TRABALHO

de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação do mercado. Considerando tal constatação, responda: a) Como o pluralismo principiológico pode favorecer a estabilidade da CRFB/88? b) Diante de tal característica, como a doutrina classificaria a CRFB/88? Aula 02 Caso 1 – Tema: Aplicabilidades das normas constitucionais Numa audiência no Juizado Especial Cível, em cujo processo o autor pleiteava uma indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), o advogado da empresa demandada, com amparo no art. 133 da Constituição da República, pleiteou a extinção do processo sem apreciação de mérito (CPC, art. 267, IV), sob o fundamento de que o advogado é essencial à administração da justiça. O autor, mesmo não tendo formação jurídica, ofereceu defesa alegando que a Lei n.º 9.099/95 lhe garantia a possibilidade de postular em juízo sem assistência de defensor técnico. Diante de tal hipótese, considerando a aplicabilidade do art. 133, CRFB, seria correto afirmar que a Lei n.º 9.099/95 padece de vício de inconstitucionalidade? Caso 2 – Tema: Recepção A…

adotadas recentemente no Brasil, traduzidas principalmente na implantação do sistema de cotas para o acesso às universidades brasileiras, têm sido objeto de intenso debate público. Muito se tem questionado acerca do papel dessas políticas como instrumentos de inclusão social, e também sobre os impactos que essas provocariam na estrutura educacional brasileira. O presente artigo apresenta argumentos para a defesa da política pública de cotas, como importante estratégia para a redução da…

diversificadas. d) Os países periféricos devem criar mecanismos para promover políticas que estimulem a criação de condições para o desenvolvimento de técnicas em diversas áreas do conhecimento, visando reduzir a condição subalterna frente aos Estados de maior poderio econômico. e) Através do investimento de recursos em infra-estrutura, os países periféricos criarão condições para que empresas transnacionais invistam suas técnicas em diversos setores da economia superando, deste modo, a…

Web Aula 1 Caso - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na…

Intercom – Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação XXVIII Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação – Uerj – 5 a 9 de setembro de 2005 Controle Panóptico no Big Brother Brasil: uma estratégia de Marketing de Relacionamento. 1 Dirceu Tavares de Carvalho Lima Filho2 Gabriela Bezerra Lima3 “No Big Brother Brasil dos Estados Unidos só ganha quem joga. Aqui as pessoas querem que só os bonzinhos ganhem. Na próxima edição, devem estar só padre e…

1 - Q347886 ( Prova: CESPE - 2013 - MPU - Técnico - Tecnologia da Informação e Comunicação / Atualidades ) Denúncia de que o governo americano monitorou milhões de emails e telefonemas no Brasil motivou a criação de comissão parlamentar de inquérito. Jornalista norte-americano Glenn Greenwald, que vive no Rio de Janeiro e já falou à Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal, afirma que documentos a serem divulgados têm informações estratégicas sobre a política e o comércio do…

Faculdade Estácio de Sá Curso: Direito – 3º Período Disciplina: Constitucional I Prof.ª: Sabrina Rocha Aluna: Renata Ramos N. Vasconcelos Matricula: 201402429215 Caso Concreto Aula 1 Caso - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o…

A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação do mercado. Considerando tal constatação, responda: a)…

Disciplina: Direito Constitucional I CASOS CONCRETOS CONSTITUCIONAL Plano de aula 1: Caso - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como…

DESCOBERTA E NA APURAÇÃO DE FRAUDES: UMA REFLEXÃO Lino Martins da Silva Rio de Janeiro Professor Adjunto da UERJ Livre Docente pela Universidade Gama Filho Professor do Mestrado em Contabilidade da UERJ E-mail: smartins@uninet.com.br RESUMO Nos últimos anos diversos escândalos financeiros têm levado os auditores, empresários e os governos ao desafio de resolver o sério problema de combate às práticas inadequadas e às fraudes, bem como, às práticas corruptas tanto no âmbito das…