Prova De Economia Curso Adm 1º Ano

CODJERJ (Resolução n.º 1) - RESUMÃO Inicialmente é importante destacar que o CODJERJ é uma lei estadual e, por tal razão, só poderá ser alterado mediante uma lei estadual. Entretanto, como disposto no art. 125, parág. 1º, da Constituição Federal, a lei de organização judiciária é de iniciativa do Tribunal de Justiça. Portanto, qualquer modificação neste Código, ou seja, criação de Comarcas, elevação do número de desembargadores, etc., só poderá ser realizada através de uma lei estadual

TURMA – Embargos (TST) SDI – RECURSO EXTRAORDINÁRIO (STF) TST – ART. 111 A , cf – Integrado ao PJ em 1946. Formado por exatos 27 ministros. 1/5 é formado por advogados e MPT. Exigido mais de 10 anos de carreira e efetivo exercício da profissão. Todos são brasileiros com mais de 35 e menos de 65 anos. São nomeados pelo PR após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal. 1/5 constitucional – adv e mpt – OAB E MPT elaboram a lista sêxtupla que é encaminhada ao TST que envia a…

DIREITO E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL 1º BIMESTRE - 2014/1 PERGUNTAS DISSERTATIVAS 1. O que é Direito? É o sistema de normas de conduta criada e imposta por um conjunto de instituições para regular as relações sociais. 2. Qual a diferença entre a norma jurídica e a norma moral? A diferença básica é a seguinte: a normal não é obrigatória ser seguida e pode variar de cultura para cultura, de país para país. Por exemplo, obedecer a ordem de uma fila é uma norma moral, porém você…

2. CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. HELY LOPES MEIRELLES. MALHEIROS. 3. CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO. ED. MALHEIROS. 4. DIREITO ADMINISTRATIVO. DIÓGENES GASPARINI. SARAIVA. PODER EXECUTIVO: tem como função típica administrar, que se divide em administração direta (UF, Estados-Membros, Municípios e DF) e administração indireta (autarquias {ex. INSS}, fundações públicas {ex. Fundação Padre Anchieta}, empresas públicas {ex. CEF} e sociedades de…

CURSO ON-LINE – DIREITO PENAL ANALISTA PROCESSUAL - MPU PROFESSOR: PEDRO IVO AULA 05 Caros Alunos, Hoje abordaremos os seguintes os seguintes pontos presentes no edital: • DAS PENAS • DA AÇÃO PENAL PÚBLICA E PRIVADA: DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE; DA EXECUÇÃO DAS PENAS EM ESPÉCIE: DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE, DAS PENAS ALTERNATIVAS (LEI Nº 9.714/98), DOS REGIMES, AUTORIZAÇÕES DE SAÍDA, REMIÇÃO E INCIDENTES DA EXECUÇÃO. • CRIMES CONTRA A

relação aos demais. Benedetto Cotrugli – Veneza 1458 – Escreve um dos primeiros manuscritos que incluem as contas em um sistema de partidas dobradas: ‘Il libro dell’arte di mercatura’ (não passou de um manuscrito). Impresso somente após 115 anos, com o nome ‘Della mercatura e del mercante perfetto’. Seu trabalho consistiu em 4 livros. Exerceu atividades comerciais e prestou serviços para o Reinado de Nápoles, em missões diplomáticas – foi deposto. PRINCIPAIS PERSONAGENS…

estarmos juntos nessa jornada de estudos! Desejo-lhe sucesso e êxito em seus estudos e uma excelente assimilação dos conteúdos. Que tenha sempre uma mente ILUMINADA! Nesta aula abordo o conteúdo créditos adicionais. Esse assunto sempre visita as provas de concursos. Só no último concurso do MPU/2010 foram exigidas 11 questões. Todas as 11 questões foram resolvidas e incluídas no conteúdo desta aula demonstrativa. Então, estude esta nota de aula com bastante atenção e aproveite a …

forma de governo e aquisição do poder de governar, distribuição de competências, direitos, garantias e deveres dos cidadãos‖ (MORAES, Alexandre de. Direito constitucional, p. 6). CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES Como é uma questão muito exigida em provas objetivas, resolvi resumir diversos livros sobre o tema e postar no site para vocês. Aí vai: 1. Quanto ao conteúdo:  Constituição material, real, substancial ou de conteúdo – é aquela que trata especificamente sobre divisão do poder…

9784/99 contem normas sobre o processo administrativo no âmbito federal fixando normas gerais aplicáveis a administração pública direta e indireta dos três poderes, bem como aos servidores ou agentes públicos munidos de poder decisório, conforme artigo 1º da referida lei. (art. 5º LV, CF- fundamentação para criação do processo administrativo). Processo administrativo não se confunde com procedimento administrativo. O primeiro pressupõe a sucessão ordenada de atos concatenados visando a…

artigo serão 20% (vinte por cento) para compras, obras e serviços contratados por consórcios públicos, sociedade de economia mista, empresa pública e por autarquia ou fundação qualificadas, na forma da lei, como Agências Executivas. Para lembrar essa hipótese é só associar com a seguinte premissa: Dobra a dispensa de licitação porque está em época de SECA. Sociedade de economia mista Empresa pública Consórcio público Autarquias executivas (tem contrato de gestão) PS.: Lembrar…