Prova Embargos De Declaração Anhanguera

XXXXXXXXXXX por seus bastantes advogados e procuradores “in fine” assinados, vem à presença de Vossa Excelência na presente: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C LUCROS CESSANTES em face de AUTOBAN CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA ANHANGUERA BANDEIRANTES S/A, já qualificada na inicial, apresentar RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. 1- PRELIMINARMENTE 1.1 Não há que se falar em “ausência de condição da ação por ilegitimidade de parte”,

dilação assinada pelo juiz. Art. 297. O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção. Art. 508. Na apelação, nos embargos infringentes, no recurso ordinário, no recurso especial, no recurso extraordinário e nos embargos de divergência, o prazo para interpor e para responder é de 15 (quinze) dias. MAS COMO FAZER A CONTAGEM DO PRAZO NA PRÁTICA?: Tomemos um exemplo: conforme visto acima, no…

I e II do art. 593 do CPC, vejamos: Constitui fraude à execução a declaração judicial da ineficácia de atos de alienação ou oneração de bens, quando sobre eles pender ação fundada em direito real (CPC, art. 593, I), ou já houver constrições judiciais como arresto ou a penhora, especialmente se forem praticados de má-fé, ainda que não levem nem possam levar o devedor à insolvência. Também consiste em fraude à execução a declaração judicial da ineficácia de atos de alienação ou oneração…

RESUMO PRESTES, Marcio Luis. Responsabilidade Civil do Administrador pelo Ato Ilícito na Gestão de Empresas. Defesa apresentada em 21 de julho de 2011. Volume I. 55 folhas. Trabalho de Conclusão de Curso Bacharel em Direito – Faculdade Anhanguera do Rio Grande, Anhanguera Educacional S.A., Rio Grande, 2011. O presente estudo objetivou traçar considerações gerais acerca da figura da Responsabilidade Civil à luz do Código Civil e, principalmente, no tocante à profissão dos…

GRANDE - RS AGOSTO - 2013 ATPS Direito do Trabalho Este trabalho é referente as Atividades Práticas Supervisionadas etapa 1, da disciplina de Direito do Trabalho , do 3° semestre do curso de Direito, Turma B da Faculdade Anhanguera de Rio Grande, ministrado pela Professora Luciana. Rio Grande/RS Abril de 2014 Qual a relevância do estudo dos princípios no âmbito juslaboral? Os princípios complementam as normas, preenchem as…

FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL DO RIO GRANDE BACHARELADO EM DIREITO xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxNOME ATPS DIREITO EMPRESARIAL ETAPA 2 Rio Grande 2013 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxNOME ATPS DIREITO EMPRESARIAL ETAPA 2 Trabalho apresentado à disciplina de ATPS como requisito para avaliação do 2° Bimestre/ 2 semestre de 2012 Rio Grande 2013

UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE CAMPUS I DIREITO – 3º SEMESTRE DIREITO CIVIL III ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS ETAPA Nº 1 e 2 Professor: [pic] CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE CAMPUS I DIREITO – 3º SEMESTRE Campo Grande - MS, 26 de setembro de 2012. ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS ETAPA Nº 1 E 2. Trabalho desenvolvido pelos acadêmicos do Centro Universitário Anhanguera e…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA- UNIDERP/ REDE DE ENSINO LFG DIREITO PROCESSUAL CIVIL/ TURMA 17 Paulo Victor Nascimento Barros EFEITOS DA COISA JULGADA NAS AÇÕES COLETIVAS CONSUMEIRISTAS BELÉM - PA 2014 Paulo Victor Nascimento Barros EFEITOS DA COISA JULGADA NAS AÇÕES COLETIVAS CONSUMEIRISTAS Trabalho de Conclusão de Curso de Pós-graduação lato sensu apresentado a Universidade Anhanguera- UNIDERP/ Rede de ensino LFG como requisito para a obtenção do título de…

EMENTA: TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. DECADÊNCIA. PRAZO QUINQUENAL. (...) 3. A suspensão da exigibilidade do crédito tributário na via judicial impede o Fisco de praticar qualquer ato contra o contribuinte visando à cobrança de seu crédito, tais como inscrição em dívida, execução e penhora, mas não impossibilita a Fazenda de proceder à regular constituição do crédito tributário para prevenir a decadência do direito de lançar. 4. Embargos de…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES A DIFICULDADE DOS NECESSITADOS AO ACESSO À JUSTIÇA E ASPECTOS DO ARTIGO 285-A E CUSTAS PROCESSUAIS COMO BARREIRA À DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO EUDES PRESTI RIBEIRO SÃO JOSÉ DO RIO PARDO/ SP 2013 EUDES PRESTI RIBEIRO A DIFICULDADE DOS NECESSITADOS AO ACESSO À JUSTIÇA COM ASPECTOS DO ARTIGO 285-A E CUSTAS PROCESSUAIS COMO BARREIRA À DURAÇÃO RAZOÁVEL