Prova De Escrita Fiscal

CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA ESTADO DE SÃO PAULO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS Nº 01/2013 1 2 EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES ESPECIAIS O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que fará realizar neste Município, através da empresa Omega Consultoria e Planejamento Ltda, no período de 01 de abril a 30 de abril de 2013, com supervisão da Comissão nomeada pela PORTARIA nº…

AUDITORIA FISCAL COM BASE EM ARQUIVOS ELETRÔNICOS Juracy Braga Soares Jr. Contador Bacharel em Direito Especialista em Auditoria – UNIFOR Mestrando em Controladoria - UFC Auditor Fiscal da Receita Estadual Presidente do Instituto Brasileiro de Pesquisas Contábeis - IBPC e-mail: juracy@sefaz.ce.gov.br Cel: (85) 9118.5658 RESUMO: A revolução digital fez com que cada vez mais processos que antes eram formalizados com a utilização do papel como meio de registro e prova,…

consistirá de provas escritas sobre conhecimentos gerais e específicos; 1.4.2. Segunda fase – eliminatória – consistirá de exame psicotécnico e teste de aptidão física, observados critérios objetivos de avaliação; 1.4.3. Terceira fase – eliminatória e classificatória – constará de: a) Participação efetiva, com exigência de frequência, em Curso técnico-profissional, ministrado pela Academia de Polícia Civil e carga horária de 360 (trezentos e sessenta) horas - aula; b) Prova final,…

intenção de dar-lhe ares de coisa legítima de maneira a acobertar os ilícitos praticados. A preparação, a execução e a consumação desses atos ilícitos apoiam-se na falsificação, alteração ou emissão fictícia de documentos operacionais (comerciais, fiscais, bancários, etc.) objeto de registro contábil, dando-lhe a aparência de legítimos. São as chamadas “notas frias” e/ou “notas espelhadas” ou, ainda, documentos emitidos por valores maiores ou menores que os verdadeiros. Na medida em que…

base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel. (grifei) Primeiramente, há que se destacar que o requerente preenche todos os requisitos para propor a presente ação. O doutrinador Cássio Scarpinella Bueno, aduz que ‘’a apresentação de prova escrita sem eficácia de título executivo é destarte, documento indispensável a ser apresentado com a petição inicial’’1.Assim, o requerente se vale…

Advogados do Brasil, Rio de Janeiro. 3. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 3.1. O ingresso na carreira da magistratura do Estado do Rio de Janeiro, cujo cargo inicial será o de Juiz Substituto, dependerá da aprovação em todas as etapas do Concurso Público de Provas e Títulos, respeitada a ordem de classificação. 3.2. O concurso público será regido por este edital, coordenado e executado pela Comissão de Concurso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, doravante denominada Comissão…

no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2010, e de acordo com as normas estabelecidas pelo Decreto nº. 6.944, publicado no Diário Oficial da União de 24 de agosto de 2009, torna pública a abertura da inscrição para o Concurso Público de Provas e Títulos visando ao provimento do cargo efetivo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de que trata a Lei n° 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com o objetivo de preencher o Quadro de Pessoal deste Instituto, sob o…

PAGEREF _Toc386728094 \h 61.3)Disposições aplicáveis às contra ordenações PAGEREF _Toc386728095 \h 82) Infrações tributárias em especial PAGEREF _Toc386728096 \h 92.1) Crimes tributários PAGEREF _Toc386728097 \h 92.2) Crimes Fiscais PAGEREF _Toc386728098 \h 113)Contra – Ordenações Fiscais PAGEREF _Toc386728099 \h 12Conclusão PAGEREF _Toc386728100 \h 19Bibliografia: PAGEREF _Toc386728101 \h 20 IntroduçãoNeste trabalho vamos retratar, de forma explícita, o Regime Geral das Infrações…

PROCESSO N° 0002055-36.2012.4.05.8500 CLASSE 74 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL AUTOR: MOTO POP LTDA. RÉU: UNIÃO FEDERAL. EXECUÇÃO FISCAL N.º0006911-77.2011.4.05.8500 - CDAS N.º 51.6.11.002823-48 EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ. RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO/COMPENSAÇÃO. COMPENSAÇÃO EFETIVADA DIRETAMENTE NA ESCRITA FISCAL DA EMPRESA ANTES DA EDIÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 118/2005. NÃO COMPROVAÇÃO…

Processo Seletivo Especial será realizado em fase única constituída por uma Prova Escrita, de caráter eliminatório e classificatório. 5.2 Não haverá segunda chamada para a prova escrita e/ou realização desta fora dos locais e horários determinados. 5.3 Será eliminado do Processo Seletivo, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que: a) deixar de comparecer à Prova Escrita; b) durante o período de aplicação da prova: 9 • burlar ou tentar burlar quaisquer normas…