Processual Civil • Organização Judiciária •…

Fundamentos e Metodologia do Ensino de Geografia João Mendes Fund_Metod_Ens_Geogr_1aCapa.indd 1 Fund_Metod_Ens_Hist – 2ª PROVA – 13/12/10 – Page 1 of 1 13/12/2010 18:26:19 APROVADA: __________________ Fundamentos e Metodologia do Ensino de Geografia João Mendes 1ª Reimpressão, 2011 Curitiba 2010 Fund_Metod_Ens_Geogr.indd 1 Fund_Metod_Ens_Geogr – 2ª PROVA – 10/12/10 – 10/12/2010 14:00:02 APROVADA: __________________ Ficha Catalográfica elaborada…

Educação Nacional. TÍTULO I Dos Fins da Educação Art. 1º A educação nacional, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por fim: a) a compreensão dos direitos e deveres da pessoa humana, do cidadão, do Estado, da família e dos demais grupos que compõem a comunidade; b) o respeito à dignidade e às liberdades fundamentais do homem; c) o fortalecimento da unidade nacional e da solidariedade internacional; d) o desenvolvimento integral da…

DOUTOR JUIZ FEDERAL DA __ VARA FEDERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DE ___. Ref. Processo nº ________________, já qualificado nos autos da AÇÃO PENAL CONTRBANDO OU DESCAMINHO (ARTIGO 334), que lhe move MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, em trâmite por esta Douta Vara e respectivo cartório, por sua procuradora e advogada que esta subscreve, vem respeitosamente perante V. Exª., dentro do prazo legal, apresentar sua reposta escrita à acusação, pelas razões…